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Cartilha lançada pelo MPMT enfatiza direitos das pessoas autistas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência, lança cartilha com o intuito de promover a conscientização e divulgar informações sobre os direitos das pessoas autistas. Características do autismo, importância da intervenção e do diagnóstico precoce e os direitos dos autistas (com destaques para a legislação federal e estadual) são alguns dos temas abordados no material.

A coordenadora do CAO da Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, destaca que a incidência e prevalência do autismo tem aumentado significativamente na população infantojuvenil. “Embora estimativas apontem que o Transtorno do Espectro Autista atinja cerca de 1% a 2% da população mundial, em razão da falta de conhecimento e compreensão sobre o tema, a pessoa autista ainda enfrenta barreiras que dificultam o acesso ao diagnóstico precoce e ao adequado tratamento”, afirmou.

Enfatiza ainda que o compartilhamento de informações, trocas de experiências, readequações de modelos de ensino, criação e o aprimoramento das legislações são essenciais para a efetivação de políticas públicas e erradicação do preconceito. “Esperamos que esta cartilha, que acaba de ser lançada pelo MPMT, possibilite à população um conhecimento mais aprofundado sobre o tema, para que juntos possamos construir um mundo onde prevaleça a inclusão e o respeito”, ressaltou.

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Acesse aqui a Cartilha

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Recursos de TAC garantem nova quadra esportiva em Apiacás

Recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contribuíram para a construção de uma quadra de beach tennis e vôlei de areia no município de Apiacás (a 690 km de Cuiabá).A estrutura foi implantada na Orla do Lago Municipal e concluída em janeiro de 2026. O investimento total foi de R$ 180.060,72, conforme prestação de contas encaminhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável.A destinação dos valores foi acompanhada pelo promotor de Justiça Adalberto Biazotto Júnior, garantindo que os recursos oriundos de acordos ambientais fossem revertidos em benefício direto à coletividade, o meio ambiente urbano e cultural, de maneira a sobrelevar a qualidade de vida local.“Mais do que oferecer um novo espaço para a prática esportiva, o projeto amplia as possibilidades de lazer e convivência comunitária. A iniciativa prioriza a inclusão social, especialmente entre crianças e adolescentes”, destacou o promotor de Justiça.Segundo o MPMT, a modalidade escolhida, por ser acessível e de fácil aprendizado, favorece o desenvolvimento físico e estimula hábitos saudáveis. Também contribui para a formação de valores como disciplina, cooperação e respeito.Outro impacto relevante é a redução de situações de vulnerabilidade social, ao proporcionar um ambiente seguro e estruturado para o tempo livre da população.A iniciativa também incorpora preocupações ambientais desde o planejamento. O projeto promove a valorização dos espaços urbanos e naturais do município e incentiva a conscientização da população.De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Fabiana Pessoa, “a construção desta quadra transcende a simples implantação de um espaço esportivo, configurando-se como um importante instrumento de transformação social, promoção da qualidade de vida e estímulo à economia local”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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