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ALMT aprova instalação de Câmara Setorial Temática da Causa Animal

Foto: Samantha dos Anjos

O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, durante sessão plenária do dia 1° de março, a instalação de uma Câmara Setorial Temática (CST) para promover o estudo e debate de políticas em defesa da causa animal.

O requerimento para instalação da CST foi apresentado pelo deputado estadual Max Russi (PSB) e já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião realizada no dia 28 de fevereiro. A previsão é que a instalação seja oficializada na segunda quinzena de março.

Na justificativa apresentada junto ao requerimento, Max Russi destacou a necessidade da criação e difusão de políticas públicas voltadas à garantia da defesa dos animais no Brasil e salientou que “as políticas voltadas à proteção dos animais envolvem a regulamentação, a fiscalização e a punição das práticas capazes de ocasionar maus-tratos e trazer sofrimento a eles.”

O parlamentar lembrou ainda que a crueldade contra animais passou a ser condenada pelo artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. 

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A CST da Causa Animal será presidida por Emanoel Flores e terá como relator Jarbas Carvalho, ambos servidores públicos. Segundo Emanoel, uma das primeiras ações da comissão será realizar um levantamento do quantitativo de associações de defesa da causa animal existentes em Mato Grosso.

“Esse levantamento incluirá tanto as associações que já estão formalizadas, quanto aquelas que são informais, bem como a quantidade de pessoas que atuam como protetores dos animais. Pretendemos fazer uma reunião ampliada com todas essas pessoas para desenvolver os nossos eixos de trabalho”, explica.

Um dos objetivos, conforme o presidente, será identificar os pontos de maior gargalo em relação à causa animal. “A princípio a gente identifica a superpopulação de animais abandonados, não só nas ruas de Cuiabá, mas de praticamente todos os municípios, então é necessária uma política emergencial para resolver essa situação”, diz ele, ponderando que os apontamentos serão feitos por entidades e protetores, que serão ouvidos pela CST.  

O endividamento de Organizações Não Governamentais (ONG’s) e de protetores que atuam na causa animal também é uma realidade que receberá atenção por parte da CST. 

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“As ONGs e ativistas estão praticamente todos endividados, pois não recebem recursos de órgãos públicos, nem mesmo daqueles que se destinam a realizar políticas públicas na área. Então, eles começam a cuidar dos animais e recebem doações no início, mas aí as doações vão diminuindo e o número de animais que eles recebem vão crescendo”, relata Jarbas Carvalho. 

Conforme regimento interno da Casa de Leis, o prazo para conclusão dos trabalhos da CST é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Fonte: ALMT

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Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta

O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.

Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.

A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.

Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.

Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.

“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.

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Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.

Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.

Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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