TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Audiência Pública apresenta metodologia APAC à sociedade
Cuiabá será o primeiro município de Mato Grosso a receber uma unidade prisional da Apac. Presente na solenidade, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva ressaltou a importância de se trazer ao conhecimento da comunidade em geral essa metodologia que visa à transformação de vidas promovendo efetivamente a recuperação de pessoas que passaram pelo sistema prisional.
Na avaliação da magistrada, Mato Grosso tem melhorado muito no seu sistema penitenciário, principalmente depois dos cuidados de grupos como GMF e tantos outros organismos que fazem de tudo para melhorar o sistema. “E fico pensando por que é tão penosa à instituição da Apac, que já existe formalmente há alguns anos. E hoje estamos aqui porque percebemos que sem apoio da comunidade não é possível ir adiante com uma associação civil dessa natureza. Precisamos que o maior número de pessoas tome conhecimento e se responsabilize por essa tarefa. O que me leva acreditar que é possível, necessário, e que o momento é este porque considero que nós fazemos parte de um todo, nós saímos da mesma origem divina, por tanto temos também os mesmos atributos em nosso interior”, observou.
Um dos grandes entraves para implantação das Apacs é o preconceito, daí a importância das discussões promovidas durante a audiência pública. “Nós esperamos que a sociedade receba bem este sistema. Será implantada em Mato Grosso a Apac Cuiabá, até como título de experiência, prevista para 200 recuperandos e tenho absoluta certeza que dentro de pouco tempo teremos que estendê-la para todo estado. E esse instrumento casa com o Escritório Social do Judiciário, numa união perfeita com ambos trabalhando na ressocialização”, pontuou o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri.
Conforme o promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Henrique Nogueira Macedo, o exemplo que trazem de Minas Gerais já se consolida há 40 anos no Estado. “Hoje são quase 50 Apacs em pleno funcionamento com quase 6 mil recuperandos. Não é hotel, é prisão com grade, com muro com cerca, mas que prima pela reeducação, pelo trabalho pela reinserção social, porque por pior que seja o crime ele voltará à sociedade, só que mais humano, recuperado, e a metodologia Apac consegue fazer isso com custo menor e com taxas de reincidência menores. E eu acredito que a Apac aqui tem tudo para dar certo, principalmente ao observar a união de todos, e a forma com que a desembargadora Clarice Claudino trabalha com amor”, avaliou.Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Projeto Hannah agiliza análises e muda rotina na Vice-Presidência do TJMT
Além da tecnologia, o Projeto Hannah nasceu da rotina intensa e dos desafios reais enfrentados dentro da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A iniciativa, desenvolvida internamente, é resultado direto do trabalho de servidores e servidoras que vivenciam diariamente o fluxo processual.
Segundo o assessor da Vice-Presidência, João Pedro Guerra, um dos servidores responsáveis pelo desenvolvimento da ferramenta, a ideia surgiu em um contexto de aumento expressivo de demandas. “O cumprimento das metas nacionais exigia um ritmo de trabalho constante, o que sinalizou a necessidade de adotar medidas que auxiliassem o fluxo de produção do gabinete, sem comprometer a função decisória”, explica.
Rotina intensa e necessidade de inovação
Em 2025, o volume de processos remetidos à Vice-Presidência cresceu significativamente. Diante desse cenário, a equipe precisou buscar alternativas que garantissem eficiência do serviço prestado.
A solução foi desenvolver uma ferramenta própria, pensada para a realidade do TJMT. Com a implementação do Hannah, a rotina passou por mudanças importantes. A ferramenta realiza uma triagem inicial dos documentos processuais, separando automaticamente aqueles que são essenciais para a análise — como recursos, contrarrazões e acórdãos — daqueles que não impactam diretamente a decisão.
Para a gestora de gabinete da Vice-Presidência, Camila Alessandra Pinheiro Salles Takases, o Hannah trouxe mais organização à rotina de análise de recursos. Ela descreve a ferramenta como um mecanismo que “permite uma análise mais acurada e aprofundada em demanda judiciais de alta complexidade”.
Sistema de precedentes
No que se refere a mudanças no dia a dia, a gestora destaca a base atualizada de julgados dos tribunais superiores. “Diante da afetação de novos temas pelo Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a assessoria necessita estar sempre atualizada, o que demanda estudo diário dos entendimentos das cortes superiores. Por ter a sua base atualizada regularmente, a Hannah facilita na identificação de temas recentes e ainda desconhecidos pela assessoria, permitindo que a sistemática dos precedentes qualificados seja corretamente aplicada aos casos sob julgamento”, reforçou.
Mesmo com o apoio da inteligência artificial, o trabalho humano segue como peça central. Após a emissão do parecer pelo sistema, cabe ao assessor revisar, validar e, se necessário, ajustar o conteúdo antes da elaboração da minuta.
Produtividade e resultados concretos
Os impactos da ferramenta já podem ser medidos na prática. Dados internos apontam uma redução significativa no tempo médio de conclusão dos processos na Vice-Presidência ao longo de 2025, com correlação direta ao uso do Hannah.
O desenvolvimento do Hannah também foi marcado por desafios e aprendizado constante. O processo envolveu testes, ajustes e diálogo permanente entre a equipe técnica e os usuários finais.
“O feedback dos servidores é positivo e há um alinhamento constante para correções e aprimoramento das funcionalidades”, explica João Pedro. Essa construção colaborativa tem sido essencial para garantir que a ferramenta atenda, de fato, às necessidades da rotina.
Propósito e reconhecimento
O Projeto Hannah integra a estratégia de inovação do TJMT e tem como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional. A ferramenta utiliza um Mapa de Admissibilidade com 14 critérios sistematizados, criando uma sequência lógica de análise para verificar se os recursos atendem aos requisitos formais.
A iniciativa já ganhou destaque nacional e foi apresentada em evento promovido pelo STJ. Além disso, o modelo desenvolvido em Mato Grosso chamou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia a possibilidade de nacionalização da solução, permitindo que outros tribunais adotem a ferramenta.
Mais do que tecnologia, o Hannah representa uma mudança de cultura: uma solução construída por quem vive o dia a dia do Judiciário, com foco em eficiência, responsabilidade e valorização do trabalho humano.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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