AGRONEGÓCIO

CNA e Ministério da Infraestrutura discutem avanços do documento eletrônico de transporte


Brasília (16/02/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura (Minfra), Marcelo Sampaio Cunha Filho, na quarta (16).

O objetivo do encontro promovido pelo Minfra foi agradecer os estudos técnicos realizados pela Confederação para o desenvolvimento do projeto de implantação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), além de discutir as próximas etapas para a implementação da nova tecnologia.

A entrega do material estava prevista no Acordo de Cooperação Técnica n° 4/2021, assinado pela CNA, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) e Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) com o Minfra, em março de 2021.

“Queremos agradecer o comprometimento da CNA e das outras entidades na agenda do DT-e. É fundamental contarmos com esse apoio para avançarmos em algo que é tão importante para o setor do agronegócio, para a indústria e para nossos usuários”, afirmou Marcelo Sampaio.

A implantação do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) tem por finalidade reduzir o excesso de burocracia na cadeia logística, especialmente no transporte de cargas, e diminuir os custos para o setor produtivo. Hoje, o transportador gasta, em média, seis horas por viagem em operações de fiscalização nas estradas.

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“A nossa preocupação é com o que pode acontecer daqui para frente. Precisamos dar continuidade a esse grande projeto para o Brasil, levando em consideração a extensão rodoviária, a quantidade de veículos e caminhoneiros nas estradas e a burocracia que existe. A CNA está à disposição para contribuir nos próximos passos até a implantação do DT-e”, disse o vice-presidente da CNA e presidente da Comissão de Logística e Infraestrutura da entidade, Mário Borba.

O documento terá, em formato único, informações de identificação, caracterização, monitoramento e fiscalização da operação de transporte em território nacional, com unificação de dados cadastrais, comerciais, logísticas, sanitárias, ambientais, financeiras e demais informações decorrentes de exigências e obrigações acessórias regulamentadas pelo Poder Público.

No primeiro ano de implantação serão unificados 40 documentos federais utilizados no procedimento de liberação de carga. Segundo a assessora técnica da Comissão, Elisangela Pereira Lopes, “a previsão é que o projeto-piloto de implantação do DT-e com produtos agropecuários (graneis sólidos) inicie-se no segundo semestre deste ano”. A iniciativa foi confirmada pelo secretário-executivo do Minfra.

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Representantes da CNI, Aprosoja, Acebra e Anut também participaram do encontro. De maneira geral, as entidades demonstraram preocupação com o rito para a concessão da prestação de serviço do DT-e.

Entretanto, Sampaio demostrou segurança ao apresentar o cronograma de implantação do DT-e que prevê as seguintes etapas: tomada de subsídios (publicação em fevereiro), revisita das contribuições (março a maio), consulta pública (julho), encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) (agosto) e publicação de edital (dezembro). O leilão deverá acontecer no primeiro trimestre de 2023.

Em paralelo está sendo elaborada uma minuta de decreto que regulamente o DT-e, bem como o mapeamento dos fluxos e documentos utilizados nos transportes de cargas.

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Fonte: CNA Brasil

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AGRONEGÓCIO

Mapa amplia Zarc Níveis de Manejo e eleva subvenção do seguro rural para até 50%

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Embrapa, avançou na modernização da gestão de riscos no campo ao aprovar a segunda fase do Zarc Níveis de Manejo (ZarcNM). A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), por meio da Resolução nº 111, e prevê a ampliação do projeto para novas unidades da federação, além do aumento nos percentuais de subvenção ao prêmio do seguro rural e da inclusão de uma nova cultura a partir de 2026.

A iniciativa busca estimular a adesão de produtores ao seguro rural, aliando tecnologia, ciência e política agrícola. O modelo também valoriza boas práticas no campo e contribui para a redução dos riscos produtivos.

Entre as principais mudanças está a expansão do projeto para a cultura da soja, que passa a abranger os estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Paraná. Para essa cultura, o comitê aprovou a destinação de R$ 1 milhão em recursos exclusivos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), reforçando a estratégia de continuidade e ampliação da política pública.

Outra novidade é o aumento nos percentuais de subvenção para áreas classificadas no sistema SINM, da Embrapa, com incentivos maiores para níveis mais elevados de manejo. Os percentuais passam a ser de 30% para áreas classificadas como NM2, 35% para NM3 e 40% para NM4.

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O modelo também passa a permitir a classificação antecipada das áreas produtivas no sistema da Embrapa. Com isso, produtores e seguradoras terão acesso prévio às informações sobre o nível de manejo, o que pode contribuir para uma avaliação mais precisa dos riscos, maior previsibilidade e possíveis ajustes nos custos dos seguros.

Além da soja, o projeto avança para o milho de segunda safra, que passa a integrar o ZarcNM nos estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul. Para essa cultura, também foram destinados R$ 1 milhão em recursos do PSR. Produtores com áreas classificadas nos níveis de manejo 3 e 4 poderão acessar subvenção de até 50%, o maior percentual previsto no programa.

O milho safrinha, que será plantado conforme as janelas do Zarc no primeiro trimestre de 2027 nesses estados, já poderá ser enquadrado no novo modelo, permitindo acesso antecipado aos benefícios. As apólices poderão ser contratadas previamente e serão recebidas pelo Mapa na abertura do sistema, prevista para o segundo semestre deste ano.

Com a implementação da nova fase, o Zarc Níveis de Manejo consolida-se como instrumento inovador na avaliação de riscos climáticos no país, ao incorporar o histórico de uso das áreas e incentivar práticas mais sustentáveis. A medida também fortalece o seguro rural, amplia a eficiência do gasto público e posiciona o Brasil na vanguarda da gestão de riscos agropecuários.

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ZarcNM

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM) é uma evolução metodológica do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Enquanto o Zarc tradicional avalia o risco com base no clima, solo e ciclo da cultura, o ZarcNM incorpora a qualidade do manejo do solo como fator determinante na mitigação de riscos climáticos.

Essa abordagem reconhece que áreas com práticas conservacionistas superiores, como o Sistema Plantio Direto consolidado, possuem solos com maior capacidade de infiltração, retenção de água e sistemas radiculares mais profundos, tornando-as mais resilientes a períodos de seca.

O ZarcNM começou a ser aplicado em experiência piloto na cultura da soja, no Paraná, na safra 2025/2026. Na próxima fase, poderão participar produtores localizados nos três estados da Região Sul e em Mato Grosso do Sul. O programa também será ampliado para a cultura do milho de segunda safra, nos estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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