VÁRZEA GRANDE MT
NOTA DE ESCLARECIMENTO
As Secretarias Municipais de Comunicação Social; Saúde; Governo; Gestão Fazendária e Procuradoria Municipal em atenção as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) através de medida do ministro Flávio Dino, vem a público esclarecer:
* Emendas Parlamentares devem seguir rito de exigências legais conforme documento em anexo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/MT);
* ?Em decisão prolatada no dia 23 de dezembro deste ano, atendendo ação judicial do PSOL, foram suspensas 5.449 emendas de comissão que somam 4,2 bilhões do Orçamento da União;
* ?Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal, colocou como exigência que a Câmara Federal e Advocacia Geral da União (AGU) prestem informações necessárias para então permitir a liberação dos valores;
* ?Ocorre que diante da falta de prazo de do encerramento da gestão, é praticamente impossível que as informações solicitadas sejam prestadas e os feitos analisados pela justiça, o que a acarretará problemas no atendimento de saúde de milhares de pessoas.
Diante deste quadro, valores que haviam sido repassados através de emendas, principalmente para a saúde pública da segunda maior cidade de Mato Grosso, estão desde a última terça-feira bloqueados, inclusive os pagamentos realizados nos dias 23 e 24 de dezembro foram estornados e os valores se mantiveram em conta.
Os órgãos municipais lembram que estes valores são destinados ao atendimento as pessoas que procuram as unidades municipais que são porta aberta e sem custos nenhum para os pacientes e que os mesmos promoverão um descompasso, já que entre 38 até 45% dos atendimentos realizados nas unidades de saúde municipais de Várzea Grande, são de pacientes de outras cidades, Estados e até mesmo países vizinhos a Mato Grosso.
A Municipalidade estuda ingressar com uma medida judicial pedindo a liberação destes valores, condicionados a uma eventual devolução, caso após a apuração judicial e os efeitos da decisão fique comprovado qualquer tipo de irregularidade, sob pena de prejudicar a população que nada tem a a ver com trâmites burocráticos entre os entes públicos envolvidos.
Anexos:
VÁRZEA GRANDE MT
Servidores da Assistência Social participam de capacitação para qualificar atendimento à população
Cerca de 60 servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande participam, na manhã desta terça-feira (14.07), de uma capacitação sobre benefícios socioassistenciais. O curso é ministrado por profissionais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
A capacitação aborda os benefícios socioassistenciais com foco na qualificação do atendimento e na prestação de informações aos usuários dos serviços da assistência social. Conforme dados do município, até junho de 2026, Várzea Grande possui 166.365 pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Desse total, 74.710 pessoas vivem em situação de pobreza.
A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, informou que o município conta atualmente com quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), um Centro POP e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
“A situação de vulnerabilidade social é muito grande em nosso município. Estamos capacitando os nossos servidores para que possam atender os munícipes da melhor maneira possível”, afirmou Cristina Saito.
Conforme a coordenadora da Proteção Social Básica, Alexsandra Lourenço da Silva, a ação proporcionará mais eficiência aos serviços oferecidos pela Secretaria.
“Teremos mais qualidade no atendimento e maior eficiência nos serviços prestados. Essa formação é importante para que os servidores compreendam o funcionamento dos benefícios socioassistenciais, os critérios de concessão e possam orientar corretamente as famílias. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre todos os benefícios disponíveis e identificar aquele que melhor atende às necessidades de cada usuário e de cada família atendida pelos CRAS, pelo Serviço de Convivência, pelo PAIF e pelas demais unidades da Secretaria. Este também é um espaço para esclarecer dúvidas e fortalecer a atuação das equipes, garantindo um atendimento cada vez mais qualificado à população”, destacou Alexsandra.
A coordenadora de Gestão de Benefícios Socioassistenciais da Setasc e uma das palestrantes da capacitação, Ariane Baena, ressaltou a importância da iniciativa, especialmente para os novos profissionais.
“Eles estão aprendendo, de forma ampla, sobre os programas do Estado e os benefícios socioassistenciais para atuar diretamente no atendimento à população, oferecendo informações e orientações qualificadas aos usuários dos serviços”, concluiu Ariane Baena.
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