MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Cartilha lançada pelo MPMT enfatiza direitos das pessoas autistas
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência, lança cartilha com o intuito de promover a conscientização e divulgar informações sobre os direitos das pessoas autistas. Características do autismo, importância da intervenção e do diagnóstico precoce e os direitos dos autistas (com destaques para a legislação federal e estadual) são alguns dos temas abordados no material.
A coordenadora do CAO da Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, destaca que a incidência e prevalência do autismo tem aumentado significativamente na população infantojuvenil. “Embora estimativas apontem que o Transtorno do Espectro Autista atinja cerca de 1% a 2% da população mundial, em razão da falta de conhecimento e compreensão sobre o tema, a pessoa autista ainda enfrenta barreiras que dificultam o acesso ao diagnóstico precoce e ao adequado tratamento”, afirmou.
Enfatiza ainda que o compartilhamento de informações, trocas de experiências, readequações de modelos de ensino, criação e o aprimoramento das legislações são essenciais para a efetivação de políticas públicas e erradicação do preconceito. “Esperamos que esta cartilha, que acaba de ser lançada pelo MPMT, possibilite à população um conhecimento mais aprofundado sobre o tema, para que juntos possamos construir um mundo onde prevaleça a inclusão e o respeito”, ressaltou.
Acesse aqui a Cartilha
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Recursos de TAC garantem nova quadra esportiva em Apiacás
Recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contribuíram para a construção de uma quadra de beach tennis e vôlei de areia no município de Apiacás (a 690 km de Cuiabá).A estrutura foi implantada na Orla do Lago Municipal e concluída em janeiro de 2026. O investimento total foi de R$ 180.060,72, conforme prestação de contas encaminhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável.A destinação dos valores foi acompanhada pelo promotor de Justiça Adalberto Biazotto Júnior, garantindo que os recursos oriundos de acordos ambientais fossem revertidos em benefício direto à coletividade, o meio ambiente urbano e cultural, de maneira a sobrelevar a qualidade de vida local.“Mais do que oferecer um novo espaço para a prática esportiva, o projeto amplia as possibilidades de lazer e convivência comunitária. A iniciativa prioriza a inclusão social, especialmente entre crianças e adolescentes”, destacou o promotor de Justiça.Segundo o MPMT, a modalidade escolhida, por ser acessível e de fácil aprendizado, favorece o desenvolvimento físico e estimula hábitos saudáveis. Também contribui para a formação de valores como disciplina, cooperação e respeito.Outro impacto relevante é a redução de situações de vulnerabilidade social, ao proporcionar um ambiente seguro e estruturado para o tempo livre da população.A iniciativa também incorpora preocupações ambientais desde o planejamento. O projeto promove a valorização dos espaços urbanos e naturais do município e incentiva a conscientização da população.De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Fabiana Pessoa, “a construção desta quadra transcende a simples implantação de um espaço esportivo, configurando-se como um importante instrumento de transformação social, promoção da qualidade de vida e estímulo à economia local”.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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