TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Esmagis-MT oferece curso sobre tratamento digno às vítimas de crimes e de atos infracionais

Nos dias 17 e 18 de agosto, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza um Encontro sobre a Resolução n. 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. A capacitação, que será ofertada de maneira híbrida (presencial e on-line), visa desenvolver competências na atuação intersetorial e procedimental na temática de atenção e apoio a essas vítimas.

Segundo a juíza responsável pelo curso, Cristiane Padim da Silva, o objetivo é capacitar magistrados(as), assessores(as), servidores(as) e profissionais credenciados que atuam e que pretendem atuar nos serviços de apoio às vítimas de ilícitos, nos termos da Resolução CNJ n. 253/2018, atualizada pela Resolução 386/2021.

Dentre os temas a serem abordados estão as providências para garantir tratamento digno às vítimas de crimes e de atos infracionais; as violências tradicionalmente desconsideradas, como racismo, violência sexual e de gênero, transfobia, homofobia, geracional, contra pessoas com deficiências, indígenas, quilombolas e refugiados; e a estrutura necessária para a efetiva oferta de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.

Instrutora – Magistrada desde 2007, a juíza Cristiane Padim da Silva é pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal; Jurisdição Civil; MBA em Poder Judiciário e MBA em Gestão Ágil de Projetos. Formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Esmagis-MT, é conteudista e tutora com capacitação pela Enfam.

Pratitioner em PNL e Master Pratitioner pelo Instituto Você, 1234você, Brasil, é coaching pela Academia Internacional de Coaching Integrativo Sistêmico, Aicis, Brasil. Atualmente possui jurisdição nos Juizados Especiais da Comarca de Várzea Grande/MT e atua como coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau.

Inscrições – Podem se inscrever magistrados(as), assessores(as), servidores(as) e profissionais credenciados que atuam ou pretendem atuar na atenção e apoio às vítimas desses crimes.

Clique neste link para efetuar a inscrição.

Conheça a íntegra da programação.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem retangular colorida. Pessoas com a mãos sobrepostas em ato de parceria. Sobre a mesa papéis e computadores. Texto: Encontro sobre a Resolução CNJ n. 253/2018 – Atenção e apoio às vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Local – Esmagis-MT. Datas 17 e 18 de agosto. 8h às 18h. Modalidade híbrida. A peça é assinada pelos logos do Poder Judiciário e da Esmagis.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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