MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT instaura procedimento para apurar maus-tratos contra animal
A 2ª Promotoria de Justiça de Diamantino notificou a dona de um cão de pequeno porte atingido com um chute, supostamente desferido por leiturista da concessionária estadual de energia elétrica, para que informe no prazo de 24 horas os danos causados ao animal. O veterinário que atendeu o cachorro também deverá apresentar o laudo sobre as consequências do golpe sofrido. As diligências constam na “Notícia de Fato” instaurada pelo MPMT nesta sexta-feira (16), com base em imagens de câmera de videomonitoramento que registraram a violência cometida contra o cãozinho. O caso gerou grande repercussão na cidade.
“Em resumo, da análise da mídia que segue anexa ao presente despacho, denota-se que, no dia 15/12/2022, por volta das 09h47, no Bairro Jardim Adriana, nesta Comarca, um servidor da concessionária supramencionada desferiu golpe (chute/pontapé) em desfavor do animal doméstico (cachorro), durante seu horário de expediente, ocasião em que procedia com a medição/leitura de consumo de energia elétrica na residência da tutora do animal doméstico em comento, causando suposta lesão/edema na cabeça do animal, decorrente da lesão/golpe”, esclareceu o MP.
O próximo passo, conforme o MPMT, será a notificação da Concessionária Energisa para formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta que abranja a reparação do dano moral coletivo, além da divulgação de informações nas mídias sociais de combate à crueldade contra animais.
Fonte: MP MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Campanha do MPMT alerta para período proibitivo do uso do fogo
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) lançou, nesta quinta-feira (2), uma campanha de conscientização para alertar a população sobre o início do período proibitivo do uso do fogo no estado. A iniciativa inclui a veiculação de vídeo institucional e peças informativas no portal e nas redes sociais da instituição, com o objetivo de prevenir incêndios florestais e reforçar a importância da preservação ambiental.A campanha chama a atenção para os impactos provocados pelas queimadas, que vão muito além das áreas atingidas pelas chamas. A fumaça compromete a qualidade do ar, agrava problemas de saúde, afeta a biodiversidade e gera prejuízos ambientais, sociais e econômicos em diferentes regiões.Com o início do período de estiagem, Mato Grosso entra em estado de atenção para a prevenção de incêndios. Entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026, está proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. A medida busca reduzir a incidência de incêndios florestais durante os meses mais críticos do ano.A campanha também reforça que provocar queimadas é crime ambiental e pode resultar em multas, responsabilização civil e penal, além de outras sanções previstas na legislação. Por isso, o MPMT conclama a população a colaborar com os órgãos de fiscalização e a denunciar focos de incêndio e práticas irregulares pelos telefones 193 e 127.O vídeo da campanha está disponível para reprodução gratuita pelos veículos de comunicação de todo o estado. Os interessados em divulgar o material podem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação do MPMT pelo telefone (65) 99956-6275.Assista ao vídeo abaixo:
Fonte: Ministério Público MT – MT
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