TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Entidade lança projeto para pessoas LGBTQIA+ egressas do cárcere e privadas de liberdade

O lançamento do ‘Dupla Invisibilidade e os Ciclos Infinitos’, projeto da Associação Mais Liberdade, foi lançado no Fórum da Capital, na noite de sexta-feira (18 de novembro), e marcou o encerramento do 1º Encontro Redes Locais, voltado ao sistema penitenciário, promovido pelo Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá e Várzea Grande (Concep).
 
O projeto, com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso e várias parcerias, entre as quais a do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desenvolve ações e atividades com pessoas LGBTQIA+ egressas do sistema carcerário e com as que estão privadas de liberdade no regime fechado nas unidades penitenciárias do Estado.
 
A ideia do projeto, de acordo com Sandro Augusto Lohmann, presidente da Mais Liberdade, é auxiliar as pessoas LGBTQIA+ (sigla para designar diversas minorias sexuais e de gênero composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, trans, queers, pansexuais, agêneros, pessoas não binárias e intersexo) a romperem o ciclo de pobreza, marginalização e violência em que vivem no cárcere e também quando saem das penitenciárias. O dirigente da associação, que também coordena o Rede Locais, diz que essas pessoas formam um público de extrema vulnerabilidade, e, com isso, depende de preparação, especialmente profissional, que garanta a sobrevivência com diginidade.
 
“No contexto social já é invisível e por fazer parte dessa população no sistema penitenciário e ser egresso do mesmo sistema temos essa dupla invisibilidade. E para completar não existem políticas públicas que abraçam esses seres humanos. Não há vagas em albergue específico, e muitas vezes saem do estabelecimento penal e retornam para situação de rua, sujeitos a drogadição, prostituição e cometimento de crimes, o que, infelizmente, torna-se um ciclo infinito”, sublinhou Sandro Lohmann.
 
Atualmente, 273 pessoas LGBTQIA+ estão no sistema prisional, sendo que 88 homens vivem em quatro alas destinadas a diversidade em presídios de Sinop, Rondonópolis, Água Boa e Cuiabá. Brenda Bertini, de 29 anos, vive a situação de egressa do sistema carcerário e pontua as dificuldades enfrentadas na rua e quando estava atrás das grades, em uma unidade prisional de Cuiabá. “A discriminação e preconceito são constantes em qualquer situação, e a Mais Liberdade tem nos auxiliado muito. Esperamos melhorar para podermos viver com tranquilidade e paz”, assegurou Bertini.
 
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá, acredita em mudanças para que as reducandas e os reeducandos possam ser acolhidos no processo de ressocialização. “Parabenizo essa iniciativa, desse projeto da Associação Mais Liberdade, e todas as entidades e instituições que estão apoiando ações que contribuam no
atendimento aos egressos e a quem ainda está privada de liberdade”, destacou o magistrado, que é coordenador do GMF.
 
Para o desembargador Orlando Perri de Almeida, supervisor do GMF, não é possível pensar em ressocialização dos reeducandos e reeducandas sem proporcionar capacitação e educação. “Tenho falando incansavelmente para as autoridades que é preciso pensar em trabalho para essas pessoas. E o GMF tem feito gestão nesse assunto, justamente porque a preocupação maior é cuidar da profissionalização dessa população intra e extramuros, e, a partir dai, oferecer mão de obra para a sociedade. Mas, para isso, é necessário capacitar para que tenham condições de competir no mercado de trabalho”, finalizou o desembargador.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagens: Foto 1 – imagem em formato horizontal colorida da plateia durante lançamento do projeto Dupla Invisibilidade. Foto 2 – imagens colorida em formato retangular da mesa de autoridades, entre as quais o desembargador de pé ao lado do juiz Geraldo Fidelis. 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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