MATO GROSSO
Diretor-presidente da Nova Rota do Oeste destaca início imediato das obras de manutenção na BR-163
O trecho entre Jaciara e Rondonópolis da BR-163 está recebendo recuperação do asfalto e revitalização da sinalização horizontal. O diretor-presidente ressaltou que, ainda no período seco de 2023, o Governo de Mato Grosso fará mais investimentos neste trecho da rodovia para que motoristas viagem com tranquilidade no período de chuvas.
Conforme Luciano Uchoa, dentro do contrato de concessão esse trecho foi duplicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e depois de finalizado deveria ter sido entregue à concessionária. Agora, com a troca de controle da concessão, a entrega aconteceu. “Para as obras nesse trecho tem que ser feito um projeto chamado de adequação de parâmetros para apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que aprovará a realização dos investimentos necessários”, destacou.
O diretor-presidente Uchoa ainda frisou que todos os 440 quilômetros da BR-163 entre Cuiabá e Sinop terão o pavimento recuperado até o fim deste ano. Com investimentos do Governo de Mato Grosso de R$ 200 milhões para a recuperação da pista simples, a Nova Rota do Oeste está com cinco frentes de trabalho na rodovia: uma na Rodovia dos Imigrantes, duas no trecho do Trevo do Lagarto até Rosário Oeste, e duas no trecho Norte.
“As frentes mobilizadas vão trabalhar durante todo o período seco. Nós iremos recuperar as pistas simples de Cuiabá até Sinop. Neste momento pedimos ao usuário da rodovia que tenha um pouco de paciência e cautela, há muito tempo não havia esse tipo de investimento e essas obras trarão muitos benefícios”, destacou Uchoa.
Em uma iniciativa inédita no Brasil, o Governo de Mato Grosso assumiu a administração da BR-163 no início deste mês. Uchoa explicou que a concessão continua federal, e a empresa continua a mesma – Rota do Oeste, agora Nova Rota do Oeste –, assim como toda a equipe. O que mudou foi o acionista controlador da empresa, que passa a ser o Governo de MT. A solução inédita foi pensada pelo Estado para retomar os investimentos na rodovia, uma vez que o acionista anterior não tinha mais condições para manter os projetos de melhoria assumidos no contrato.
“A diferença agora é que temos recursos para poder recuperar as obras de duplicação da rodovia. Acho que é o grande anseio da população, tanto do usuário da rodovia quanto das cidades que são cortadas pela rodovia, para que a gente tenha uma condição melhor de escoamento da produção agrícola que é tão importante dentro de Mato Grosso e do Brasil”, frisou o diretor-presidente.
Uchoa ainda ressaltou que as primeiras obras realizadas pelo Governo de Mato Grosso para a duplicação da BR-163 serão no trecho entre o Posto Gil e Nova Mutum e a previsão é que já comecem no primeiro semestre de 2023. “A licitação para a primeira etapa de duplicação está em andamento e esperamos, até o fim deste mês, ter uma posição já sobre ela. Começaremos as obras por este trecho porque é o mais crítico. É onde temos um degrau elevado”, destacou.
No podcast, o diretor-presidente da Nova Rota do Oeste comentou ainda sobre as obras de duplicação da Rodovia dos Imigrantes, cujo projeto está em fase de revisão para aprovação da ANTT, e ações de comunicação que serão realizadas.
Confira todo o episódio sobre as ações do Governo na BR -163 no site da Secretaria de Governo de Mato Grosso (Secom-MT), no YouTube ou no Spotify.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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