CUIABÁ
Esgoto doméstico produzido em Cuiabá vira adubo e será destinado de forma gratuita à agricultura familiar
A água utilizada no dia a dia vira esgoto e o lodo, produzido a partir dele, pode se transformar em adubo sustentável. O projeto “Biolodo – transformando lodo em adubo”, realizado pela Prefeitura de Cuiabá, Águas Cuiabá e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT), foi lançado nesta terça-feira (04), no Assentamento 21 de Abril, zona rural da Capital.
A iniciativa é inédita em Mato Grosso e destina, gratuitamente, o produto para a agricultura familiar, contribuindo para a redução de custos com a compra de adubo químico e aumento da produtividade. Com isso, as estações de tratamento de esgoto de Cuiabá farão todo o processo que transforma o lodo em biossólido, chamado também de adubo sustentável. Atualmente, a Águas Cuiabá tem 50 toneladas prontas para ser entregue.
Para o prefeito em exercício José Stopa, a iniciativa traduz o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro com os pilares sociais da sustentabilidade e da inovação. “O que se inicia com o consumo da água tratada na torneira, pelos usuários da rede pública de abastecimento, agora se transforma, ao final do ciclo, num produto que pode auxiliar a diversas famílias que vivem da terra. Isso é inclusão, isso é cidadania”.
O projeto piloto receberá o total de cinco toneladas de biossólido e a previsão é produzir 27 toneladas por dia, que serão entregues às famílias. O chamado biossólido, o lodo resultante do processo de tratamento do esgoto sanitário doméstico, devidamente tratado, é rico em nutrientes e traz benefícios à produção rural, sendo apto a substituir, em parte, o uso de adubos químicos. O projeto é cientificamente embasado e aprovado pelos órgãos ambientais.
A Prefeitura acompanhará o cadastramento dos produtores rurais, que precisarão apresentar projeto agronômico e prestar contas do uso do insumo. Entre os critérios de seleção estão a adoção de práticas de conservação de solos, aplicação do biossólido a uma distância mínima de 100 metros de poços, minas, áreas residenciais e de frequentação pública, assim como o respeito aos limites de matas ciliares.
De acordo com o diretor-geral da Águas Cuiabá, William Figueiredo, a iniciativa une sustentabilidade e produtividade. “Estamos falando de uma destinação segura de resíduos sólidos, exaltando a sustentabilidade na prática. Foram quatro anos de preparação, levantando as melhores práticas ambientais e toda uma equipe multiprofissional envolvida. Estamos muito satisfeitos em fazer mais uma entrega importante à sustentabilidade na região”, destaca Figueiredo.
PROCESSOS DE TRATAMENTO
Todo o esgoto coletado das residências conectadas à rede pública de saneamento é canalizado até estações de tratamento de esgoto (ETE’s), onde é submetido a processos físicos, químicos e biológicos. O lodo de esgoto gerado em todo esse processo de tratamento é repleto de microrganismos, que se multiplicam rapidamente. O material é processado para que o odor seja reduzido e microrganismos patogênicos (que provocam doenças) sejam eliminados.
“Com toda essa técnica em tratamento envolvida, chegamos assim a um produto com uso benéfico na agricultura, seguro para as pessoas e para o meio ambiente. O biossólido é rico em matéria orgânica e possui uma quantidade significativa de nutrientes, como molibdênio, magnésio, nitrogênio, fósforo, ativos importantes à fertilidade dos solos”, pontua Julie Campbell, diretora de operações da concessionária.
O aproveitamento do biossólido em áreas agrícolas segue requisitos ambientais e agronômicos normatizados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema). Essas normas proíbem o uso direto para cultivo em hortas, tubérculos, raízes, culturas inundadas e culturas cuja parte comestível entre em contato com o solo. O uso é apto em culturas como a fruticultura, feijão, milho e para a adubação de pastagens.
**Com informações da assessoria de comunicação da Águas Cuiabá
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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