VÁRZEA GRANDE MT

Várzea Grande aperta cerco contra obras irregulares

Em seis meses, mil processos processos de construção foram autorizados

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, tem intensificado a fiscalização e o controle sobre construções no município, sejam elas residenciais, comerciais ou institucionais. A medida visa garantir o crescimento ordenado da cidade, o respeito às normas urbanísticas e ambientais, além da segurança das edificações.

Segundo a secretária da pasta, Manoela Rondon, o primeiro passo para qualquer cidadão ou empresa que deseja construir em Várzea Grande é solicitar o alvará de construção junto à Superintendência de Desenvolvimento Urbano. “Esse é o documento que autoriza o início das obras e é emitido após a análise e aprovação do projeto arquitetônico por nossos técnicos”, explicou.

Desde o início da atual gestão, já foram protocolados cerca de 1.850 processos de construção na Secretaria. Desses, aproximadamente mil já foram aprovados, sendo a maioria para fins residenciais. “Dos processos aprovados, cerca de 850 são de residências. Isso mostra a força da nossa expansão habitacional”, pontuou Manoela.

O procedimento para obtenção do alvará é o mesmo para todos os tipos de construção — residenciais, comerciais ou institucionais —, variando apenas nos documentos complementares exigidos, como licenciamento ambiental ou alvará do Corpo de Bombeiros, dependendo da complexidade do empreendimento.

Após a entrada do pedido, uma equipe de fiscalização visita o terreno para verificar as condições do local e a existência de construções anteriores. Em seguida, o projeto passa por análise técnica para garantir que esteja em conformidade com a legislação. “Todo projeto deve contar com a responsabilidade técnica de um engenheiro ou arquiteto habilitado”, reforçou a secretária.

As exigências urbanísticas envolvem aspectos fundamentais para o bem-estar coletivo, como recuo de calçada, áreas permeáveis para absorção da água da chuva e o respeito à taxa de ocupação do terreno. “Esses critérios evitam alagamentos, garantem áreas verdes e contribuem para o equilíbrio ambiental e urbano da cidade”, destacou Manoela.

A construção só pode ser iniciada após a emissão formal do alvará. Ao final da obra, uma nova vistoria é realizada para garantir que tudo foi executado conforme o projeto aprovado. “Só então emitimos o habite-se, que certifica a habitabilidade da construção. Para os empreendimentos comerciais, é esse documento que permite a liberação do alvará de funcionamento junto à Secretaria de Gestão Fazendária”, explicou.

Todo esse rigor tem um objetivo claro: organizar o crescimento territorial de Várzea Grande com qualidade e segurança. “Quando seguimos todas essas etapas, garantimos conforto ambiental, drenagem eficiente, preservação do meio ambiente e um padrão urbanístico saudável para todos”, concluiu a secretária.

Obras iniciadas sem alvará estão sujeitas à paralisação imediata, multa e notificação. “Recebemos muitas denúncias e atuamos de forma firme. Quem constrói sem autorização precisa comparecer à Secretaria, apresentar a documentação e regularizar a situação. Até lá, a obra deve ser interrompida, sob pena de sanções previstas em lei”, alertou Manoela Rondon.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE MT

Municípios iniciam construção do novo Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036

Com a sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da Lei nº 15.338, em 14 de abril deste ano, os municípios têm prazo de 15 meses para elaborar ou adequar seus Planos Municipais de Educação para o decênio 2026-2036.

Nesta terça-feira (23), representantes de Várzea Grande, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães e Barão de Melgaço se reuniram para traçar metas, ações e estratégias para a elaboração do novo plano decenal da educação.

A primeira etapa do projeto ocorreu nesta manhã, com a abertura dos trabalhos e a realização de oficinas voltadas à abordagem técnico-conceitual para definição dos principais desafios da educação municipal. O encontro, realizado no Centro Cultural Orla da Alameda, segue até quinta-feira (25).

“Estamos aqui para receber informações e nos prepararmos ainda mais para aprofundar esse processo que estamos vivenciando. Acabamos de reavaliar o plano anterior, ainda em vigência, para identificar quais metas foram alcançadas e quais ainda precisam ser cumpridas. Esse trabalho é muito importante e, a partir dele, serão definidas as diretrizes em conjunto com todas as frentes envolvidas nessa construção”, destacou a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo.

A secretária ressaltou que o Plano Municipal de Educação é construído de forma coletiva, com a participação de diversos segmentos da sociedade. Maria Fernanda também afirmou que, em seus primeiros 90 dias à frente da pasta, esta é uma das pautas com as quais mais se identifica por estar ao lado de profissionais da educação.

A diretora-adjunta da Diretoria Metropolitana de Educação, Alessandra Silva, destacou que discutir o Plano Municipal de Educação é também avaliar o passado para planejar o futuro.

“Não se trata apenas de traçar metas e estabelecer índices. É preciso pensar em quem está na escola, no futuro das nossas crianças e no futuro da sociedade. Este é o momento de definir novas metas, planejar e executar. Tenho certeza de que Várzea Grande, Livramento, Poconé, Chapada dos Guimarães e Barão de Melgaço terão dias produtivos de troca de experiências e reflexão sobre a educação como um todo”, afirmou.

Representando o sindicato dos professores, Cida Cortez destacou que a construção do novo plano é uma oportunidade de reconstruir os caminhos da escola pública.

“Este é o momento de construirmos um plano que contemple todos os estudantes, garanta direitos e promova inclusão. Precisamos realizar um diagnóstico realista para estabelecer metas alcançáveis e construir novos caminhos para a educação”, disse.

A representante do Fórum Municipal de Educação, Maria de Jesus, ressaltou a importância do processo participativo e da condução dos trabalhos.

“Para nós é motivo de satisfação contar com a professora Maria Fernanda nesse momento tão importante para a construção do novo Plano Municipal de Educação. Estes dias serão de escuta, diálogo e troca de experiências. Dentro de nossas funções, vamos contribuir para a elaboração de um plano que represente as necessidades da educação de cada município”, afirmou.

A representante do Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande, professora Eva de Paulo Vieira, destacou que o objetivo é construir um documento capaz de orientar e fortalecer as políticas educacionais.

“Quero parabenizar todos os municípios presentes. Juntos, nessas oficinas, vamos construir um plano que seja o alicerce da educação em nossas escolas, com metas e estratégias que atendam às reais necessidades da população”, concluiu.