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Desembargadores reforçam ações de inclusão digital e acesso à Justiça durante audiência pública

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A inclusão digital ainda não é uma realidade para 25% da população brasileira, o que representa um contingente de 47 milhões de pessoas que, por consequência, encontram dificuldades para utilizar das ferramentas da Justiça. O papel do Poder Judiciário de Mato Grosso para ampliar o acesso à Justiça com foco nos excluídos digitais foi tema da Audiência Pública “A transformação digital do Poder Judiciário e os excluídos digitais”, nesta sexta-feira (22 de julho), coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT).
 
Na abertura do evento, que ocorreu de forma híbrida (presencial e por videoconferência), a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, a vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e o corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, destacaram que, embora os avanços do Judiciário na área tecnológica e em ações de inclusão digital, o caminho ainda é longo para atingir a grande maioria da população mais pobre e que mora em regiões de difícil acesso.
 
Os desafios impostos pela pandemia impulsionaram mudanças tecnológicas, mas também evidenciaram abismos sociais e, de acordo com a presidente do TJMT, essa lacuna é uma dos maiores preocupações a serem superadas. A desembargadora destacou que, em tempo recorde, o Judiciário mato-grossense adotou audiências virtuais, aboliu os processos físicos, pulou quatro versões do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e entrou na era da Justiça 4.0.
 
“Hoje estamos com o Juízo 100% digital implantado em todas as unidades judiciárias do Estado. E com o Juízo 100% digital, todos os atos processuais, inclusive a comunicação com o cidadão, que é parte no processo, é feita pela internet. Um feito digno do reconhecimento que temos recebido do CNJ e um salto gigantesco rumo a um futuro sem volta. Mas também o início de uma nova preocupação para todos nós: a exclusão digital. Milhares de famílias mato-grossenses ainda vivem à margem da transformação digital. E, dentre os que possuem internet em casa ou no celular, há aqueles que não possuem o conhecimento técnico necessário para utilizar serviços públicos ofertados exclusivamente por essa via”, afirmou.
 
Entre as formas de garantir o acesso à Justiça, foram instaladas e reforçadas as salas passivas nos fóruns. São espaços com computadores e servidores que auxiliam aquelas pessoas que precisam participar de uma audiência virtual, mas não conseguem por não terem internet ou conhecimento para lidar com a tecnologia.
 
Nesse sentido, o corregedor-Geral da Justiça, José Zuquim Nogueira, pontuou que a iniciativa das salas passivas é importante e que precisa ser expandida. Ele elencou ideias que vem sendo discutidas e estudadas e que visam ampliar as ferramentas oferecidas aos cidadãos e cidadãs em cada comarca. “Temos que levar a justiça ao maior número e pessoas e ao final desse evento, sairemos com mais ideias”, pontuou.
 
“É fundamental pensar naqueles que têm dificuldade no acesso à Justiça, e essas pessoas não são poucas. Estamos falando de ¼ da população brasileira, 47 milhões, quase a população da Argentina e mais que os habitantes do estado de São Paulo. Alguns sequer enxergam as ferramentas disponíveis. Se, por um lado a pandemia exigiu ferramentas para prosseguirmos e não pararmos, por outro, nos fez pensar e repensar nos meios de acesso e participação mais efetiva do nosso cliente maior: o cidadão que recebe o serviço”, explicou.
 
Com 36 anos de magistratura, a vice-presidente Maria Aparecida Ribeiro, considerou o histórico de mudanças no Judiciário e ponderou que é preciso avançar no sentido de incluir os cidadãos na era digital. Para ela, o fato de tema ser levado à audiência pública mostra que esse caminho vem sendo trilhado.
 
“Sabemos o quanto era difícil até mesmo a nossa comunicação das comarcas com o Tribunal de Justiça há alguns anos. Nós que ingressamos na magistratura e fomos designados em comarcas do interior, nos comunicávamos através de um telefone emprestado por uma agência bancária, era muito difícil até mesmo a comunicação de um magistrado com o TJ. Ficávamos, muitas vezes, isolados e as dificuldades eram muitas. Hoje podemos verificar que houve uma transformação sensível no desenvolvimento de nossas atividades institucionais que garantem o direito dos cidadãos”, disse.
 
Após a abertura, as discussões foram conduzidas pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, João Thiago de França Guerra, e contou com as participações do defensor público-Geral, Clodoaldo Queiroz, do defensor público da União, Renan Sotto Mayor, do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Ribeiro Porto, entre outros participantes.
 
A audiência foi dividida em três eixos: transformação digital e o futuro da Justiça; excluídos digitais: diagnóstico e o futuro do acesso à Justiça: boas práticas. O objetivo do evento é debater os avanços recentes do processo de transformação digital do Poder Judiciário, além de contextualizar as tendências que indicam caminhos a serem seguidos e desafios a serem superados.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1. Imagem do cartão colorido – Em meio a uma pilha de papéis, um homem segura um telefone, que projeta símbolos da Justiça, em cima os dizeres: Audiência Pública A transformação Digital do Poder Judiciário e os Excluídos Digitais. Imagem 2: Foto colorida na qual aparece a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Póvoas, em um telão projetado no palco. Imagem 3. Foto colorida na qual aparece a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro, em um telão projetado no palco. Imagem 4. Foto colorida na qual aparece o corregedor-Geral da Justiça, José Zuquim Nogueira, em um telão projetado no palco.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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