MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT instaura procedimento para apurar maus-tratos contra animal
A 2ª Promotoria de Justiça de Diamantino notificou a dona de um cão de pequeno porte atingido com um chute, supostamente desferido por leiturista da concessionária estadual de energia elétrica, para que informe no prazo de 24 horas os danos causados ao animal. O veterinário que atendeu o cachorro também deverá apresentar o laudo sobre as consequências do golpe sofrido. As diligências constam na “Notícia de Fato” instaurada pelo MPMT nesta sexta-feira (16), com base em imagens de câmera de videomonitoramento que registraram a violência cometida contra o cãozinho. O caso gerou grande repercussão na cidade.
“Em resumo, da análise da mídia que segue anexa ao presente despacho, denota-se que, no dia 15/12/2022, por volta das 09h47, no Bairro Jardim Adriana, nesta Comarca, um servidor da concessionária supramencionada desferiu golpe (chute/pontapé) em desfavor do animal doméstico (cachorro), durante seu horário de expediente, ocasião em que procedia com a medição/leitura de consumo de energia elétrica na residência da tutora do animal doméstico em comento, causando suposta lesão/edema na cabeça do animal, decorrente da lesão/golpe”, esclareceu o MP.
O próximo passo, conforme o MPMT, será a notificação da Concessionária Energisa para formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta que abranja a reparação do dano moral coletivo, além da divulgação de informações nas mídias sociais de combate à crueldade contra animais.
Fonte: MP MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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