TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Curso de formação: juiz Hildebrando da Costa Marques compartilha experiência com novos juízes

Ter uma visão humana sobre as questões que desaguam no Judiciário é um caminho sem volta. É o que defende o juiz do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Hildebrando da Costa Marques, que ministrou a aula desta terça-feira (12) no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) aos 25 novos juízas e juízes que ingressaram no Poder Judiciário de Mato Grosso. Na explanação, o facilitador abordou a auto composição dos conflitos, arbitragem, conciliação, mediação e Justiça Restaurativa.

Durante a aula, Hildebrando dividiu a turma de magistrados e magistradas em grupos e realizou simulações de solução de casos. Entre os casos fictícios, ele propôs que buscassem solução para a situação de um idoso em situação de abandono que buscava a Justiça pedindo danos morais contra o filho.

“O modelo de aula é participativo, até porque eles já passaram por uma banca e estão atentos às questões técnicas e legais. O que buscamos é dar as diretrizes do que é importante quanto à resolução de conflitos. Essa matéria está muito em debate, é uma nova visão da Justiça e de como ter acesso a ela. Para os juízes que estão começando, é importante iniciarem com essa visão de que não basta apenas solucionar processos e sim pensar em pacificar as relações e harmonizar a sociedade”, explicou.

De acordo com magistrado, é preciso que os juízes pensem na adoção de medidas efetivas. Afirmou que a sentença pode resolver as questões que são juridicamente tuteláveis. Mas àquelas que não são juridicamente tuteláveis, a sentença unicamente não resolve.

Considerou que juiz precisa ter uma visão ampla, voltada à pessoa, à solução e harmonização das relações e, a partir disso, percebe onde pode atuar, se utilizando de outros órgãos, mecanismos e instituições que estão ali para dar amparo às situações que fogem ao que pode ser sentenciado.

“O que ele não pode resolver, muitas vezes, pode encaminhar a quem pode dar amparo e assistência a quem está precisando. Nós temos a Defensoria Pública, por exemplo. Às vezes a pessoa vai buscar o Cejusc (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) e ela não precisa, necessariamente, resolver um direito, ela precisa conhecer um direito e ela pode ser encaminhada para a Defensoria, pois lá irá receber a orientação. Outras vezes, o juiz percebe que a pessoa está em uma penúria financeira e ele pode encaminhar ao órgão competente para ter acesso a uma aposentadoria”, concluiu.

Os encontros do Cofi são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação.

Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição da imagem: Foto colorida onde o palestrante aparece em pé, segurando um microfone enquanto fala à turma. Os alunos estão sentados em cadeiras ao redor do professor.

Andhressa Barboza/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.

“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.

Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.

Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.

A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.

“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.

Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.

Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.

O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.

“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.

*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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