POLÍTICA MT
Deputado avalia como positiva nova tabela que incide sobre o valor do recolhimento da taxa de reposição florestal
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Já está em vigor a nova tabela que incide sobre o valor do recolhimento da taxa de reposição florestal para pessoas físicas ou jurídicas vinculadas a modalidade de reposição da vegetação nativa extraídas em propriedades rurais de Mato Grosso.
Previsto como alternativa para o cumprimento da reposição florestal, o encargo financeiro foi duramente criticado pelo setor produtivo por inviabilizar a comercialização de sobras de madeira que têm, entre outras finalidades, alimentar caldeiras de agroindústrias.
“Estamos diante de uma via de mão dupla. Se de um lado a redução do tributo incentiva a comercialização da matéria-prima, por outro estimula a abertura de milhares de novos postos de trabalho. Ao final deste processo, todos saem ganhando”, analisa o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa, deputado Xuxu Dal Molin (União Brasil).
Outro ponto favorável elencado pelo parlamentar, está relacionado à redução da incidência de crimes ambientais já que, devido a inviabilidade econômica, o descarte de madeira apodrecia no campo ou era consumido por queimadas não programadas. Em decorrência disto, estima-se que mais de 10 milhões de metros cúbicos do material tenham sido desperdiçados.
“O produtor rural é o maior interessado nas questões que tratam da preservação ambiental e a sustentabilidade do setor produtivo. Exemplo disso, são os inúmeros investimentos destinados para o custeio de projetos de reflorestamentos, pesquisas e demais ações de preservação ambiental. Somos uma referência mundial quando o assunto é agricultura de precisão e é por esse caminho que devemos continuar seguindo”, pontuou Dal Molin ao destacar o empenho de entidades representativas e do colega de Parlamento, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil).
Nova Tabela
Conforme a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), as novas taxas de recolhimento por metro cúbico variam entre R$ 4,24 (estéreo de lenha) a R$ 21,21 para madeira em tora a ser calculado sobre o consumo utilizado na área.
A nova tabela apresenta um valor 10 vezes menor do que aquele praticado em 2021.
Certificações
Atualmente os certificados são emitidos em três categorias distintas, sendo: certificado de recolhimento de parcela da taxa de reposição florestal (parcelamento sem a quitação das taxas); certificado de quitação da taxa de reposição florestal (com recolhimento de todas as parcelas previstas no termo de confissão de dívida) e, certificado de quitação da taxa de reposição florestal em parcela única (emitido mediante o pagamento de forma única).
POLÍTICA MT
Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta
O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.
Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.
A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.
Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.
Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.
“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.
Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.
Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.
Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.
Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.
Fonte: ALMT – MT
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