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Perri reconhece que a falta de concurso público para Saúde é problema anterior a atual gestão de Cuiabá

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Durante sessão extraordinária de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que pede a intervenção na Saúde de Cuiabá, realizada na quinta-fera (23), o relator desembargador Orlando Perri reconheceu que a falta de concurso público na Prefeitura de Cuiabá é problema antigo de gestões passadas.

“A falta de concurso não é problema da gestão Emanuel Pinheiro, esse problema é desde a época do ex-prefeito Wilson Santos, que foi condenado a cumprir decisão judicial para a realização de concurso”, disse.

O desembargador cita a realização de um TAC entre Prefeitura e Ministério Público no ano de 2009, mas o concurso público só foi realizado em 2022 na gestão Emanuel Pinheiro com a abertura do Edital 001/2022, de 14 de setembro de 2022. 

A gestão anterior, quando o atual governador Mauro Mendes era prefeito nos anos de 2013 a 2016, também não foi realizado o concurso público. 

O procurador geral adjunto Alisson Akerley da Silva, enfatizou em sustentação oral, durante julgamento, que o Governo do Estado está há mais de vinte anos sem realizar concurso na Saúde e tal fato não foi objeto de questionamento para fins de se cogitar intervenção naquele ente.

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Na sustentação apresentada aos desembargadores acrescenta ainda, que: “representação interventiva não é instrumento adequado para fiscalizar política pública. Mato Grosso está há mais de vinte anos sem realizar concurso e nem por isso se cogitou intervenção naquele ente público. Não se decreta intervenção pela opção de contratação de empresas para atuar em complementariedade nos serviços de saúde. E tão pouco, não se decreta intervenção, baseado em inquérito civil ainda em andamento”, destacou. 

Concurso na Secretaria de Saúde de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá já realizou no dia 29 de janeiro concurso para Saúde. Foram ofertadas 2.162 vagas para efetivação imediata e formação de cadastro de reserva para nível médio e superior. No total, são 221 vagas especificamente para médicos, conforme Edital 001/2022. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Governo de MT inicia vistoria para reforma do Museu do Rio

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Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) iniciou, nesta segunda-feira (14), o levantamento das condições do Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff”, na Orla do Porto. A ação integra o plano de contingência articulado pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Governo de Mato Grosso para a recuperação e a segurança do complexo da Orla do Porto.

A vistoria ocorre após a reunião realizada no último dia 4 de setembro entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani. Na ocasião, o Estado apresentou as ações previstas para a recuperação da Orla do Porto.

No Museu do Rio, a equipe avalia a cobertura, as paredes e outros pontos da estrutura. O levantamento deve indicar as intervenções necessárias para a recuperação do prédio histórico, que apresenta problemas no telhado e infiltrações.

O Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff” funciona no antigo Mercado do Peixe, construção de 1899 que integra o patrimônio histórico de Cuiabá. O espaço faz parte do conjunto de equipamentos culturais e turísticos da Orla do Porto e necessita de manutenção para preservar a estrutura e garantir condições adequadas de uso.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destaca que a vistoria marca o início de uma das etapas do plano de contingência e reforça a atuação conjunta entre Município e Estado para recuperar a região.

“Essa parceria começa a se tornar realidade hoje, com o levantamento para a reforma do Museu do Rio. É uma etapa essencial para definir as intervenções necessárias e avançar na recuperação do espaço, a joia principal da Orla do Porto”, disse.

O plano também prevê ações em outras áreas do complexo. Entre as medidas estão a substituição dos pisos, nova iluminação e correção das estruturas de contenção da Orla.

A Prefeitura de Cuiabá também prepara a instalação de 98 câmeras de videomonitoramento na região. Os equipamentos serão distribuídos no Mercado do Porto, na Orla, no parquinho, no Aquário Municipal e no Museu do Rio, com o objetivo de ampliar a segurança para moradores, comerciantes e visitantes.

Segundo as informações apresentadas pela Sinfra, o projeto para a recuperação da Orla deve avançar nos próximos 30 dias. A previsão é de contratação das obras até o final do ano, com início dos serviços previsto para o próximo ano, conforme as etapas técnicas e administrativas do processo.

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A atuação conjunta entre Prefeitura e Governo do Estado busca recuperar espaços públicos, preservar o patrimônio histórico e melhorar as condições de segurança e circulação em uma das principais áreas de convivência, cultura e turismo de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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