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Prazo para inscrição no Conselho da Mulher de Várzea Grande termina amanhã

Entidades da sociedade civil têm até 17 de março para disputar seis vagas no CMDM; eleição será realizada no dia 26 de março.

Entidades da sociedade civil que atuam na defesa e promoção dos direitos das mulheres em Várzea Grande têm até esta terça-feira, 17 de março, para se inscrever no processo que irá escolher representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM-VG) no biênio 2026-2028. Ao todo, estão disponíveis seis vagas destinadas a instituições não governamentais.

O prazo é improrrogável, e a Prefeitura de Várzea Grande por meio da Secretaria de Assistência Social convida, para que as entidades participem do processo e contribuam com a formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas às mulheres no município.

Para participar, as entidades devem protocolar toda a documentação em envelope lacrado até o dia 17 de março, das 8h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Castelo Branco, no Centro Sul.

Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou com documentação incompleta. Entre os documentos exigidos da entidade estão: Ofício de indicação das representantes (titular e suplente); Estatuto social registrado; Ata de eleição da diretoria atual; Cartão do CNPJ; Comprovante de endereço da instituição.

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As representantes indicadas também devem apresentar cópias do RG e CPF, além de certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal. A ausência de qualquer documento pode resultar na não homologação da candidatura.

Cronograma do processo eleitoral – Após o encerramento das inscrições, o processo seguirá com as próximas etapas:

19 de março – Publicação da lista de candidaturas homologadas;

20 e 21 de março – Prazo para interposição de recursos;

26 de março – Realização da eleição.

A votação ocorrerá no dia 26 de março, às 16h, no auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizado na Avenida Castelo Branco, no bairro Água Limpa, em Várzea Grande. O processo será presencial e poderão votar as entidades previamente habilitadas.

Caso o número de candidaturas seja igual ao número de vagas disponíveis, a eleição poderá ocorrer por aclamação.

A presidente do conselho, Alexandrina Esquivel, destaca que a participação das entidades é fundamental para fortalecer o controle social e ampliar a rede de proteção às mulheres no município. Segundo ela, o conselho funciona como um espaço estratégico de debate, fiscalização e construção de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, especialmente em áreas sensíveis como assistência social, saúde e enfrentamento à violência doméstica.

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O processo eleitoral será conduzido por Comissão Eleitoral, instituída por meio da Resolução nº 002/2026, composta por servidoras efetivas.

A Resolução nº 002/2026 e o Edital nº 01/2026/CMDM, com todas as regras e exigências do processo, foram publicados no Diário Oficial Eletrônico de Várzea Grande no dia 16 de fevereiro (edição nº 442) e podem ser consultados no site oficial do município.

A orientação da administração municipal é que as entidades interessadas não deixem para a última hora, já que o prazo final para inscrição termina amanhã, 17 de março.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Municípios iniciam construção do novo Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036

Com a sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da Lei nº 15.338, em 14 de abril deste ano, os municípios têm prazo de 15 meses para elaborar ou adequar seus Planos Municipais de Educação para o decênio 2026-2036.

Nesta terça-feira (23), representantes de Várzea Grande, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães e Barão de Melgaço se reuniram para traçar metas, ações e estratégias para a elaboração do novo plano decenal da educação.

A primeira etapa do projeto ocorreu nesta manhã, com a abertura dos trabalhos e a realização de oficinas voltadas à abordagem técnico-conceitual para definição dos principais desafios da educação municipal. O encontro, realizado no Centro Cultural Orla da Alameda, segue até quinta-feira (25).

“Estamos aqui para receber informações e nos prepararmos ainda mais para aprofundar esse processo que estamos vivenciando. Acabamos de reavaliar o plano anterior, ainda em vigência, para identificar quais metas foram alcançadas e quais ainda precisam ser cumpridas. Esse trabalho é muito importante e, a partir dele, serão definidas as diretrizes em conjunto com todas as frentes envolvidas nessa construção”, destacou a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo.

A secretária ressaltou que o Plano Municipal de Educação é construído de forma coletiva, com a participação de diversos segmentos da sociedade. Maria Fernanda também afirmou que, em seus primeiros 90 dias à frente da pasta, esta é uma das pautas com as quais mais se identifica por estar ao lado de profissionais da educação.

A diretora-adjunta da Diretoria Metropolitana de Educação, Alessandra Silva, destacou que discutir o Plano Municipal de Educação é também avaliar o passado para planejar o futuro.

“Não se trata apenas de traçar metas e estabelecer índices. É preciso pensar em quem está na escola, no futuro das nossas crianças e no futuro da sociedade. Este é o momento de definir novas metas, planejar e executar. Tenho certeza de que Várzea Grande, Livramento, Poconé, Chapada dos Guimarães e Barão de Melgaço terão dias produtivos de troca de experiências e reflexão sobre a educação como um todo”, afirmou.

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Representando o sindicato dos professores, Cida Cortez destacou que a construção do novo plano é uma oportunidade de reconstruir os caminhos da escola pública.

“Este é o momento de construirmos um plano que contemple todos os estudantes, garanta direitos e promova inclusão. Precisamos realizar um diagnóstico realista para estabelecer metas alcançáveis e construir novos caminhos para a educação”, disse.

A representante do Fórum Municipal de Educação, Maria de Jesus, ressaltou a importância do processo participativo e da condução dos trabalhos.

“Para nós é motivo de satisfação contar com a professora Maria Fernanda nesse momento tão importante para a construção do novo Plano Municipal de Educação. Estes dias serão de escuta, diálogo e troca de experiências. Dentro de nossas funções, vamos contribuir para a elaboração de um plano que represente as necessidades da educação de cada município”, afirmou.

A representante do Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande, professora Eva de Paulo Vieira, destacou que o objetivo é construir um documento capaz de orientar e fortalecer as políticas educacionais.

“Quero parabenizar todos os municípios presentes. Juntos, nessas oficinas, vamos construir um plano que seja o alicerce da educação em nossas escolas, com metas e estratégias que atendam às reais necessidades da população”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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