TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Verde Novo fará plantio de 120 árvores na Secretaria Adjunta de Justiça em Cuiabá

Juízes(as) e desembargadores(as) de Mato Grosso participaram da 28ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) com o objetivo de aprimorar a entrega jurisdicional no Estado. O encontro agrupou cerca de 40 magistrados que assistiram à apresentação de três estudos sobre temas escolhidos especificamente pela necessidade de uniformização judicial. O encontro foi realizado na Comarca de Chapada dos Guimarães e os temas foram debatidos na sexta-feira (8 de julho), durante todo o dia.

Coordenador do Gemam, o juiz Lídio Modesto da Silva Filho avaliou o evento como positivo e afirmou que os estudos aumentam a qualidade da prestação jurisdicional. “Esse é um evento que tem o resultado focado em nosso jurisdicionado. O objetivo nosso é servir, nós somos servidores públicos e, portanto, estar alinhado intelectualmente para a produção de melhor qualidade certamente imprime celeridade, segurança jurídica, coerência jurisdicional e quem ganha é o jurisdicionado. Então, nós temos trabalhado bastante, estudado muito para tanto. Os integrantes do Gemam são colegas que, efetivamente, têm compromisso com a atividade intelectual. Isso diretamente impacta nas nossas atividades diárias, ou seja, é a entrega jurisdicional mais célere e de melhor qualidade em razão dos estudos que são feitos aqui no nosso grupo.”

Durante o evento, primeiro estudo, a ‘Judicialização e o consequencialismo: uma análise acerca da obrigatoriedade da utilização ou não dos dispositivos da LINDB pelo julgador (Lei n. 13.655/2018)’, foi apresentado pelos juízes Agamenon Alcântara e Henriqueta Fernanda Lima. Segundo o juiz, “o tema interfere diretamente no dia a dia do magistrado, principalmente aquele que lida com questões de Direito Público.” Ele ressaltou ainda que os colegas ali presentes já têm conhecimento do assunto, porém sempre é necessário aprimorar, discutir, conversar e até trocar experiências.

“O tema foi escolhido diante de uma angústia de quem lida com a questão diariamente, pois sou juiz da Fazenda Pública. A judicialização e consequencialismo prevê que nas hipóteses em que você tiver presente o interesse público, você ter que, no momento da sua decisão, explicitar quais são as consequências práticas de decidir dessa ou daquela forma. O que a legislação trouxe é tentar diminuir a discricionariedade e o subjetivismo na decisão para que, no momento tão importante como esse, a gente tenha uma decisão trabalhada em cima das consequências que estão nos autos. Para que se possa, de fato, trazer uma argumentação ainda mais qualificada.”

Na sequência, o juiz Bruno D’Oliveira Marques apresentou o estudo ‘Aspectos controvertidos da nova Lei de Improbidade: apontamentos sobre inconstitucionalidades.’ Ele registrou a importância de se debater temas jurídicos novos. “Afinal de contas, somos nós magistrados que aplicamos lei em plano estadual. É importante, portanto, que nós todos debatamos e reflitamos, chegando a conclusões, se possível e quando possível, sobre o encaminhamento uníssono quanto a aplicação dessas leis.”

“Eu fui convidado para falar sobre o tema aspectos controvertidos da nova Lei de Improbidade, que é uma lei nova, com o propósito ou com a mensagem de que traria avanços na Lei de Improbidade, mas, no meu ponto de vista, foram poucos avanços e os retrocessos muito maiores. Então, é o momento em que nós discutimos esses avanços, esse retrocesso, para que ao cabo possamos todos nós magistrados aplicar a lei distribuindo a Justiça da melhor forma.”

Por fim, o juiz Mirko Vicenzo Gianotte abordou o tema ‘Instituto de gestão supletiva e erário: limites de independência financeira.’ Conforme explicou, “o cerne da questão diz respeito à legalidade ou não de ordem judicial em que se determinou o bloqueio on-line de verbas públicas para fins de quitação de débito com empresa terceirizada contratada para a prestação de serviços ao município.”

O juiz ainda frisou que “não se admite, portanto, determinação judicial para que verbas públicas sejam objeto de bloqueio, penhora e/ou sequestro destinados à garantia de pagamento de valores devidos a empresas terceirizadas detentoras de créditos relativos a contrato de disponibilização de mão de obra firmado com a respectiva Administração Pública, sob pena de violação do disposto no art. 167, VI e X, da Constituição Federal, bem como afronta ao princípio da separação de poderes (art. 2º, CF), princípio da eficiência da Administração Pública (art. 37, caput, da CF) e princípio da continuidade dos serviços públicos (art. 175 da CF).”

Ao final do evento, o coordenador do Gemam, Lídio da Silva Filho, apresentou os dois novos integrantes do grupo, juízes José Antonio Bezerra Filho e Leilamar Aparecida Rodrigues. Durante a reunião, os desembargadores Clarice Claudino da Silva e Gilberto Giraldelli também se juntaram ao Grupo de Estudos. Ainda na ocasião, Lídio apresentou aos magistrados o novo site do Gemam (portalgemam.tjmt.jus.br) e aprovou cinco enunciados.

Saiba mais sobre o evento:

Palestras sobre ética e desafios da coisa julgada abrem reunião do Grupo de Estudos da Magistratura

Keila Maressa/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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2ª Corrida da Justiça e Cidadania une esporte e solidariedade em Rondonópolis

Esporte, solidariedade, saúde, cidadania e inclusão social estarão reunidos em um único evento em Rondonópolis. No dia 16 de agosto, a cidade receberá a 2ª edição da Corrida da Justiça e Cidadania, que unirá em duas modalidades atletas, famílias, amigos e amantes do esporte em uma manhã de prática esportiva e solidariedade.

Para quem busca competir, a corrida de 7 km terá diferentes categorias e premiações. Já a caminhada de 3 km, com caráter participativo e sem classificação, será a opção para aqueles que desejam apenas praticar uma atividade física e compartilhar um momento de integração.

Promovida pelo Fórum da Comarca de Rondonópolis, a iniciativa busca aproximar o Poder Judiciário de Mato Grosso, as forças de segurança pública e a sociedade civil. A largada está prevista para 6h30, em frente ao Fórum Desembargador William Drosghic, em Rondonópolis.

Solidariedade

A corrida tem como principal objetivo arrecadar recursos financeiros para doação à Escola Louis Braille. A instituição atua no município há mais de quatro décadas, promovendo a reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência visual. Atualmente, são atendidos cerca de 230 alunos de todas as idades.

“Quando o Judiciário participa de iniciativas que dialogam diretamente com a comunidade, ele amplia a sua capacidade de gerar impacto positivo. Essa corrida vai além da competição. Ela tem essa característica de buscar o envolvimento coletivo em prol de uma causa social”, destaca a diretora do Fórum de Rondonópolis, juíza Aline Quinto Bissoni.

Inscrições

As inscrições seguem abertas e podem ser realizadas de forma on-line pelo site da Acrono Esportes. Os valores são de R$ 69,00 para servidores do Fórum e integrantes da segurança pública, e de R$ 129,00 para o público geral. Ambos são acrescidos de taxa de serviço da plataforma.

Premiação

Na corrida de 7 km, haverá premiação para as categorias competitivas, nos gêneros masculino e feminino. Na categoria geral, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 1.800,00, R$ 1.300,00, R$ 900,00, R$ 650,00 e R$ 500,00.

Nas categorias servidores do Fórum de Rondonópolis, atletas de Rondonópolis e segurança pública, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 500,00, R$ 400,00, R$ 300,00, R$ 200,00 e R$ 100,00.

Na categoria pessoas com deficiência, haverá premiação de R$ 500,00 para o 1º lugar de cada subcategoria, nas divisões masculina e feminina, desde que haja pelo menos 10 inscritos confirmados na respectiva subcategoria. Caso contrário, será mantida a premiação com troféu.

Na categoria faixa etária, serão premiados com troféus os atletas classificados do 1º ao 3º lugar em cada faixa. Todos os participantes que concluírem a corrida ou a caminhada receberão medalha de participação.

Treino oficial

Como parte da programação de preparação para a 2ª Corrida da Justiça e Cidadania, a organização do evento realizará um treino oficial para o percurso de 7 km. A atividade acontecerá no dia 25 de julho, às 6h, com concentração no Fórum de Rondonópolis.

O treino é gratuito e será aberto ao público de todas as categorias. Os participantes terão a oportunidade de se preparar para a prova e conhecer o percurso oficial de 7 km. A ação oferecerá suporte ao público, como hidratação, banheiros, frutas e ambulância.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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