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Prefeitos e secretários de educação recebem alerta para cumprir meta da estratégia Busca Ativa Escolar

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Thiago Bergamasco/TCE-MT

Todos os prefeitos e secretários de educação dos municípios de Mato Grosso foram lembrados por meio de ofícios e e-mails sobre a meta de rematricular no mínimo 40% das crianças e adolescentes que estão fora das escolas, conforme compromisso assumido dentro do programa Busca Ativa Escolar, estratégia articulada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

O lembrete-alerta foi oficiado pelo conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, e está em consonância com orientação da Presidência do Tribunal de Contas. O TCE-MT foi acionado nessa operação nacional pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O abandono escolar ficou mais acentuado no período de pandemia de Covid-19. De acordo com dados apurados pelo Unicef, mais de dois milhões de crianças e adolescentes estavam fora do ambiente escolar em 2022. 

A estratégia Busca Ativa Escolar – que tem cooperação dos Tribunais de Contas brasileiros e apoio  de entidades como o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasens) e, em plano estadual, de entes como a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) – é adotada por cerca de 3.500 municípios brasileiros no enfrentamento da exclusão e do abandono escolar.

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No ofício circular aos prefeitos e nos e-mails encaminhados aos secretários municipais de educação, o conselheiro Antonio Joaquim destacou “a importância da ação e a necessidade de reafirmar as providências no âmbito dos municípios visando a busca de crianças e a reintegração ao ambiente escolar, especialmente considerando a evasão e o abandono ocorridos durante o período de pandemia de Covid”. Antonio Joaquim lidera a atuação pela educação no âmbito do TCE-MT.

Para o conselheiro, urge o esforço de todos os atores públicos envolvidos na estratégia Busca Ativa Escolar, de maneira a buscar cumprir a meta e informar o percentual alcançado na base plataforma.buscaativaescolar.org.br . O prazo para essa providência acaba no dia 31 de maio próximo, de maneira a garantir a primeira medição de resultados de educação pelo Selo Unicef.

Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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