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CCA realiza reunião em conjunto com a CECT e discutem sobre eleição do Conselho Tutelar

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Nesta sexta-feira (05), a Comissão da Criança e o Adolescente – CCA realizou uma reunião em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia – CECT. No encontro o edital da eleição dos conselheiros municipais da Capital foi o principal assunto.&nbsp
A Comissão trouxe como convidados o Dr. Jean Carlos Palma, assessor jurídico do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMCDA) Cristiane Almeida, presidente do CMCDA Suellen Lopes, conselheira do CMCDA Ibere Ferreira da Silva Junior, presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Wilson Souza, coordenador dos Conselhos Tutelares de Cuiabá.
Durante a reunião, os participantes discutiram sobre o edital da eleição dos Conselheiros Municipais e o coordenador Wilson colocou aos presentes as maiores dúvidas sobre o documento, que são: requisitos para o ingresso no Conselho Tutelar, quantidade de pessoas habilitadas que podem participar do processo (25 pessoas) e reconduções de mandato.
Também foi discutido sobre a atualização da Lei de n° 6.004, de novembro de 2015, que nela se dispõe as políticas municipais dos direitos da criança e do adolescente.
A CCA tem como presidente o vereador Eduardo Magalhães (REPUBLICANOS), e membros Paulo Henrique (PV) e Sargento Joelson (PSB) e a CECT tem como presidente o vereador Mario Nadaf (PV), e membros Jeferson Siqueira (PSD) e a vereadora Michelly Alencar (UB). Todos os membros de ambas as Comissões estavam presentes na reunião.&nbsp

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Com R$ 3,1 milhões em obras de infraestrutura, Cuiabá aprova 792 novos apartamentos e praça pública

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O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) aprovou o Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) referentes à implantação dos condomínios residenciais multifamiliares “Chapada Primavera” e “Chapada dos Nobres”, no bairro Jardim Comodoro, em Cuiabá. Juntos, somam 792 unidades habitacionais. No dia 17 deste mês, foi realizada uma audiência pública no Sest/Senat, com participação da comunidade.

Durante a audiência, foram apresentados os trabalhos, o projeto e o Estudo de Impacto de Vizinhança. A comunidade tirou dúvidas, demonstrou interesse pelos valores investidos e questionou o que seria feito em infraestrutura.

Segundo os representantes da empresa responsável, a MRV, a tipologia dos dois condomínios é de prédios de gabarito baixo a moderado, ou seja, edifícios com 11 pavimentos, sendo térreo mais dez pavimentos, e altura máxima de aproximadamente 35 metros, distribuídos em cerca de nove torres.

Além de aumentar a oferta de moradia, o empreendimento fará com que o bairro Jardim Comodoro seja contemplado com mais de R$ 2,6 milhões em obras diretas de infraestrutura urbana e saneamento, custeadas integralmente pela empreendedora como medidas mitigadoras e compensatórias do EIV. Entre as principais benfeitorias aprovadas pelo CMDE estão a construção de 550 metros de nova rede de drenagem de águas pluviais, orçada em R$ 1,13 milhão, para resolver problemas históricos de erosão e escoamento na microbacia do bairro; a pavimentação asfáltica e terraplenagem do prolongamento da Rua 7, Rua Alvorada, com 200 metros, e da Rua 6, com 170 metros; e a elaboração do projeto de engenharia e da extensão das redes de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário na região. A previsão é que as obras comecem no final deste ano e sejam concluídas em 2028.

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Os empreendimentos, segundo o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e presidente do CMDE, José Afonso Botura Portocarrero, vão alavancar a região e melhorar a vida das pessoas que ali residem, uma vez que, para que sejam implantados, será necessário trabalhar a estrutura do bairro, como o saneamento, por exemplo.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) também deliberou sobre a proposta de repactuação do Termo de Compromisso firmado com a empresa Abitte Urbanismo, autorizando-a a construir uma praça no Núcleo do Sucurizinho, orçada em mais de R$ 558 mil.

São conquistas históricas para as comunidades do bairro Jardim Comodoro e do Núcleo do Sucurizinho, que convertem o crescimento imobiliário em melhorias diretas, estruturantes e duradouras para a infraestrutura, o lazer, a mobilidade e a qualidade de vida de seus moradores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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