POLÍTICA MT
Deputados aprovam relatório final da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal
Foto: Helder Faria
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na última terça-feira (12), durante sessão ordinária, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal. A CPI foi criada em fevereiro de 2019, com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades fiscais em todo o Estado.
Com a aprovação pelos deputados, o relatório será encaminhado às autoridades adotarem as providencias apontadas no documento, na medida de competência de cada órgão. O relatório final foi encaminhado para o Governo Federal, Governo do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal de Contas de Mato Grosso; Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Em Mato Grosso, de acordo com a justificativa do relatório final, dados da Secretaria de Estado de Fazenda informam que a eficácia tributária – arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, em 2018, no Estado – foi de 84,93%.
Esse percentual representa, que a “cada R$ 100 reais de receita potencial do ICMS, R$ 15,07 são sonegados. Em 2018, o Governo do Estado deixou de arrecadar cerca R$ 1,9 bilhão por conta da sonegação, que responde por aproximadamente 1,5% do PIB estadual”, diz trecho da justificativa do relatório.
Enquanto isso, em nível de Brasil, nesse mesmo ano, a sonegação fiscal deu um rombo de R$ 626,8 bilhões, cerca de 7,7 % do Produto Interno Bruto (PIB). Esse cálculo foi feito pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
A justificativa do relatório informa que, mantendo todos os demais parâmetros constantes, caso fosse possível eliminar a evasão tributária, a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,1% ao ano e a carga tributária poderia ser reduzida em quase 30%, e ainda manter o nível de arrecadação.
De acordo com o relatório, a pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que 27% das grandes empresas não estão em dia com os tributos, enquanto 49% das médias e 65% das pequenas também fazem parte deste cenário.
Veja algumas das recomendações apontadas no relatório final:
Setor Agronegócio
Tornar pública uma declaração periódica de custo/benefício dos incentivos fiscais;
Realizar acompanhamento e divulgação da informação sobre o impacto dos investimentos incentivados desde a perspectiva macroeconômica como microeconômica.
Setor Combustíveis
Implantação da Delegacia de Combate aos Crimes de Sonegação e Fraudes nos Combustíveis;
Proposta de Projeto de Lei: Estabelecendo a obrigatoriedade de os postos revendedores disponibilizarem em lugar visível aos consumidores: nome do revendedor de combustível, a quantidade de postos o revendedor possui e a quais as outras marcas que está associado.
Setor Frigoríficos
O entendimento mais razoável que sugerimos ser adotado por esta comissão é o de que não se mostra crível a mantença da alíquota base de ICMS, atualmente em 12%, maior para o consumidor final de proteína animal situado no Estado, em comparação com a cobrança a menor do mesmo tributo nas operações interestaduais. Ou seja, a lógica tributária da legislação estadual deve ser outra, é dizer, onerar mais a saída interestadual da carne bovina do que o consumo quando efetuado em solo mato-grossense, mantendo-se assim o equilíbrio fiscal.
Setor Mineração
Recomendamos que se solicite um estudo à Bancada Federal de Mato Grosso na Câmara dos Deputados e Senado para alterar a regulamentação do IOF – Ouro de forma a garantir que seja obrigatoriamente direito do Município Minerador. Esta recomendação é importante pois detectamos que há uma perda de arrecadação do IOF – Ouro que, apesar da necessária declaração da origem do ouro, acaba sendo considerado como local gerador do imposto a sede CNPJ da DTVM que realiza a primeira aquisição.
Conforme apresentado nos relatórios que subsidiaram a CPI, os estados de Minas Gerais, Pará, Amapá e Mato Grosso do Sul têm leis estaduais que regulamentam a fiscalização da mineração pelos órgãos estaduais. Esta fiscalização é compartilhada com a União e os municípios, conforme prevê a Constituição Federal.
Outro ponto das leis em comum é a criação do CERM – Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Atividades de Pesquisa, Lavra, Extração, Transporte e de Aproveitamento Recursos Minerários. Assim todos os órgãos de fiscalização ambiental e fiscal passam a ter acesso a uma base comum dados o que agiliza os processos de fiscalização.
Fonte: ALMT
POLÍTICA MT
Documentos podem revelar traição de parlamentar que disputa o Senado em MT e arrecadação paralela usando o nome de Bolsonaro em 2018 com uso de jatinho
Apuração cruza horas de voo, destinos, empresários e possíveis contribuições para investigar movimentação que teria ocorrido sem conhecimento da coordenação oficial da campanha presidencial
Uma história que começou nos bastidores da eleição presidencial de 2018 pode explodir oito anos depois e se transformar em uma das maiores bombas políticas da campanha eleitoral de 2026 em Mato Grosso.
O Folha de Mato Grosso apura relatos e documentos relacionados a uma suposta estrutura paralela de articulação e arrecadação que teria utilizado o nome e a força eleitoral de Jair Messias Bolsonaro enquanto ele disputava pela primeira vez a Presidência da República.
No centro dos relatos aparecem um então senador da República, com forte proximidade política com Bolsonaro naquele período, e um parlamentar federal de Mato Grosso que atualmente disputa uma vaga no Senado Federal.
A hipótese investigada é de que integrantes desse grupo teriam percorrido Mato Grosso e outras regiões do país em aeronaves e jatinhos, mantendo contatos com empresários e potenciais financiadores sem que toda essa movimentação passasse pela coordenação financeira oficial da campanha presidencial.
O ponto decisivo é descobrir se essas viagens representavam apenas articulação política ou se também existiu captação de dinheiro usando o nome do então candidato.
E, caso tenha existido arrecadação, qual foi o destino dos recursos.
A SUPOSTA TRAIÇÃO
A eventual confirmação dessa hipótese poderá revelar uma contradição política ainda maior.
Personagens que posteriormente consolidaram sua imagem pública como defensores de Bolsonaro e de bandeiras como “Deus, Pátria e Família” poderão ter de explicar exatamente qual era a finalidade das articulações realizadas durante aquelas viagens.
Buscar empresários, conquistar apoio político e solicitar doações eleitorais dentro das regras não constitui, por si só, qualquer irregularidade.
A pergunta é outra.
Se houve dinheiro arrecadado utilizando o nome de Jair Bolsonaro, esse dinheiro chegou à campanha presidencial?
Se chegou, onde foi contabilizado?
Se não chegou, qual foi sua destinação?
Quem recebeu?
Quem controlava a eventual arrecadação?
É justamente neste ponto que a palavra “traição” passa a ter peso político na investigação.
Se os documentos demonstrarem que aliados utilizaram o nome de Bolsonaro para arrecadar recursos sem conhecimento da coordenação oficial e que esse dinheiro não foi destinado à campanha presidencial, estará colocada a hipótese de que Bolsonaro tenha sido politicamente traído por pessoas que publicamente se apresentavam como seus aliados.
Até que os documentos estabeleçam a existência e a destinação de eventuais recursos, entretanto, o Folha de Mato Grosso não afirma que qualquer parlamentar tenha se apropriado de dinheiro.
É exatamente isso que a investigação pretende esclarecer.
HORAS DE VOO E JATINHOS
Uma das peças centrais da apuração está nos registros das aeronaves utilizadas naquele período.
O Folha de Mato Grosso trabalha no levantamento e cruzamento de documentos envolvendo horas de voo, datas, destinos e deslocamentos realizados durante a campanha presidencial de 2018.
O objetivo é reconstruir a cronologia das viagens.
Quem estava nos aviões?
Quais cidades foram visitadas?
Quais empresários foram procurados?
Quem contratou e pagou as aeronaves?
Houve pedido de contribuição?
Algum recurso foi efetivamente entregue?
Caso tenha sido entregue, onde aparece na contabilidade eleitoral?
O cruzamento entre horas de voo, passageiros, agendas, empresários, eventuais contribuições e prestação de contas poderá confirmar ou afastar a existência de uma estrutura que teria funcionado paralelamente ao comando oficial da campanha presidencial.
O JATINHO JÁ HAVIA VIRADO NOTÍCIA EM 2018
Parte dessa história chegou ao conhecimento público ainda em 2018.
Em dezembro daquele ano, poucas semanas depois da vitória de Bolsonaro, reportagens repercutiram uma controvérsia envolvendo o então senador Magno Malta, aeronaves, o empresário Eraí Maggi e articulações com representantes do agronegócio de Mato Grosso.
Reportagem publicada originalmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e repercutida por outros veículos informou que Bolsonaro teria retirado Magno Malta da relação de possíveis ministros depois de receber informações sobre viagens realizadas pelo então senador durante a campanha.
Segundo o noticiário daquele período, os deslocamentos teriam como finalidade aproximar Eraí Maggi e produtores rurais de Mato Grosso da candidatura de Bolsonaro.
Também foram publicados questionamentos sobre a contabilização de determinados deslocamentos em aeronaves.
Magno Malta apresentou sua versão e afirmou que não havia participado da negociação, contratação ou pagamento da aeronave.
Esses registros jornalísticos não comprovam a existência da arrecadação paralela agora investigada, mas demonstram que a controvérsia envolvendo jatinhos, articulações políticas e personagens próximos a Bolsonaro já existia publicamente em 2018.
PODEMOS APRESENTOU SUA VERSÃO
A repercussão também provocou manifestação do Podemos em Mato Grosso.
Na época, o partido contestou parte das informações relacionadas à aeronave.
A versão apresentada pela legenda sustentava que o avião não pertencia a Eraí Maggi e teria sido formalmente contratado pelo Podemos de Mato Grosso junto a uma empresa de táxi aéreo.
Segundo o partido, a aeronave teria sido utilizada para deslocamentos de dirigentes e as despesas seriam contabilizadas eleitoralmente.
Essa versão torna ainda mais importante o cruzamento dos registros.
Quem contratou cada aeronave, quanto custaram os deslocamentos, quem viajou, quais destinos foram percorridos e onde cada despesa aparece contabilizada são questões que os documentos podem ajudar a responder.
A VISITA DE ERAÍ MAGGI A BOLSONARO
Outro episódio importante aconteceu durante a internação de Jair Bolsonaro depois do atentado sofrido em Juiz de Fora.
Bolsonaro estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, quando recebeu a visita do megaempresário do agronegócio Eraí Maggi.
O encontro aconteceu e foi registrado publicamente.
Notícias daquele período também apontaram Magno Malta como participante da aproximação entre Eraí e Bolsonaro.
Segundo relatos que agora fazem parte da apuração do Folha de Mato Grosso, teria sido justamente no contexto dessa aproximação que pessoas próximas ao então candidato tomaram conhecimento de movimentações realizadas fora da estrutura central da campanha.
A visita de Eraí Maggi ao hospital é um fato público. O que a investigação ainda precisa comprovar é se naquele contexto surgiu efetivamente alguma informação sobre contribuição financeira ou eventual arrecadação realizada sem conhecimento da coordenação oficial de Bolsonaro.
O QUE AINDA NÃO FOI RESPONDIDO
O noticiário daquele período registrou a controvérsia envolvendo Magno Malta, aeronaves, Eraí Maggi, produtores rurais de Mato Grosso e a reação atribuída a Jair Bolsonaro.
Também foram apresentadas versões públicas sobre a contratação e o pagamento de aeronave.
Mas essas reportagens não comprovaram que existiu uma arrecadação paralela nem que dinheiro eventualmente arrecadado tenha sido apropriado por qualquer pessoa.
É exatamente aí que começa a nova frente de investigação.
O Folha de Mato Grosso busca descobrir se, por trás das viagens e articulações políticas já conhecidas, existia também uma operação destinada a captar recursos de empresários utilizando o nome de Bolsonaro.
Caso tenha existido, será necessário descobrir quem pediu, quem contribuiu, quem recebeu e qual foi a destinação dos recursos.
O PARLAMENTAR QUE DISPUTA O SENADO
É neste ponto que uma história iniciada em 2018 pode entrar diretamente na eleição de Mato Grosso em 2026.
Um parlamentar federal citado nos relatos sobre essa movimentação disputa atualmente uma vaga no Senado Federal pelo Estado.
Seu nome permanece preservado nesta etapa porque a reportagem ainda trabalha no cruzamento dos documentos necessários para estabelecer sua participação e a natureza das atividades que teria desempenhado naquele período.
A investigação busca determinar se sua eventual participação ficou restrita a articulações políticas ou se alcançou uma possível captação de recursos.
Caso os documentos demonstrem apenas viagens, reuniões e busca legítima por apoio eleitoral, isso não representa necessariamente irregularidade.
O cenário será diferente se houver comprovação de que recursos foram captados utilizando o nome de Bolsonaro sem conhecimento da coordenação financeira oficial.
Nesse caso, algumas perguntas serão inevitáveis.
Quem autorizou a arrecadação? Quem entregou os recursos? Quem recebeu? Quanto foi arrecadado? Onde o dinheiro foi contabilizado?
E, principalmente:
onde foi parar o dinheiro?
FORA DO PRIMEIRO ESCALÃO
Há ainda outro capítulo da história.
Magno Malta, apesar da conhecida proximidade pública com Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018, acabou fora do primeiro escalão do governo iniciado em janeiro de 2019.
Reportagens daquele período relacionaram o desgaste político do então senador a informações que teriam chegado a Bolsonaro sobre viagens e articulações realizadas durante a campanha.
Isso, entretanto, não permite afirmar que uma eventual arrecadação paralela tenha provocado sua exclusão do governo.
A existência de uma relação direta entre os dois acontecimentos ainda precisaria ser comprovada.
A SEGUNDA FACADA
É justamente a possibilidade de uma traição surgida dentro do próprio ambiente político de Bolsonaro que dá nome à investigação.
“A Segunda Facada” não representa uma nova agressão física contra Jair Bolsonaro. É uma referência à hipótese de uma traição política ocorrida nos bastidores da própria campanha que o levou à Presidência da República.
Enquanto Bolsonaro enfrentava a campanha eleitoral e se recuperava do atentado sofrido em Juiz de Fora, pessoas que publicamente estavam ao seu lado poderiam, segundo os relatos investigados, estar utilizando seu nome e sua força eleitoral em uma estrutura que não passava pela coordenação financeira oficial.
Se os documentos confirmarem apenas articulações políticas, a hipótese de arrecadação perde sustentação.
Mas, se demonstrarem que dinheiro foi efetivamente captado, outra investigação começa imediatamente.
Para onde foram os recursos?
A BOMBA DE 2026
Oito anos depois, o quebra cabeça volta a ser montado.
O Folha de Mato Grosso continuará confrontando documentos, registros de horas de voo, datas, destinos, passageiros, agendas, empresários, despesas, possíveis contribuições e a prestação de contas eleitoral de 2018.
Os personagens documentalmente identificados deverão ser procurados para apresentar suas versões antes da divulgação de acusações individualizadas.
A existência das viagens e da controvérsia envolvendo Magno Malta chegou à imprensa em 2018. A aproximação com Eraí Maggi foi noticiada. A visita de Eraí a Bolsonaro no hospital foi registrada. O episódio envolvendo jatinho também ganhou repercussão.
A peça que ainda falta encaixar é justamente a mais explosiva.
Existiu arrecadação financeira durante essas viagens?
Se existiu, quem arrecadou?
Quanto?
Quem contribuiu?
O dinheiro chegou à campanha de Bolsonaro?
Se não chegou, qual foi sua destinação?
A resposta pode atravessar diretamente as urnas de Mato Grosso oito anos depois.
Isso porque um parlamentar federal citado nos relatos daquela movimentação disputa atualmente uma vaga no Senado Federal.
Se a documentação confirmar que pessoas que se apresentavam como aliadas de Bolsonaro utilizaram seu nome para captar recursos sem conhecimento da coordenação oficial, uma história iniciada nos bastidores de 2018 poderá se transformar em uma das maiores bombas políticas da eleição de 2026 em Mato Grosso.
E a pergunta que está no centro de “A Segunda Facada” continua aberta:
Jair Bolsonaro foi traído dentro da própria campanha por pessoas que utilizaram seu nome para arrecadar recursos sem conhecimento da coordenação oficial e, se isso aconteceu, onde foi parar o dinheiro?
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