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Eduardo Botelho quer fortalecer comissões para que Assembleia Legislativa avance na fiscalização

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O presidente da Assembleia Legislativa citou ainda que a Comissão de Educação tem um papel muito importante pela frente

Foto: Ronaldo Mazza

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), anunciou em plenário durante sessão ordinária nesta quinta-feira (3), que está em fase de elaboração de um projeto para fortalecer o papel de fiscalização da Casa de Leis, através, principalmente, das comissões. Conforme Botelho, no caso específico da fiscalização, é preciso avançar.  

“Temos que avançar aqui no Parlamento principalmente na questão da fiscalização. Temos que trabalhar mais aqui as propostas de políticas públicas, temos feito isso, mas não estamos trabalhando em cima da fiscalização. Temos sido muito fraco em cima disso e a Assembleia não tem feito o seu papel. Precisamos avançar nisso”, declarou.

“Estou trabalhando um projeto para apresentar e ser votado ainda nesta legislatura para reforçar a necessidade de fiscalização por parte das comissões”, disse. Conforme o presidente da ALMT, “o Poder Legislativo precisa ter independência e autonomia para exercer o seu papel de fiscalização, proposição, análise e votação de leis, além de ampliar espaço para a sociedade debater os temas que afetam diretamente a vida da população”.

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Botelho entende que é preciso trabalhar em cima de propostas e atuar firme na questão da valorização da agricultura familiar, do turismo, do meio ambiente.  “Temos que debruçar em cima da questão do meio ambiente. Na infraestrutura, os projetos tem chegado na Assembleia prontos, tudo pronto, mas nós não participamos, e temos que participar, inclusive das escolhas, quais são as estradas que nós queremos, temos que participar disso ativamente, nós não participamos. Nós temos que trabalhar isso antecipadamente, tem que ir no secretário e mostrar o que achamos mais importante para beneficiar a população”.

O presidente da Assembleia Legislativa citou ainda que a Comissão de Educação tem um papel muito importante pela frente. “A Comissão de Educação, por exemplo, tem que atuar firmemente. Nós temos um dos piores índices do Ideb do País, isso não é cabível, são mudanças que precisamos trabalhar e ver se isso melhora dentro do Estado. Outra coisa são as invasões de terra, isso é incabível em Mato Grosso. Por conta disso, vamos elaborar um projeto para reforçar o papel de fiscalização por parte das comissões”, informou.

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Fonte: ALMT

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Medeiros ataca STF, mas poupa Alcolumbre, que segura impeachment de Moraes e desagrada ala conservadora bolsonarista

Candidato ao Senado endurece discurso contra ministros do Supremo, mas evita confronto com presidente da Casa responsável pelo andamento dos pedidos de impeachment; esposa do deputado está lotada na estrutura da Presidência do Senado desde 2019

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O deputado federal e candidato ao Senado José Medeiros (PL) tem elevado o tom contra o Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando uma reação mais firme do Congresso e defendendo medidas contra integrantes da Corte. O discurso, porém, encontra um contraste quando as cobranças chegam ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Alcolumbre ocupa posição central nesse debate porque cabe à Presidência do Senado decidir sobre o encaminhamento dos pedidos de impeachment contra ministros do STF. A resistência ao avanço do impeachment de Alexandre de Moraes tem provocado críticas de integrantes da ala conservadora e bolsonarista.

Medeiros, entretanto, direciona seus ataques principalmente ao Supremo e não adota contra Alcolumbre o mesmo tom utilizado para criticar os ministros da Corte.

O contraste ganha outro ingrediente político. Ruth Shizue Yamamoto Medeiros, esposa do parlamentar, é servidora efetiva da Prefeitura de Rondonópolis e, segundo os registros apresentados, está cedida ao Senado Federal desde 2019, onde atua na estrutura da Presidência da Casa.

Dados do Portal da Transparência municipal reproduzidos na publicação apontam que Ruth ingressou no serviço público em abril de 2002, ocupa o cargo de especialista em saúde e mantém vínculo ativo com o município. O sistema registra remuneração bruta de R$ 16.989,58 e jornada de 30 horas semanais.

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A cessão ao Senado teve início em 2019, mesmo ano em que Medeiros assumiu seu primeiro mandato como deputado federal. Segundo as informações apresentadas, Ruth passou a trabalhar na estrutura da Presidência do Senado durante a primeira gestão de Davi Alcolumbre.

A servidora permaneceu na estrutura durante o período em que Rodrigo Pacheco presidiu a Casa e, atualmente, com Alcolumbre novamente no comando, aparece nos registros citados como Ajudante Parlamentar Júnior (AP-01), lotada na Presidência do Senado Federal.

PRESSÃO BOLSONARISTA

A postura de Medeiros contrasta com a de outros integrantes do campo bolsonarista. Conforme o material apresentado, Flávio Bolsonaro já responsabilizou diretamente Alcolumbre pela falta de avanço do impeachment de Alexandre de Moraes, afirmando que o Senado não estaria fazendo sua parte.

Medeiros segue caminho diferente. Embora faça críticas contundentes ao STF — chegando a afirmar que a Corte teria virado uma “casa da mãe Joana”, o deputado já fez declarações públicas de confiança em Alcolumbre.

Em discurso na Câmara citado na publicação, Medeiros afirmou acreditar que, pela experiência, Davi Alcolumbre poderia “restabelecer o equilíbrio no País”.

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Alcolumbre, por sua vez, já se posicionou publicamente contra a utilização do impeachment como resposta aos conflitos institucionais envolvendo o Supremo.

É justamente nesse ponto que discurso e prática passam a ser confrontados: Medeiros cobra uma reação contra o STF e busca identificação com o eleitorado conservador, mas evita direcionar a mesma pressão ao presidente do Senado, que detém poder político sobre o andamento dos pedidos de impeachment.

A situação funcional da esposa do parlamentar, isoladamente, não representa irregularidade. O elemento político está na relação mantida com a estrutura da Presidência do Senado e no contraste com o discurso adotado pelo candidato.

Em plena campanha ao Senado, Medeiros terá de explicar ao eleitorado conservador por que dispara contra o STF, mas preserva Alcolumbre justamente quando uma parcela importante da base bolsonarista cobra do presidente do Senado o avanço do impeachment de Alexandre de Moraes.

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