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Várzea Grande apresenta resultados de investimentos em tecnologia e inovação

Administração municipal avança na gestão tributária com sistema integrado e inteligente de dados fiscais. Novo Sistema Data Lake Fiscal combate fraudes e aprimora a arrecadação, promovendo justiça fiscal ao contribuinte várzea-grandense

A Prefeitura de Várzea Grande deu mais um passo rumo à modernização da administração pública. A Secretaria de Gestão Fazendária apresentou à prefeita Flávia Moretti (PL) os avanços obtidos com o novo Sistema Data Lake Fiscal, uma ferramenta tecnológica que otimiza o controle de dados tributários, fortalece o combate às fraudes e vem aprimorando a arrecadação municipal ao longo dos primeiros dez meses de gestão.

A prefeita Flávia Moretti destacou que o investimento em inovação é parte do compromisso da gestão em tornar a máquina pública mais eficiente e transparente. “Estamos modernizando a gestão fazendária com tecnologia e inteligência. Isso não apenas melhora a arrecadação, mas também garante que o cidadão veja o resultado dos tributos investidos em obras, serviços e melhorias na cidade. Nossa prefeitura vai sair do modo analógico para o digital, com adoção de tecnologias que dão transparência e confiabilidade na geração de informações”, afirmou.

De acordo com o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, o sistema centraliza e processa grandes volumes de informações fiscais como notas fiscais eletrônicas, em um único ambiente digital.

“Com essa tecnologia, conseguimos reunir dados que antes ficavam dispersos em diferentes plataformas. Agora, a equipe tem uma visão integrada, o que facilita o cruzamento de informações e a tomada de decisões mais estratégicas”, destacou.

O Data Lake Fiscal funciona como um grande repositório inteligente. Ele armazena informações em seus formatos originais, sejam estruturados, semiestruturados ou não estruturados, e permite que diferentes equipes da gestão pública acessem e analisem os mesmos dados de acordo com suas necessidades.

Entre os principais benefícios do sistema estão a otimização da conformidade tributária, com cruzamentos automáticos que reduzem o risco de multas; a identificação ágil de fraudes e inconsistências, por meio de ferramentas de análise avançada e inteligência artificial; um planejamento tributário mais eficiente, baseado em dados reais e atualizados; e o monitoramento de desempenho em tempo real, por meio de relatórios e painéis que acompanham os principais indicadores fiscais do município.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.