VÁRZEA GRANDE MT

Prazo para desconto de 20% termina amanhã, dia 24

Além de descontos, tributo poderá ser parcelado em até três vezes

Termina amanhã, dia 24, o prazo para aproveitar o desconto de até 20% para o pagamento em cota única do Alvará de Localização e Funcionamento do exercício 2025, em Várzea Grande.

No atual exercício, o tributo poderá ser pago em dois vencimentos, sendo o primeiro em 24 de janeiro, quando o desconto à vista permite 20% de desconto. Já no segundo vencimento, em 24 de fevereiro, os contribuintes sem débitos anteriores, poderão quitar o Alvará à vista, mas com 10% de desconto.

Somente têm direito aos benefícios, contribuintes que não possuírem débitos anteriores, ou seja, estão adimplentes junto ao Fisco Municipal.

Cerca de 21 mil contribuintes devem quitar o tributo neste ano. A expectativa de receita é contabilizar cerca de R$ 15 milhões a R$ 16 milhões.

A partir de 24 de fevereiro, quem não quitar o Alvará 2025 estará sujeito às penalidades legais, podendo ser cobrado de forma administrativa e ter o nome protestado em cartório.

A prefeitura e a secretaria de Gestão Fazendária, estão ofertando ainda uma terceira opção de quitação do tributo, que poderá ser parcelado em até três vezes. Sem descontos, o Alvará 2025 tem vencimento da 1ª parcela até 24 de fevereiro de 2025, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande – MT.

“É importante que o contribuinte se atente aos prazos para garantir o desconto e não se perca com as datas. É muito importante a pontualidade nos pagamentos para que não haja qualquer prejuízo ao exercício das atividades”, reforça o secretário de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco.

UPF-VG – A UPF-VG está com novo valor vigorando desde o dia 1º de janeiro de 2025: R$ 40,65 (quarenta reais e sessenta e cinco centavos), conforme Portaria n° 18/SEGEFAZ/2024 devidamente publicada no dia 12 de dezembro de 2024 no Jornal Oficial Eletrônico dos Munícipios do Estado de Mato Grosso- Ano XIX n° 4.632.

Os técnicos da Gestão Fazendária de Várzea Grande frisam que cada parcela negociada para a quitação do tributo deverá ser superior a cinco UPF/VG. Com o ajuste anual do índice, cada parcela deve gerar um valor a pagar acima de R$ 203,25.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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Prefeitura de Várzea Grande prepara semana de mobilização e conscientização contra o trabalho infantil

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Proteção Social Especial (CREAS), prepara uma programação especial entre os dias 22 e 26 de junho para marcar a campanha “Erradicação do Trabalho Infantil – Compromisso com a proteção e o futuro das nossas crianças”, em referência ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de combater o trabalho infantil e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes do município. A campanha busca reforçar que garantir acesso à educação, ao lazer, à convivência familiar e ao desenvolvimento saudável é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e toda a sociedade.

Ao longo da semana, serão realizadas ações de sensibilização e orientação, como panfletagens, blitzes informativas, oficinas socioeducativas em escolas e uma palestra voltada à comunidade e aos usuários acompanhados pelo CREAS.

Entre as atividades previstas estão blitzes de conscientização no Aeroporto Internacional Marechal Rondon e no Terminal André Maggi, além de oficinas nas escolas estaduais Militar Tiradentes Tenente-Coronel PM Louirson Rodrigues Benevides, Professora Elizabeth Maria Bastos e Professor Honório Rodrigues de Amorim.

Um dos destaques da programação será a palestra ministrada por Dulce Regina de Amorim, coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (CETRAP-MT). Com o tema “Os desafios da prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil”, a especialista abordará estratégias para identificar, prevenir e combater essa violação de direitos.

As ações contarão ainda com a participação do Conselho Tutelar, que prestará orientações à população sobre suas atribuições, formas de acesso e os canais de atendimento disponíveis para denúncias e acompanhamento de casos.

Em casos de suspeita ou confirmação de trabalho infantil e outras formas de violência contra crianças e adolescentes, a população pode realizar denúncias de forma anônima por meio do Disque 100 ou junto aos órgãos de proteção do município.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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