POLÍTICA MT
Núcleo Ambiental e de Desenvolvimento Econômico analisou mais de 300 matérias no primeiro semestre
O Núcleo Ambiental e de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Nade) analisou 317 proposições nos primeiros seis meses de 2023. As matérias foram analisadas pelas cinco comissões, sendo elas Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte; Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais; Comissão de Indústria, Comércio e Turismo; Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades e Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, além das análises de processos com relação à regularização fundiária em tramitação no Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat).
O Nade é responsável pela análise técnica, organização das reuniões das comissões, além de participar de Conselhos de Acompanhamento de Programas e Projetos do Estado de Mato Grosso, estabelecendo parcerias com instituições governamentais e não governamentais comprometidas com a participação e o bem-estar da população.
Neste primeiro semestre, a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais foi responsável pela análise de 108 proposições, dentre elas a proposta que deu origem à Lei 12.112/2023, que institui a campanha permanente de conscientização sobre o uso da água em Mato Grosso.
Outra iniciativa que passou pela Comissão de Meio Ambiente foi a Lei 12.197/2023, que acrescentou e alterou dispositivos à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a política da pesca no estado de Mato Grosso. Conhecida como Transporte Zero, a nova regra restringe o transporte, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de pescados dos rios mato-grossenses por um período de cinco anos.
Antes de ser apreciada em plenário, a proposta original enviada pelo Poder Executivo foi discutida em audiências públicas e sofreu alterações apresentadas pelos deputados estaduais. O dispositivo foi aprovados e sancionado pelo Governo do Estado com vetos, o que ainda deverá ser analisado na Casa de Leis.
A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte também registrou trabalho intenso ao longo do primeiro semestre com a análise de cem propostas em tramitação. Os projetos dispõem sobre infraestrutura urbana ao sistema viário estadual e em toda matéria referente a transportes de modo geral.
Entre as pautas analisadas e aprovadas estão textos que delimitam e ordenam o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao estado de Mato Grosso, que foram encaminhadas pelo Poder Executivo e viraram leis.
A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo analisou, neste ano, 34 matérias apresentadas no Poder Legislativo que disciplina sobre temas relacionados ao desenvolvimento destes três setores econômicos, além de apoiar micro e pequenas empresas, acompanhar resultados de políticas de incentivos fiscais, promover o ecoturismo e viabilizar centros e locais de interesse turístico.
O Projeto de lei (PL) 175/2023, apresentado este ano no Parlamento, estabelece critérios e requisitos para a classificação de municípios em estâncias, municípios de interesse turístico e municípios com potencial turístico. A proposta foi analisada pela Comissão e aprovada em primeira votação em Plenário, aguardando agora passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser votada em 2ª votação.
Ainda desenvolveram análises de projetos e acompanharam trabalhos referentes às suas áreas de atuação a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades e a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, sendo que esta última emitiu parecer a 53 proposições. Com destaque para aprovação do PL 1156/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino e dá outras providências. Esta proposta aguarda sanção do governador do Estado.
Conheça a composição e os trabalhos nas comissões aqui.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.
Segunda-feira (22)
Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (23)
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.
Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quarta-feira (24)
Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.
Quinta-feira (25)
Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.
Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.
Sexta-feira (26)
Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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