TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Servidor do TJMT é indicado para o Comitê de Precedentes do CNJ


A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em indicar o servidor Rafael Luís da Silva Maciel, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para compor o Comitê Gestor do Banco Nacional de Precedentes (BNP), além de destacar a competência profissional, reconhece o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) da Vice-Presidência do judiciário estadual.
 
O BNP, aprovado pelo CNJ em fevereiro deste ano, é uma plataforma que vai reunir e padronizar o conteúdo dos precedentes dos tribunais superiores e as estatísticas sobre o tema para tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa. O BNP está sendo programado para permitir rápido acesso e fácil consulta, e o Comitê Gestor é um grupo com caráter consultivo que tem como missão auxiliar a equipe do CNJ para que as decisões a serem tomadas possam ser as mais adequadas para os tribunais.
 
Na visão do Rafael Luís Maciel, a indicação para compor essa equipe do CNJ é uma conquista e resultado das ações realizadas pelo Núcleo de Precedentes do TJMT. “A minha indicação representa a atuação de todos os servidores e servidoras que atuam como também dos que já passaram pelo núcleo da Vice-Presidência”, assinalou Rafael, lembrando que leva para o Comitê Gestor do CNJ a experiência, realidade e dificuldades enfrentadas pelo judiciário mato-grossense na sistemática de precedentes.
 
O juiz Aristeu Dias Batista Vilella, auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, parabenizou a indicação do CNJ. Na opinião do magistrado, a atuação do Rafael Maciel no comitê será de importância singular, uma vez que o servidor, além da competência, reúne habilidades na área de estatística.
 
“Essa plataforma que começa a ser preparada, certamente, vai garantir outro ritmo e melhorar a metodologia de informações acerca de precedentes do STF e STJ (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente) para que os juízes de primeira e segunda instâncias possam aplicar o tema no processo em tramitação”, acentuou, acrescentando que o BNP contribuirá para a uniformidade e padronização das decisões e, consequentemente, para a melhoria da prestação jurisdicional.
 
A plataforma do Banco Nacional de Precedentes, conforme prevê a Resolução 444, do CNJ, será alimentada pelos tribunais e será gerida pelos Departamentos de Pesquisa Judiciária e pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Primeira imagem: Fotografia colorida retratando o servidor Rafael sentado e trabalhando com um computador e dois monitores a sua frente.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  PJMT alerta sobre risco de golpes no portal GOV.BR e outros serviços relacionados
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

“Oficinas ajudam a construir Judiciário mais preparado para os próximos anos”, avalia juíza

“As oficinas são fundamentais para ouvirmos diferentes setores e construirmos um Judiciário mais preparado para os próximos anos”. A avaliação é da coordenadora do InovaJusMT, juíza Joseane Quinto Antunes, no primeiro dia da Oficina de Escuta Cidadã, iniciada nesta terça-feira (6) em Cuiabá. A programação, realizada nos períodos matutino e vespertino, integra a construção do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso para o ciclo 2027–2032. As oficinas serão realizadas até o dia 8 de maio, no Complexo dos Juizados Especiais.

Ao longo da tarde, representantes de diferentes segmentos participaram das atividades, contribuindo com percepções, críticas e sugestões sobre o funcionamento da Justiça. Para a magistrada, o formato adotado tem se mostrado essencial para ampliar o diálogo institucional e qualificar o processo de planejamento.

“É assim que a gente consegue, numa mesa, ouvir pessoas diferentes, de setores diferentes e que demandam a Justiça de forma igual. Isso ajuda diretamente na construção de um Judiciário mais alinhado com a realidade e com as necessidades da população”, destacou a juíza.

Ainda segundo a magistrada, a iniciativa reforça a importância da escuta ativa como ferramenta de gestão. “A Justiça tem que estar sempre afinada com o público, com os cidadãos, e para isso a gente precisa dessa construção coletiva. Esse espaço foi construído exatamente para isso. O Tribunal de Justiça inova ao promover escutas ativas dos cidadãos, dos servidores e magistrados, para entender as demandas e construir um planejamento estratégico mais focado no que realmente é necessário”, afirmou.

Entre os participantes da oficina, o advogado e representante da Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, José João Vitaliano Coelho, também avaliou positivamente a iniciativa, ressaltando a importância de incluir a advocacia no processo de construção do Judiciário.

Leia Também:  Família realiza teste de DNA para reconhecimento de paternidade na 7ª Expedição Araguaia-Xingu

“É muito importante escutar a advocacia, porque estamos na base, em contato direto com o cidadão. O Judiciário já evoluiu muito, mas sempre há espaço para melhorias, especialmente na área da saúde pública, que ainda enfrenta desafios significativos”, pontuou.

Durante sua participação, o advogado apresentou contribuições voltadas à melhoria da efetividade das decisões judiciais, especialmente em demandas urgentes. “Mesmo com liminares deferidas, ainda há dificuldades no cumprimento. Isso pode impactar diretamente a vida do cidadão, que muitas vezes depende de atendimento imediato”, alertou.

Ele também sugeriu medidas para dar maior celeridade aos processos. “Uma das propostas é garantir mais efetividade às decisões, evitando exigências que acabam atrasando o atendimento em casos de urgência. Além disso, o Judiciário poderia contar com assistentes sociais para auxiliar na análise da realidade dos pacientes e tornar as decisões ainda mais eficazes”, acrescentou.

De acordo com o coordenador de Planejamento (Coplan) do TJMT, Afonso Vitorino Maciel, o planejamento estratégico tem sido, ao longo dos ciclos, um dos principais motores das transformações vivenciadas pelo Tribunal.

“Identificamos o primeiro ciclo do planejamento do Poder Judiciário de Mato Grosso em julho de 2010. Naquele momento, foi estruturado o primeiro planejamento estratégico voltado à melhoria da organização interna, da estrutura física, do ambiente de trabalho e da qualidade do atendimento, com base em estudos voltados à modernização da Justiça”, disse.

Leia Também:  Escola Superior da Magistratura oferece vagas para magistrados(as) no I Congresso do Agronegócio

Segundo o coordenador, o segundo ciclo deu continuidade a esse processo, com foco na ampliação da eficiência e no aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, acompanhando o crescimento da demanda e a necessidade de respostas mais céleres por parte do Judiciário.

“Agora, vivenciamos o terceiro ciclo, marcado pela transformação digital. Muitos se lembram que, no passado, o Judiciário operava com diversos sistemas simultâneos. Hoje, esses sistemas estão sendo unificados em uma única plataforma, o PJe, que integra o sistema nacional de Justiça. Essa evolução exige planejamento consistente e participação coletiva. E agora, nesse quarto ciclo, contamos com a colaboração de todos para esse trabalho de construção”, conclamou Maciel.

A Oficina de Escuta Cidadã segue até o dia 8 de maio, com encontros estruturados para ouvir diferentes perspectivas sobre o funcionamento do sistema de Justiça. A iniciativa, que envolve a colaboração entre a Coordenadoria de Planejamento e o InovaJusMT, busca consolidar um planejamento estratégico mais inclusivo, eficiente e alinhado às demandas da sociedade, fortalecendo o compromisso institucional com a inovação e a participação social.

No dia 07 serão tratados os temas “Direitos, Inclusão e Proteção Social” e “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”. Já no dia 08, as oficinas serão sobre “Justiça Digital e Sistema de Justiça” e “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade”.

Leia também:

Escuta Cidadã abre diálogo entre Judiciário e sociedade com foco no futuro

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA