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90 anos do direito feminino ao voto, mas será que nos apoderamos de fato dele?


Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Nesta semana, a conquista do direito ao voto feminino no Brasil completa 90 anos, pois somente em 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral passou a assegurar o voto feminino e, posteriormente, em 1934, o voto feminino passou a ser previsto na Constituição Federal. Mas a reflexão que faço nesta data é: será que nos apoderamos realmente desse direito?

Somos a maioria da população brasileira e, na contramão disso, somos ainda a minoria ocupando os espaços de poder. Proporcionalmente o nosso País é um dos que menos têm mulheres nos parlamentos, perdendo inclusive para os países islâmicos que culturalmente são mais fechados à participação feminina na tomada de decisões.

No Congresso Nacional Brasileiro somos cerca de 15%, nos parlamentos estaduais e municipais a média é daí pra baixo. A pergunta que fica é porquê? Por quê, 90 anos depois de conquistarmos o direito de votar, ainda somos a minoria nos parlamentos e à frente dos Poderes Executivo municipais e federais? Essa é a maior reflexão que devemos fazer nesta data.

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Na minha visão, é necessário o poder político das mulheres nos mais diversos segmentos e esferas de Poder, para que elas contribuam para o enfrentamento de todas as formas de violência, para a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres, para a garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, para o combate a todas as formas de racismo, homofobia e intolerância religiosa, para a prevenção, denúncia e punição de crimes de tráfico de mulheres e escravidão sexual, enfim,  para a promoção da imagem da mulher real pelos mais diferentes meios.

Em 2018 foi publicado no ‘Journal of Economic Behavior & Organization’, um estudo que revela que países geridos por Mulheres tem índice de corrupção menor, além disso, que as representações das mulheres na política tendem a favorecer políticas públicas que melhoram situações, como a provisão de bens públicos, saúde, educação e bem-estar infantil. Mas isso tudo só muda por aqui se nos apoderamos de vez do nosso direito de escolha e nos conscientizarmos da importância de usá-lo para eleger mais mulheres e, ao menos, equilibrar a balança de Gênero na política.

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*Janaina Riva é bacharel em Direito e deputada estadual de Mato Grosso no segundo mandato. 

Fonte: ALMT

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Max Russi cobra mais recursos para os municípios e Governo do Estado sinaliza positivamente

O deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), cobrou hoje (28) do Ministério da Saúde aumento no repasse de recursos para investimentos na saúde nos municípios. A mesma cobrança já tinha sido feita ao governador Otaviano Pivetta, que garantiu ao parlamentar que onde for preciso ampliar, o estado irá atuar, desde que o governo federal faça a parte dele.

A defesa no aumento dos repasses foi feita por Russi durante a reunião da comissão de saúde, na Assembleia Legislativa. “Os prefeitos estão hoje está fazendo ‘continha’. Eles acabam assumindo responsabilidades de programas federais que as prefeituras não têm condição de bancar integralmente”, pontou Max, que encaminhou a cobrança ao representante do Ministério da Saúde, Fernando Figueira.

De acordo com o deputado, os municípios enfrentam sérias dificuldades para manter programas de saúde lançados pelo governo federal, pois a contrapartida exigida acaba pesando no caixa das prefeituras. “Precisamos melhorar o valor do repasse. Os prefeitos querem avançar, mas muitas vezes não dão conta de pagar a conta sozinhos”, afirmou o parlamentar.

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Conforme Max Russi, antes do reajuste ocorrido em 2023, o setor passou por um longo período de oito anos (desde 2015) sem qualquer atualização nos valores enviados pela União. Como ex-prefeito de Jaciara, onde foi um dos pioneiros na implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em parceria com os Bombeiros, ele destacou que conhece de perto a realidade de quem gere a saúde na ponta.

“Já tratei desse tema com o governador Pivetta, que reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos municípios. Precisamos que o governo federal também tenha esse entendimento para que possamos avançar e sairmos da incomoda posição de 25ª colocado nos indicadores de saúde”, argumentou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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