TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Núcleo de Sustentabilidade do TJMT promove campanha permanente “Adote um copo”

O Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo de Sustentabilidade, incentiva a adoção de práticas sustentáveis através da campanha permanente “Adote um copo”. Com eventos e cursos acontecendo com frequência na sede do Poder Judiciário, para o público interno e externo essa campanha representa um passo importante para uma cultura mais sustentável, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A orientação do Núcleo de Sustentabilidade do TJ é que os participantes dos eventos tragam suas próprias garrafas ou copos, reduzindo, assim, o uso de descartáveis com foco na redução de materiais que possam ser descartados, visando contribuir com o meio ambiente.

Ao estimular a adoção de copos reutilizáveis, o Núcleo de Sustentabilidade mostra que cada indivíduo pode fazer a diferença na preservação do meio ambiente e que pequenas atitudes, quando adotadas coletivamente, têm o poder de gerar grandes impactos positivos.

Para promover essa conscientização, cartazes ilustrativos foram afixados na sede do Palácio da Justiça chamando a atenção dos visitantes para a campanha. A ideia é incentivar principalmente os visitantes a adotarem essa prática sustentável enquanto estiverem nas dependências do Judiciário.

Se for participar de eventos na sede do Judiciário lembre-se de adotar um copo ou garrafa própria.

Faça parte dessa campanha e contribua para a construção de um futuro mais sustentável.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª Vara Criminal de Cuiabá abre inscrições para projetos sociais receberem recursos de condenações

A juíza da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Edna Ederli Coutinho, determinou a abertura de inscrições para que entidades e instituições públicas ou privadas apresentem projetos com a finalidade de receber recursos provenientes de condenações criminais. As interessadas devem se inscrever de 9 a 31 de julho, pelo Protocolo Administrativo Virtual disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do link https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo. Além do formulário devidamente preenchido, é necessário enviar o projeto e a documentação exigida. Todas as informações referentes a essa ação estão contidas no Edital nº 001/2026, assinado pela magistrada.

O projeto deverá identificar as necessidades da entidade, devidamente justificados de maneira a demonstrar a imprescindibilidade da ajuda de custo, cujos valores devem ser especificados de forma detalhada, devendo ser anexados orçamentos dos materiais ou atividades a serem utilizados.

De acordo com o edital, são elegíveis entidades e instituições que atuem nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande com finalidade social, previamente conveniadas. Também aquelas que executam atividades de caráter essencial à execução penal, às alternativas penais, à reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, à segurança pública, à educação, à saúde e a outras políticas públicas relacionadas à execução penal. Os recursos também podem ser destinados às medidas previstas no Plano Pena Justa e nos planos estaduais correlatos.

Em sua maior parte, esses recursos são oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, acordos de não persecução penal , transações penais, suspensões condicionais de processo, colaborações premiadas, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional, no âmbito das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, quando tais recursos não forem destinados às vítimas ou aos seus dependentes.

Os projetos serão avaliados em duas etapas: a administrativa e a final. A análise administrativa será de responsabilidade de uma comissão formada por servidores da Segunda Vara Criminal e vai checar, principalmente, se todas as exigências e documentação previstas no edital foram cumpridas. Já a análise final será realizada pelo magistrado da Vara de Execução Penal e terá manifestação do Ministério Público. Estabelece o edital que tanto o magistrado quanto o promotor de Justiça envolvidos na análise final poderão realizar visitas in loco para averiguar a viabilidade do projeto classificado.

A divulgação da classificação, do resultado final e do valor a ser destinado será feito por publicação no Diário da Justiça. A entidade beneficiada com os valores deverá prestar contas no prazo a ser posteriormente fixado, com envio de cópias de notas fiscais e recibos.

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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