TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Prazo de inscrições do prêmio Conciliar é Legal é prorrogado até dia 30 de setembro

As inscrições para a edição do 13º prêmio Conciliar é Legal foram prorrogadas até o dia 30 de setembro e vale para todas as categorias. O prêmio é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Nesta edição há duas modalidades: boas práticas e produtividade, onde serão premiados tanto os casos de sucesso que tenham como objetivo solucionar disputas com a concordância das duas partes quanto aqueles tribunais que mais se destacaram na quantidade de acordos promovidos entre pessoas (físicas ou jurídicas) em conflito.
 
Na modalidade boas práticas, são premiados um tribunal, um magistrado ou magistrada, instrutores de mediadores e conciliadores, uma instituição de ensino superior, além dos responsáveis por iniciativa que promova mediação e conciliação extrajudicial.
 
Também são reconhecidos pelo prêmio aqueles que viabilizam soluções de demandas complexas ou coletivas pela via consensual, além de um membro da advocacia (pessoa ou escritório).
 
Na modalidade produtividade, são premiados um tribunal da Justiça Estadual, um da Justiça Federal e um da Justiça do Trabalho. Os critérios para escolha dos vencedores se baseiam no volume de audiências realizadas e processos solucionados por acordo. Receberão menções honrosas, nessa modalidade, os tribunais com os melhores resultados obtidos durante a XVII Semana Nacional da Conciliação que ocorrerá entre 7 e 11 de novembro de 2022.
 
 
Dani Cunha (Com informações do CNJ)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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