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MPMT e Prefeitura firmarão acordo a ser submetido ao Judiciário

Em reunião realizada no final da manhã desta segunda-feira (24) para discutir o objeto da Reclamação ingressada pelo Ministério Público Estadual junto ao Tribunal de Justiça, alegando o não cumprimento pelo Município de Cuiabá da decisão judicial que suspendeu os reajustes do IPTU 2023, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, chegaram a um entendimento e apresentarão ao Poder Judiciário um Termo de Acordo para análise e eventual homologação pela autoridade judiciária.

Tão logo o Termo de Acordo seja elaborado pelas assessorias jurídicas das duas instituições, aprovado pelas partes e encaminhado à relatora da ação, desembargadora Serly Marcondes Alves, para análise e eventual homologação, o referido documento será tornado público.

Participaram também da reunião o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, e o secretário municipal de Fazenda de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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