POLÍTICA MT
Novo ministro da Infraestrutura confirma vistoria técnica na BR-163 em Mato Grosso
Foto: Ronaldo Mazza
Integrantes do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devem vistoriar parte da rodovia federal BR-163, no trecho que compreende a ligação dos estados de Mato Grosso e Pará.
A agenda oficial foi confirmada pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), na sexta-feira (1º), em Brasília, durante a assinatura do contrato de concessão firmado entre o governo federal e a Via Brasil BR-163 Concessionárias de Rodovias S.A, para o qual estão previstos R$ 1,76 bilhão em investimentos pelos próximos 10 anos.
“Estou confiante de que muito em breve, colocaremos um ponto final no drama que se tornou a concessão da BR-163”, observou Dal Molin enquanto desejava boas-vindas ao recém-empossado ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
Engenheiro civil e servidor público de carreira, Marcelo Sampaio se torna o mais jovem ministro da Infraestrutura da história brasileira. Braço direito do agora ex-ministro Tarciso de Freitas, Marcelo Sampaio ocupava desde 2019 o cargo de secretário-executivo do Minfra o que lhe garantiu vasta experiência em infraestrutura e logística.
“Depois de analisar o relatório que comprova o aumento de mortes na rodovia, ele [ministro] sinalizou positivamente para a possibilidade de decretação de calamidade pública”, disse o parlamentar mato-grossense.
“A BR-163 foi um dos principais projetos do Minfra desde 2019. Foi feita uma promessa que iríamos pavimentar a rodovia, e fechamos os pouco mais de 50 quilômetros que faltavam para concluir. A pavimentação colocou, de forma inédita, o Brasil e os nossos produtores do Centro-Oeste brasileiro mais competitivos do que os produtores do meio oeste americano”, pontuou Marcelo Sampaio.
Sem definir uma data, o novo ministro revelou que pretende visitar Mato Grosso nas próximas semanas.
Projeto
Por 10 anos, a concessionária será a responsável pela prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-163/230/MT/PA. O contrato poderá ser prorrogado por mais dois anos.
O projeto prevê obras nos trechos: trecho da Rodovia BR-163/MT, entre a divisa PA/MT ao entroncamento MT-220, no município de Sinop; trecho da Rodovia BR-163/PA, entre a BR-230/PA e a divisa PA/MT; trecho da Rodovia BR-230/PA, no encontro da Rodovia BR-163/PA e a travessia do Rio Tapajós.
As principais melhorias promovidas deverão ocorrer até o 5º ano da concessão, incluindo 42,87 km de faixas adicionais, 30,24 km de vias marginais, acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá, oito novos dispositivos de interconexão em desnível, sete passarelas de pedestres, implantação de 340 quilômetros de acostamentos, entre outros.
Além do atendimento ao usuário da via com Centro de Controle de Operações (CCO) e Bases do Serviço Operacional (BSO) para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via, o projeto de concessão tem uma série de inovações como: desconto de 5% para usuários de dispositivos de pagamento eletrônico e pontos de parada para caminhoneiros.
*Com informações: Ministério da Infraestrutura
POLÍTICA MT
Sessão é marcada pela leitura da LDO 2027 e aprovação de projeto que cria Programa Social Creches da Terceira Idade
Começou a tramitar nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 692/2026, da Mensagem 90/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO 2027).
De acordo com o projeto, o governo do estado prevê receita líquida de R$ 42,14 bilhões para o próximo ano. Em 2026, o valor foi de R$ 40,79 bilhões. Para as renúncias fiscais, a previsão é de R$ 13,21 bilhões, enquanto que neste ano R$ 11,67 bilhões. Já a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos para 2027 está estimada em 4,20%. O projeto deverá cumprir cinco sessões ordinárias antes da votação, além da realização de audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade.
Na mensagem, o governo destaca que as diretrizes definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. “O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 reflete a realidade econômica e financeira do Estado de Mato Grosso, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em função da política fiscal vigente”, diz trecho do documento.
ORDEM DO DIA – Com 28 propostas na Ordem do Dia, os deputados aprovaram importantes projetos de lei durante a sessão plenária. Destaque para a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 1816/2024, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), que institui o Programa Social Creches da Terceira Idade.
Objetivo é criar espaços de acolhimento e atendimento para idosos, oferecendo suporte, cuidados e atividades que contribuam para a qualidade de vida da população da terceira idade.
Segundo Russi, o envelhecimento da população exige a ampliação das políticas públicas voltadas aos idosos, garantindo locais adequados para atendimento e assistência.
“A população está envelhecendo e precisamos cuidar dos nossos idosos. Precisamos ter locais para recebê-los e oferecer os cuidados necessários. Já existem casas para idosos, mas também precisamos construir espaços específicos, como creches da terceira idade, onde possamos acolher e cuidar melhor dessas pessoas. Não podemos abandoná-los, pois muitos precisam do apoio do Estado”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Assembleia destacou ainda que o projeto busca reconhecer e valorizar aqueles que contribuíram para o desenvolvimento da sociedade ao longo da vida.
“Cuidar da melhor idade é cuidar de quem já cuidou da gente, de quem trabalhou por Mato Grosso, por Cuiabá e pelo Brasil. Precisamos sempre desenvolver políticas públicas e dar atenção especial aos nossos idosos”, ressaltou Max Russi.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 554/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a criação do Portal TEA para promover e efetivar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fonte: ALMT – MT
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