MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT adere a campanha sobre violência psicológica contra a mulher

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Cuiabá, aderiu à campanha nacional “Toque de Amiga” da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid). O objetivo é alertar e informar à sociedade sobre a violência psicológica contra a mulher.

Desenvolvida pelo Ministério Público de Goiás, a campanha tem o apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que fez a tradução em libras do conteúdo disponibilizado em vídeos. O lançamento da campanha ocorre na manhã desta segunda-feira (01), durante o Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, evento em formato on-line.

O encontro é promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump), a Copevid, a Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional do MPGO e o Núcleo Estadual de Gênero da instituição.

Além da apresentação da campanha, estão previstas na programação as seguintes palestras: Desafios no Combate ao Crime de Violência Psicológica; (Re) Conhecendo a Violência Psicológica e A Importância do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero na Análise do Crime de Violência Psicológica. Clique Aqui para assistir

Leia Também:  MP propõe ação contra lei usada para cálculo do IPTU em Várzea Grande

CAMPANHA – Desenvolvida a partir da previsão legal do Artigo 147-B, do Código Penal, a campanha foi formulada pelos Núcleos de Publicidade e Marketing e de Redes Sociais do MPGO. Por esse artigo é estabelecido que comete violência psicológica quem: causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação. A pena para este crime é de reclusão (de 6 meses a 2 anos) e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

A campanha terá vídeos, cartazes e cards para redes sociais, que apresentam diálogos ilustrativos, nos quais uma personagem compartilha com uma amiga situações em que é vítima de violência psicológica. Consciente desse crime, a colega esclarece sobre esta situação e a orienta a pedir ajuda.

A estagiária de pós-graduação do Núcleo de Marketing e Publicidade, Ana Paula Veroneze, esclarece que a intenção foi alertar possíveis vítimas para situações às quais estejam sendo submetidas, a partir da sensibilização do público para as características desse ato criminoso, como ocorre e como denunciar.
 

Leia Também:  MPMT lança cartilha com desenhos de alunos sobre violência doméstica

Fonte: MP MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

Leia Também:  MPMT lança cartilha com desenhos de alunos sobre violência doméstica

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA