TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Servidor do TJMT é indicado para o Comitê de Precedentes do CNJ


A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em indicar o servidor Rafael Luís da Silva Maciel, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para compor o Comitê Gestor do Banco Nacional de Precedentes (BNP), além de destacar a competência profissional, reconhece o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) da Vice-Presidência do judiciário estadual.
 
O BNP, aprovado pelo CNJ em fevereiro deste ano, é uma plataforma que vai reunir e padronizar o conteúdo dos precedentes dos tribunais superiores e as estatísticas sobre o tema para tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa. O BNP está sendo programado para permitir rápido acesso e fácil consulta, e o Comitê Gestor é um grupo com caráter consultivo que tem como missão auxiliar a equipe do CNJ para que as decisões a serem tomadas possam ser as mais adequadas para os tribunais.
 
Na visão do Rafael Luís Maciel, a indicação para compor essa equipe do CNJ é uma conquista e resultado das ações realizadas pelo Núcleo de Precedentes do TJMT. “A minha indicação representa a atuação de todos os servidores e servidoras que atuam como também dos que já passaram pelo núcleo da Vice-Presidência”, assinalou Rafael, lembrando que leva para o Comitê Gestor do CNJ a experiência, realidade e dificuldades enfrentadas pelo judiciário mato-grossense na sistemática de precedentes.
 
O juiz Aristeu Dias Batista Vilella, auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, parabenizou a indicação do CNJ. Na opinião do magistrado, a atuação do Rafael Maciel no comitê será de importância singular, uma vez que o servidor, além da competência, reúne habilidades na área de estatística.
 
“Essa plataforma que começa a ser preparada, certamente, vai garantir outro ritmo e melhorar a metodologia de informações acerca de precedentes do STF e STJ (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente) para que os juízes de primeira e segunda instâncias possam aplicar o tema no processo em tramitação”, acentuou, acrescentando que o BNP contribuirá para a uniformidade e padronização das decisões e, consequentemente, para a melhoria da prestação jurisdicional.
 
A plataforma do Banco Nacional de Precedentes, conforme prevê a Resolução 444, do CNJ, será alimentada pelos tribunais e será gerida pelos Departamentos de Pesquisa Judiciária e pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça.

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Primeira imagem: Fotografia colorida retratando o servidor Rafael sentado e trabalhando com um computador e dois monitores a sua frente.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares

Visão geral de um auditório lotado com pessoas de pé. No palco iluminado, autoridades perfiladas diante de um grande painel com a bandeira do Brasil. Um tapete vermelho cruza o corredor central.Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.

Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.

O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.

Mulher de óculos e camisa branca fala ao microfone em um púlpito com o logotipo do Congresso IBDFAM Mato Grosso. Ao lado, uma intérprete de Libras e, ao fundo, as bandeiras do Brasil e do estado.Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.

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“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.

Mulher de cabelo preso e blazer floral brilhante concede entrevista, falando ao microfone da TV Jus. Ao fundo, um painel do IBDFAM Mato Grosso com o tema do evento sobre o Direito das Famílias.A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.

“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.

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Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.

“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.

Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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