MATO GROSSO
Emissão de documentos fiscais pelo celular está disponível para microprodutores rurais
O aplicativo foi implementado em Mato Grosso em janeiro deste ano. Na ocasião, seu uso foi liberado para transportadores autônomos. Agora, a Sefaz estende o Nota Fiscal Fácil para microprodutores rurais, pessoa física, contemplando, a princípio, a cadeia produtiva de frutas, verduras e legumes nas operações de saídas internas.
“O Nota Fiscal Fácil foi projetado para facilitar a vida, a rotina, do microprodutor e incluir ele nesse mundo digital, sem gerar custos. Ele vai informar os dados básicos da venda para a emissão da nota fiscal pelo celular e poderá vender seus produtos em feiras, quitandas e qualquer outro tipo de comércio. Tudo na palma da mão, muito intuitivo e rápido”, explica o secretário Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta.
Ao utilizar o NFF, o contribuinte evita deslocamentos para emitir notas fiscais ou o uso de certificação digital, que gera custos para adquirir. Além disso, o aplicativo torna o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos mais simples, reduzindo possíveis erros, em comparação ao sistema emissor tradicional.
Criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio do Ajuste SINIEF 37/19, o Nota Fiscal Fácil é um regime especial de alcance nacional. Para simplificar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos pelos contribuintes do ICMS, o serviço foi disponibilizado em forma de aplicativo de celular.
Como usar?
O aplicativo está disponível para ser baixado e instalado nos sistemas operacionais Android e iOS, nas suas respectivas lojas.
Após instalar o aplicativo, o contribuinte deve fazer seu cadastro usando o CPF. O processo de autenticação é realizado utilizando a plataforma gov.br, mantida pelo Governo Federal. Desta maneira, um celular sempre será associado a uma pessoa física, por meio do CPF inscrito na Receita Federal.
Para emitir o documento, ele deve escolher o tipo de operação a ser realizada, inserir os dados do destinatário e as demais informações da operação. Após isso, vai solicitar a emissão do documento fiscal e os dados serão enviados para a Sefaz para autorização.
Quando não houver sinal de internet será possível emitir a nota de forma offline. Nesses casos, os documentos são registrados e, tão logo o acesso à internet seja conectado, as informações são encaminhadas ao fisco.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Embaixador da Bélgica destaca potencial econômico de MT e vê oportunidades de cooperação com União Europeia
O governador Otaviano Pivetta recebeu, nesta terça-feira (12.5), o embaixador da Bélgica no Brasil, Chris Hoornaert, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. A reunião tratou do potencial econômico de Mato Grosso, com foco na produção agropecuária, sustentabilidade e ampliação de parcerias internacionais.
O embaixador destacou que esta é sua primeira visita a um estado brasileiro fora do Distrito Federal e ressaltou o impacto do acordo entre União Europeia e Mercosul no fortalecimento das relações comerciais.
“Mato Grosso é um estado extremamente relevante para a agricultura e para o comércio internacional. Com o acordo entre União Europeia e Mercosul, há uma ampliação significativa das trocas comerciais entre as duas regiões, e o Estado tem papel estratégico pela sua capacidade de produção e exportação em larga escala. Também é importante compreender como Mato Grosso concilia produção e preservação ambiental, além de identificar oportunidades em setores como biotecnologia, química, mecânica e logística, que são áreas de interesse para cooperação”, afirmou.
Ele também destacou o potencial de produtos regionais e da agricultura familiar dentro desse cenário de ampliação comercial.
“Existe um grande potencial em produtos regionais com identidade própria e qualidade reconhecida, como cacau e café, além da agricultura familiar. Há espaço para agregar valor à produção local e ampliar oportunidades comerciais entre a Bélgica e Mato Grosso”, pontuou o embaixador.
O governador destacou a força da produção agropecuária e a capacidade de expansão do Estado com manutenção de áreas preservadas.
“Mato Grosso hoje produz um terço de toda a produção do Brasil. Mantemos mais de 60% do território preservado e ainda temos capacidade de dobrar a produção em áreas já abertas, com tecnologia, biofertilizantes e práticas regenerativas. O objetivo é crescer com sustentabilidade, sem avançar sobre novas áreas”, afirmou.
Otaviano Pivetta ressaltou que o Estado vive um novo ciclo econômico baseado na industrialização e na agregação de valor às cadeias produtivas.
“A nossa meta é avançar na verticalização das cadeias da soja, milho e algodão, fortalecer a indústria têxtil e ampliar os biocombustíveis. A estratégia é transformar aqui o que produzimos, gerando emprego, renda e desenvolvimento sustentável, com mais valor agregado dentro do próprio Estado”, finalizou.
Também participaram da reunião a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, e o secretário executivo de Meio Ambiente, Alex Marega.
Fonte: Governo MT – MT
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