VÁRZEA GRANDE MT

Várzea Grande terá política e orçamento inéditos voltado ao bem-estar animal

Em mais um marco da atual gestão, a prefeita Flávia Moretti anunciou hoje a implantação de políticas públicas, que irão atender além do TAC. “Estamos dando início hoje à edificação de leis de proteção, com legislação e recursos. Um marco na história do Município”

A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para elaborar legislação para acolhimento, controle e proteção de animais.

Conforme o acordo, a legislação deve conter, dentre outras providências, acolhimento e o controle e proteção da população de animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente, plano de ações do poder público objetivando o controle das populações animais, a prevenção e o controle de Infecções ou doenças infecciosas no Município, além do Sistema de Identificação dos Animais.

“A política de bem-estar animal será permanente em nossa gestão, pois está contemplada dentro do orçamento municipal. Nós estamos viabilizando recursos, inclusive o Ministério Público também vai nos ajudar com recursos, para que possamos implantar as ações. O TAC está bem amplo sobre o atendimento e o acolhimento de animais e será formalizado por decreto. Possivelmente em alguns dias será publicado e este projeto já está no PPA, na LOA e na LDO de 2026”, disse Moretti. Como frisou Moretti, a causa animal era um projeto de seu plano de governo e o TAC foi o passo inicial para essa construção que passa a ser um marco na política municipal. “Estamos edificando essa política”, completou.

A promotora de Justiça, Michele Rezende Villela Germano, parabenizou a gestão do Município. “Hoje é um dia de festa. É importante quando o Chefe do Executivo municipal implanta políticas públicas como essas, o papel que está sendo feito hoje representa a vontade de realizar de verdade o que nunca havia sido feito e engrandece muito, pois é uma luz para os protetores de animais, para os animais e para o Município. Várzea Grande está no caminho certo”, disse Michele.

A fundadora do Projeto Pet, Janaína Freire, destacou a importância do TAC. “É um projeto pioneiro dentro do Município e facilita o acolhimento, combate às doenças contagiosas, controle populacional, como também, os maus-tratos. Vamos ter recursos e aonde ir, facilitando o trabalho de diversas instituições de proteção animal e zelando pelo bem-estar animal”, conta Janaína.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE MT

Municípios iniciam construção do novo Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036

Com a sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da Lei nº 15.338, em 14 de abril deste ano, os municípios têm prazo de 15 meses para elaborar ou adequar seus Planos Municipais de Educação para o decênio 2026-2036.

Nesta terça-feira (23), representantes de Várzea Grande, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães e Barão de Melgaço se reuniram para traçar metas, ações e estratégias para a elaboração do novo plano decenal da educação.

A primeira etapa do projeto ocorreu nesta manhã, com a abertura dos trabalhos e a realização de oficinas voltadas à abordagem técnico-conceitual para definição dos principais desafios da educação municipal. O encontro, realizado no Centro Cultural Orla da Alameda, segue até quinta-feira (25).

“Estamos aqui para receber informações e nos prepararmos ainda mais para aprofundar esse processo que estamos vivenciando. Acabamos de reavaliar o plano anterior, ainda em vigência, para identificar quais metas foram alcançadas e quais ainda precisam ser cumpridas. Esse trabalho é muito importante e, a partir dele, serão definidas as diretrizes em conjunto com todas as frentes envolvidas nessa construção”, destacou a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo.

A secretária ressaltou que o Plano Municipal de Educação é construído de forma coletiva, com a participação de diversos segmentos da sociedade. Maria Fernanda também afirmou que, em seus primeiros 90 dias à frente da pasta, esta é uma das pautas com as quais mais se identifica por estar ao lado de profissionais da educação.

A diretora-adjunta da Diretoria Metropolitana de Educação, Alessandra Silva, destacou que discutir o Plano Municipal de Educação é também avaliar o passado para planejar o futuro.

“Não se trata apenas de traçar metas e estabelecer índices. É preciso pensar em quem está na escola, no futuro das nossas crianças e no futuro da sociedade. Este é o momento de definir novas metas, planejar e executar. Tenho certeza de que Várzea Grande, Livramento, Poconé, Chapada dos Guimarães e Barão de Melgaço terão dias produtivos de troca de experiências e reflexão sobre a educação como um todo”, afirmou.

Representando o sindicato dos professores, Cida Cortez destacou que a construção do novo plano é uma oportunidade de reconstruir os caminhos da escola pública.

“Este é o momento de construirmos um plano que contemple todos os estudantes, garanta direitos e promova inclusão. Precisamos realizar um diagnóstico realista para estabelecer metas alcançáveis e construir novos caminhos para a educação”, disse.

A representante do Fórum Municipal de Educação, Maria de Jesus, ressaltou a importância do processo participativo e da condução dos trabalhos.

“Para nós é motivo de satisfação contar com a professora Maria Fernanda nesse momento tão importante para a construção do novo Plano Municipal de Educação. Estes dias serão de escuta, diálogo e troca de experiências. Dentro de nossas funções, vamos contribuir para a elaboração de um plano que represente as necessidades da educação de cada município”, afirmou.

A representante do Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande, professora Eva de Paulo Vieira, destacou que o objetivo é construir um documento capaz de orientar e fortalecer as políticas educacionais.

“Quero parabenizar todos os municípios presentes. Juntos, nessas oficinas, vamos construir um plano que seja o alicerce da educação em nossas escolas, com metas e estratégias que atendam às reais necessidades da população”, concluiu.