MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Réu é condenado a 20 anos de prisão por feminicídio em Cuiabá
Em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta segunda-feira (04) em Cuiabá, Raony Silva de Jesus foi condenado a 20 anos de prisão por feminicídio. Os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público e entenderam que o homicídio foi praticado por motivo torpe com duas circunstâncias agravantes: emprego de meio cruel e praticado contra a mulher por razão da condição do sexo feminino.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MPMT, o crime foi cometido em 02 de abril de 2020, por volta das 21h, no condomínio Chapada dos Bandeirantes, bairro Chácara dos Pinheiros, em Cuiabá. Na ocasião, o réu desferiu mais de 15 golpes de faca contra a sua esposa Aline Gomes de Souza.
Consta na denúncia que no dia do crime estavam no apartamento do casal o filho de quatro anos de idade e a mãe do réu. Raony Silva de Jesus utilizava o notebook no quarto, quando chamou pela vítima. Assim que ela entrou no recinto, o réu passou a agredi-la, puxando-a pelos braços e a jogando contra a parede, momento em que a sua mãe interveio, conseguindo segurá-lo e oportunizando à vítima que fugisse do local.
Na sequência, Aline Gomes de Souza pegou o filho no colo e saiu em direção ao espaço comum do condomínio. No percurso, a vítima pediu para uma vizinha pegar o seu filho, implorando “salva meu filho”, tendo o casal vizinho ficado com a criança. Depois saiu correndo em direção ao estacionamento do condomínio, enquanto era perseguida pelo companheiro, que tentava arrastá-la de volta para o interior do apartamento.
“Insurge dos autos que a genitora do réu começou a gritar por socorro e pedir ajuda, tendo efetuado ligações para Polícia Militar, certamente no intuito de dissuadir o filho do seu intento criminoso. Nesse momento, a vítima consegui se desvencilhar do agressor e saiu correndo novamente pelo estacionamento do condomínio em direção à portaria”, diz a denúncia.
Destinado a ceifar a vida da companheira, relatou o MPMT, o réu retornou para o apartamento, pegou uma faca e foi ao encontro da vítima, tendo a alcançado no estacionamento do condomínio, momento em que passou a golpeá-la severamente com a faca.
“Os depoimentos colhidos durante a instrução processual, reafirmados hoje em plenário, demonstram que a relação do réu com a vítima sempre foi conturbada, envolvida por brigas, discussões e agressões, tanto que a mãe do réu, que residia na cidade de Primavera do Leste, se deslocou para Cuiabá no dia anterior ao crime para tentar acalmar a situação entre o casal”, observou a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira na sentença.
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT lança aplicativo que amplia acesso digital aos serviços
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou, na tarde desta segunda-feira (14), o aplicativo MPMT Cidadão, ferramenta digital que reúne, em uma única plataforma, diversos serviços oferecidos pela instituição à população. O lançamento ocorreu durante entrevista coletiva concedida pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e pelo promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação.Disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, o aplicativo representa mais um passo no processo de transformação digital do Ministério Público e foi desenvolvido para ampliar o acesso da população aos serviços institucionais. Entre as funcionalidades já disponíveis estão o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos presenciais e virtuais, a consulta processual, a emissão de certidões e o acesso a portarias e editais. A plataforma também reúne links para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o canal “Fale Conosco”.Durante a apresentação, o procurador-geral de Justiça destacou que a iniciativa acompanha as mudanças na forma como a sociedade se comunica e acessa serviços públicos. “A forma de comunicação vem mudando, e o Ministério Público precisa acompanhar essa evolução para estar cada vez mais próximo do cidadão. Hoje, as pessoas resolvem grande parte de suas demandas por meios digitais, e a instituição também precisa estar presente nesses espaços. A ideia é que o Ministério Público esteja dentro da casa do cidadão, oferecendo um canal mais acessível, transparente e conectado à realidade da sociedade mato-grossense”, afirmou.Segundo Rodrigo Fonseca Costa, a ferramenta foi concebida para facilitar o acesso aos serviços ministeriais e reduzir deslocamentos desnecessários da população. “Muitas vezes, o cidadão se desloca até uma promotoria apenas para obter uma informação simples, o que gera gastos e perda de tempo. Com o aplicativo, queremos tornar esse atendimento mais eficiente, permitindo o acesso a informações, consultas e serviços de forma rápida e prática. Se houver necessidade de atendimento presencial, o cidadão poderá se organizar previamente, com mais comodidade e segurança”, acrescentou.O procurador-geral ressaltou ainda que o aplicativo foi desenvolvido como uma ferramenta em constante aperfeiçoamento. Conforme explicou, a experiência dos usuários será fundamental para identificar novas demandas e oportunidades de melhoria, contribuindo para a ampliação dos serviços digitais oferecidos pelo Ministério Público. Ele também destacou que a plataforma permitirá à instituição conhecer melhor o perfil dos atendimentos realizados, auxiliando no planejamento e no aprimoramento contínuo das formas de atendimento à população.Para o coordenador de Tecnologia da Informação do MPMT, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, o lançamento representa um avanço importante na estratégia de aproximação entre a instituição e a sociedade. “Hoje damos um passo importante para aproximar ainda mais o Ministério Público da população mato-grossense. O MPMT Cidadão foi criado para tornar a instituição mais acessível, humana e conectada à realidade das pessoas, utilizando a tecnologia como uma ponte entre o cidadão e os serviços ministeriais. Nada está mais conectado com o cotidiano da sociedade do que oferecer meios digitais para que as pessoas possam acionar o Ministério Público de forma rápida, prática e segura”, destacou.José Mariano explicou que a plataforma concentra diversos serviços em um único ambiente digital, proporcionando mais praticidade e agilidade no relacionamento entre o cidadão e o Ministério Público. “Focamos nos serviços ao cidadão, que são a razão de ser da atuação do Ministério Público. Pelo aplicativo é possível encaminhar denúncias e pedidos de proteção a direitos do cidadão, solicitar e acompanhar atendimentos, consultar procedimentos em andamento, emitir certidões, acessar editais e utilizar outras ferramentas já disponibilizadas pela instituição”, apontou.De acordo com o coordenador de TI, a ferramenta foi desenvolvida com foco na simplicidade da navegação e na experiência do usuário, inclusive para pessoas com menor familiaridade com recursos tecnológicos. A iniciativa integra a estratégia institucional de fortalecimento do atendimento, da transparência e da aproximação com a sociedade mato-grossense.Segunda fase – De acordo com o assessor de Tecnologia da Informação Sênior do DTI, Rodrigo Fonseca de Moraes, o MPMT Cidadão já possui novas funcionalidades em desenvolvimento. Prevista para outubro, a próxima etapa do projeto ampliará os serviços oferecidos e permitirá uma experiência mais personalizada por meio da integração com a plataforma Gov.br.“A primeira versão do MPMT Cidadão foi desenvolvida em cerca de quatro meses e exigiu a modernização de parte da estrutura tecnológica da instituição. Mas este é apenas o início de um processo contínuo de evolução. A próxima atualização já está em fase de homologação e trará integração com o Gov.br, permitindo ampliar a oferta de serviços e garantir mais segurança na autenticação dos usuários”, explicou.Com a integração, será possível acessar funcionalidades que exigem autenticação segura, como consulta de procedimentos vinculados ao CPF, envio e recebimento de comunicações oficiais, peticionamento eletrônico com anexação de documentos e solicitação de informações processuais. A novidade também permitirá reunir, gradualmente, em um único ambiente digital recursos atualmente disponíveis em outras plataformas institucionais.“O aplicativo foi pensado para acompanhar a forma como as pessoas utilizam a tecnologia hoje. Grande parte dos acessos à internet acontece pelo celular, e queremos que o cidadão encontre nesse ambiente tudo o que precisa para interagir com o Ministério Público. Por isso, vamos incorporar gradualmente os serviços da Promotoria Virtual e desenvolver novas funcionalidades com base nas necessidades identificadas pelos próprios usuários”, adiantou.Segundo Rodrigo Fonseca de Moraes, a plataforma continuará evoluindo de acordo com as demandas da sociedade e os avanços tecnológicos. Entre as melhorias previstas estão novos recursos de acessibilidade e aperfeiçoamentos na navegação, com o objetivo de tornar a experiência dos usuários cada vez mais inclusiva, intuitiva e segura.Além da imprensa, acompanharam o evento a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo; o secretário-geral do MPMT, Adriano Augusto Streicher de Souza; o juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Túlio Duailibi Alves de Souza; o diretor jurídico da Defensoria Pública de Mato Grosso, Evaldo Duarte de Barros Sobrinho; o presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público, Milton Mato da Silveira Neto; os procuradores de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Elisamara Sigles Vodonós Portela e Flávio Cezar Fachone; e os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Junior e Rodrigo Ribeiro Domingues.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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