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MPMT promove “Diálogos sobre a Fome em Mato Grosso” nesta sexta (18)

A fome em Mato Grosso será discutida nesta sexta-feira em evento promovido pelo Ministério Público Estadual, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. A abertura oficial ocorrerá às 9h e o evento será transmitido pela Plataforma Teams e no canal do MPMT no Youtube. A iniciativa faz parte do “Projeto Cibus – Você tem fome de quê?”, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar. O evento conta com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT.

Na abertura, está prevista a participação online do Padre Júlio Lancellotti, que apresentará “Relatos sobre o enfrentamento à fome na maior Capital da América Latina”. Na sequência, ocorrerá o primeiro painel com o tema “Se minha rua falasse: a voz da fome”, com a participação da coordenadora estadual do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR/MT), Rúbia Cristina de Jesus Silva, da psicóloga Adriana de Oliveira Rangel e do promotor de Justiça Henrique Schneider Neto.

No período da tarde, as discussões começarão às 13h30 com o painel “Notas sobre a fome no Brasil pós-pandemia”. O painel terá como palestrantes Bartira Mendes Gorgulho, doutora em Nutrição em Saúde Pública, e Flávia Carolina da Costa, doutora em Antropologia Social. A mediação das discussões será feita pelo procurador de Justiça Alexandre de Matos Guedes.

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De acordo com a programação, às 15h30 a doutora em Sociologia, Silviane Ramos fará a “Contextualização – Comidas e Saberes”. Em seguida, haverá a Mostra de Comidas e Saberes com representantes dos Retireiros do Araguaia, Povo Quilombola de Vila Bela da Santíssima Trindade, Povo Guató de Barão de Melgaço, Povo Xavante de São Félix do Araguaia e da Culinária Cuiabana. O encerramento ficará a cargo da promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima.

O projeto “Cibus – Você tem fome de quê” busca soluções para o cenário da fome e da insegurança no Estado de Mato Grosso. Os trabalhos começaram em 2021 com escuta social e seguiram em 2022 com acompanhamento, fiscalização e desenvolvimento de uma série de ações.

Dentre elas, a articulação para efetivação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e envolvimento das Promotorias de Justiça para atuação municipal no enfrentamento à insegurança alimentar. Foi realizado ainda diagnóstico das pessoas em situação de insegurança alimentar no estado e dos equipamentos públicos e políticas públicas existentes, além de rodas de conversa sobre agroecologia na capital e em nove municípios do interior do estado.

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Para o próximo ano, o projeto prevê a realização de ações de informação e sensibilização sobre a temática da fome em instituições de ensino públicas por meio do projeto pedagógico de implantação de hortas e a exibição do vídeo curta-metragem “O delicioso cardápio de descobertas da Alice”.

Hortas comunitárias também serão implantadas em Cuiabá para atender moradores em situação de rua.

Fonte: MP MT

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MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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