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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

TJ apoia campanha ‘Cidade Limpa’ do TRE-MT

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT) promoveu nessa terça-feira (22 de novembro) uma importante discussão acerca do racismo estrutural existente no país, assim como formas de promover o enfrentamento e buscar maneiras de assegurar condições de igualdade. A abertura do webinário “Racismo estrutural, enfrentamento e ações afirmativas” foi feita pela vice-diretora-geral da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e contou com a coordenação da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, que integra um grupo nacional de magistrados e magistradas negros(as) no país.
 
A primeira palestrante foi a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Karen Luise Vilanova Batista de Souza – magistrada negra que jurisdiciona na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre – que traçou um registro histórico das ações afirmativas ao longo do tempo. Segundo explicou, ações afirmativas são medidas especiais, com finalidade específica, de assegurar o exercício de direitos em condições de igualdade entre as pessoas. Temporárias, elas servem para promover condições de igualdade a determinado grupo que está em situação de desvantagem prévia.
 
“Ações afirmativas são importantes para remediar uma discriminação histórica que existe contra as pessoas negras. Não é só cota, é um conjunto de medidas que buscam reparar essa desigualdade histórica que existe no Brasil”, destacou. Ciente de que mulheres negras que ocupam espaços de poder no país são exceções, a juíza destacou que no sistema de justiça é preciso que sejam criadas oportunidades justas para profissionais de diferentes raças, assim como que o racismo seja combatido nos ambientes interno e externo.
 
Na sequência, a doutora em Sociologia Silviane Ramos Lopes promoveu uma forte reflexão a respeito do “Enfretamento ao racismo e as outras formas correlatas de discriminação étnico”. Quilombola e presidente do coletivo Herdeiras do Quariterê, Silviane observou que os negros não tiveram o direito de conhecer a sua própria história e ancestralidade. Para combater o racismo, assinala que é importante que continue existindo uma política de reparação histórica, como o acesso às universidades e aos seletivos de trabalho.
 
Em relação à linguagem, a palestrante enfatizou a importância de não utilizar termos pejorativamente, como ‘nega maluca’, ‘samba do crioulo doido’, entre outros. “Se ofende, não é brincadeira. É racismo, discriminação”, observou. Outro ponto abordado por Silviane é a necessidade de se falar sobre ancestralidade nas escolas, assim como garantir a identidade e a expressividade dessa identidade da população negra. “Se a escola é pensada para determinado grupo étnico, há discriminação.”
 
Aos negros, enfatizou a necessidade de se identificarem como tal no censo demográfico, para que os indicadores demonstrem a necessidade da retomada da política de reparação. Além disso, salientou a importância de fazer o monitoramento da política de acesso nas instituições de poder. “Só fazemos isso se houver vontade política”, observou. Relembrando a vida da líder quilombola Tereza de Benguela, que por mais de 20 anos resistiu à Coroa Portuguesa, Silviane afirmou que o racismo só será enfrentado quando a história for contada por quem tem lugar de fala.
 
A terceira palestrante foi a juíza do Trabalho Claudirene Andrade Ribeiro (TRT 23ª Região), magistrada negra que promoveu reflexões sobre gênero, raça, desigualdades regionais e evolução da inserção da mulher negra no mercado de trabalho. Traçando um interessante paralelo de vida entre a própria mãe – Corina – e a escritora Carolina de Jesus, a magistrada levantou algumas questões para discussão, como o medo que muitas vezes impede o negro de alçar um lugar melhor. “Muitos vezes ele tem medo e prefere ficar no mesmo lugar. Ele diz ‘isso não é para mim’. Então, é preciso romper essa barreira cultural e acreditar em você mesmo”.
 
Empregada doméstica na infância, Claudirene enfatizou a importância do acesso ao capital cultural desde a infância, como a escritora Carolina de Jesus teve. Também apresentou dados sobre a evolução da inserção da mulher negra no mercado de trabalho e o elevado percentual de mulheres negras em trabalho doméstico. A magistrada reforçou a importância da política de cotas, “que permitam à mulher negra sonhar que aquele lugar é para ela. (…) Que as pessoas possam ver que nosso lugar é onde nós quisermos, onde nos almejarmos. Mas sem precisar passar pelo que a Claudirene passou, entre escolher se comprava o pão ou fazia a inscrição para o vestibular.”
 
Também organizadora do evento, a presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial OAB-MT, advogada Roberta de Arruda Chica Duarte, salientou que um dia o ser humano irá aprender que cor de pele é apenas melanina, já que todos respiramos igual. De origem negra, ela assinalou a importância do letramento racial, de todos conhecerem a sua ancestralidade, valorizar a história oral e as pessoas que construíram e constroem a história do país, numa perspectiva de equidade.
 
Ao final do evento, a desembargadora Helena Maria destacou a importância da discussão e colocou a Esmagis à disposição para novos encontros que promovam o combate ao racismo. Já a juíza Renata Evaristo salientou que está sendo plantada uma semente de reparação e enfatizou a importância de se discutir o racismo estrutural, que age muitas vezes de forma velada. “Já fui vítima dessa situação e só a partir do momento que a gente começa a estudar o tema que nós percebemos. Obrigada a todas por partilhar essas experiências, nos enriquecendo, e ao Tribunal por nos proporcionar essa discussão.”
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela da palestra da juíza Karen. Ela é uma mulher negra, que está de cabelos presos. Usa um fone de ouvido com microfone e veste um terno preto. Imagem 2: Print de tela da palestra da doutora em sociologia Silviane. Ela é uma mulher negra, de cabelos enrolados e que usa um óculos com aramado branco. Veste um blazer com estampa tribal africano. Imagem 3: Print de tela onde aparecem a desembargadora Helena Maria, um mulher branca, de cabelos pretos lisos e óculos de grau. Ela veste uma blusa estampada escura. Ao lado dela, a imagem da juíza do trabalho. Uma mulher negra, de cabelos cacheados brancos, e roupa verde.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Expediente presencial no fórum de Guarantã do Norte está suspenso; confira canais de atendimento

O atendimento presencial no Fórum da Comarca de Guarantã do Norte está suspenso entre os dias 20 de maio e 7 de junho de 2026 em razão de obras estruturais no prédio. Durante o período, os serviços continuarão sendo prestados de forma remota, por meio de canais de atendimento via WhatsApp.

A medida foi estabelecida pela Portaria nº 12/2026, assinada pelo juiz diretor do foro, Guilherme Carlos Kotovicz. Segundo o documento, a reforma exige intervenções na estrutura elétrica e de dados do prédio, o que deixará parte dos equipamentos e sistemas temporariamente inoperantes.

Com a suspensão do expediente presencial, servidores, colaboradores e estagiários dos setores afetados atuarão em regime excepcional de teletrabalho, sob coordenação da Gestão-geral do Foro. A produtividade das equipes continuará sendo acompanhada pelos responsáveis de cada setor.

Os atendimentos ao público serão realizados exclusivamente por WhatsApp nos seguintes contatos:

· Recepção e Diretoria: (66) 99283-3019

· Distribuidor: (66) 99971-7463

· Executivo de Pena: (66) 99217-0935

· Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc): (66) 99233-9040

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· Secretaria Cível: (66) 99223-9875

· Secretaria Criminal: (66) 3552-4238

· Assessoria de Gabinete: (65) 99946-9476

O documento completo está disponível no Diário da Justiça do dia 20 de maio, na página 19.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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