TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Posse de novos juízes fortalece primeiro grau de jurisdição e traz benefícios para a sociedade

O reforço com a nomeação e posse de 10 novos magistrados e magistradas para as comarcas do interior é uma das prioridades da atual gestão do Poder Judiciário de Mato Grosso, como forma de aprimorar os trabalhos e principalmente o atendimento à população. Conforme destacaram as autoridades presentes na solenidade de posse, realizada na tarde dessa quinta-feira (18 de agosto) representa um ganho para a sociedade, para a advocacia e demais instituições que compõem o sistema de justiça.
 
Todas as 79 comarcas do estado passam a ter a presença de ao menos um juiz ou juíza substituto (a), o que melhora a prestação jurisdicional, a percepção de presença do Estado, melhor solução de conflitos e mais rapidez no julgamento de processos.
 
“Com essa nomeação só quem ganha é a sociedade porque esse é o ideal, que cada comarca tenha seu juiz. Não é só julgar processos, a presença do juiz na comarca traz pacificação social, a possibilidade de as pessoas conversarem com o juiz, desenvolver ações, projetos sociais e participar da comunidade. Esse investimento no primeiro grau visa diminuir o tempo de tramitação em primeiro grau, ganhando a sociedade e o povo mato-grossense”, destacou o secretário-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Milton Mattos da Silveira Neto.
 
Gisela Alves Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), afirma que o momento é muito esperado pela advocacia, pela sociedade e pelo cidadão e cidadã de forma geral. “Apesar de todos os esforços, sabemos da dificuldade e deficiência dos magistrados nas comarcas do interior, onde estão os maiores gargalos. As dificuldades relatadas pela advocacia no interior são muitas, especialmente decorrente da ausência ou insuficiência de magistrados. Essa nomeação dos novos juízes para comarcas do interior vem para dar um novo ar e uma nova esperança de uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva”.
 
O juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), pontua que o aumento do número de magistrados e magistradas no estado atende a um pedido da associação, de modo que levanta a bandeira da valorização do primeiro grau. “É onde está, de fato, o maior acervo processual do estado de Mato Grosso. A presidente vem dando priorização efetiva ao primeiro grau. Prova disso é essa posse, que significa 100% das comarcas preenchidas com um juiz efetivo no local. Representa melhor qualidade dos serviços judiciários e demonstra o compromisso do Poder Judiciário com a sociedade”.
 
Gisele Chimatti, subdefensora pública-geral, também analisa os ganhos para a sociedade e para os assistidos da Defensoria Pública. “Isso é importantíssimo para o nosso estado, fortalece em todos os locais. Sabemos que onde não há justiça, não se resolvem os problemas sociais, não se resolvem os conflitos. É muito importante para os nossos assistidos ter uma autoridade judiciária à disposição pela rapidez da solução dos processos e pela presença de um juiz titular que está ali, conhecendo os problemas daquela localidade. Também estamos com concurso em andamento para que também possamos prover todas as comarcas com defensores públicos”, frisou.
 
 
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Primeira imagem: foto horizontal colorida da mesa de autoridades presentes na solenidade de posse dos novos juízes. Estão sentados da esquerda para a direita: Tiago Abreu, Gisela Cardoso, corregedor José Zuquim, presidente Maria Helena, desembargadora Clarice Claudino, Milton Mattos e Gisele Chimatti. Ao centro uma cruz com Jesus crucificado, as bandeiras de Mato Grosso e do Brasil, um brasão da República Federativa e o brasão do Poder Judiciário.
Segunda imagem: foto horizontal colorida de pessoas representando autoridades com foco no promotor Milton Mattos. Ele olha para a direita, tem cabelos castanhos e olhos verdes, usa terno cinza, camisa branca e gravata lilás.
Terceira imagem: foto horizontal colorida da presidente Gisela Cardoso. Ela está com o corpo inclinado para a esquerda, tem cabelos longos castanhos, usa um vestido vermelho e brincos. À esquerda há uma bandeira do Brasil.
Quarta imagem: foto horizontal colorida do presidente da AMAM, Tiago Abreu, concedendo entrevista para a TV.JUS, com um microfone em sua frente. Ele tem cabelos e barba castanhos, veste terno preto, camisa branca e gravata cinza e vinho. Ao fundo, o plenário do Tribunal de Justiça onde foi realizada a posse.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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