VÁRZEA GRANDE MT
Moretti sanciona leis para facilitar regularização de imóveis e destravar a economia local
Prefeita lembrou que em apenas dez meses de sua gestão já colocou em prática várias ações que atendem pedidos do segmento empresarial e flexibilizam a relação entre contribuintes e o Fisco Municipal. “Estamos fazendo o possível para colaborar com os empresários de nossa cidade, pois eles são fundamentais para Várzea Grande”
A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou duas leis municipais na manhã desta sexta-feira (24). A primeira é a lei municipal 5.456/2025 a qual trata da regularização de edificações urbanas dentro do Município. A nova legislação permite que construções irregulares, concluídas até a data de promulgação da lei, sejam regularizadas desde que atendam condições mínimas de segurança, salubridade, acessibilidade, habitabilidade e respeito à vizinhança.
Já a lei 5.455/2025 que rege Código de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 4.699/2021), teve ajustando o artigo 179. A nova redação determina que o Alvará de Localização e Funcionamento de novos imóveis só será concedido após a emissão do “Habite-se”, documento que ateste a conclusão da obra.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a ação visa desburocratizar a emissão de Alvará de Funcionamento, além de destravar a economia municipal. “Conto com toda classe empresarial e entidades representantes para que nos auxilie na regularização destes imóveis, pois isso é fundamental a nossa economia, porque vai gerar mais emprego e mais renda aos várzea-grandenses”, disse.
Moretti também destacou ações da atual gestão para garantia da justiça fiscal que estão sendo implantadas e colocas em prática em apenas dez meses de sua gestão. “É um misto de vontade política em fazer junto à necessidade de flexibilizar a relação entre o contribuinte e o Fisco Municipal”. E completou: “Desde o início da gestão, estamos implantando ações importantes como descontos no IPTU, Programa de Regularização Fiscal com descontos, Mutirão Fiscal com 99% de descontos sobre multas e juros em parcela única, Programa de Autorregularização Tributária (PROAT), entre tantos outros. Estamos fazendo o possível para colaborar com os empresários de nossa cidade, pois eles são fundamentais para nós”, declara a prefeita.
O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Regularização Fundiária e Habitação, Gesenilton Nelo, parabenizou a gestão pela iniciativa. “Estamos destravando e quebrando barreiras que já poderiam ter sido feitas tempos atrás para incentivar nossa economia. Parabéns, prefeita, pois essa ação visa transformar Várzea Grande em um Município pujante e forte economicamente”, pontua Nelo.
O vereador Rogério Franças Martins – Rogerinho da Dakar (PSDB) -, declarou que votou favorável à iniciativa quando a leis foram apresentadas na Câmara Municipal. “Sou empresário em nossa cidade e sempre ouvi essa demanda dos nossos companheiros. Defendi e votei favorável ao projeto, pois sei que é fundamental incentivarmos a vinda de novas empresas para Várzea Grande”, conta.
Também estiveram presentes na solenidade: o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Mário Quidá; secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria; Controladora-Geral do município, Elizangela Oliveira; segundo vice-presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas, Ozair Nunes; presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande, Luiz Roberto da Silva; presidente da Associação dos Contadores, Emília Furlaneto e empresários do Município representando diversos segmentos econômicos.
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VÁRZEA GRANDE MT
Horta escolar de Várzea Grande concorre a prêmio nacional de educação integral e sustentabilidade
A horta sustentável da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Bianka Lorena da Rocha Capilé, localizada no Assentamento Sadia III, na zona rural de Várzea Grande, já promove mudanças de hábitos entre os alunos e contribui diretamente para as atividades desenvolvidas em sala de aula. A unidade funciona em período integral e oferece, além das disciplinas regulares do ensino fundamental, como Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, conhecimentos técnicos voltados à olericultura.
A professora Leidiana Moreira de Lima Santiago, que atua com turmas do 1º e 2º anos, destaca que os estudantes aprendem a ler a partir de imagens representativas associadas às experiências vivenciadas nas aulas de campo.
“As atividades realizadas tanto em sala de aula, durante o processo de letramento, quanto nas visitas à horta são aproveitadas como recursos pedagógicos, tornando o ensino mais prazeroso”, comentou.
Já o professor Marcos Soares de Moraes, responsável pelas turmas do 4º e 5º anos, trabalha temas relacionados à sustentabilidade, aos bons hábitos, à preservação ambiental e aos benefícios das plantas para a saúde.
“Abordamos todas essas temáticas e os alunos absorvem muito bem os conteúdos. Nosso objetivo é desenvolver nas crianças um olhar mais atento para o meio ambiente. Esse contato direto com a natureza desperta o interesse dos estudantes, que deixam de ser observadores passivos para compreender como as ações humanas impactam o planeta, tanto no curto quanto no longo prazo”, afirmou.
A experiência desenvolvida pela unidade escolar está concorrendo a um prêmio nacional, e a expectativa da comunidade escolar é positiva.
“A escola se inscreveu para participar da seleção de experiências inspiradoras de gestão de projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. Para nossa surpresa, fomos selecionados e estamos concorrendo com dezenas de escolas de diferentes regiões do país. Só o fato de termos sido escolhidos já é motivo de comemoração. Estamos confiantes em um bom resultado e orgulhosos de representar Várzea Grande”, destacou a diretora da unidade, Eunice da Silva Araújo.
Segundo ela, a escola aguarda agora a seleção final das 25 experiências que integrarão o mapa nacional de práticas inspiradoras.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, ressaltou a importância das atividades complementares para a formação dos estudantes.
“Todas as disciplinas ligadas às atividades extracurriculares são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos e contribuem para o rendimento escolar. O ambiente escolar oferece inúmeras oportunidades para a formação humana, e nossa missão é incentivar iniciativas que fortaleçam esse processo”, afirmou.
Sobre a classificação da escola entre as experiências selecionadas, a secretária destacou o orgulho pelo reconhecimento.
“Estamos felizes por essa conquista. Só o fato de a unidade estar entre as finalistas já é motivo de celebração para toda a rede municipal de ensino”, completou.
Construção coletiva
O coordenador da EMEB Bianka Lorena da Rocha Capilé, Gonçalo Souza Xavier, ressalta que a horta sustentável é resultado de um trabalho coletivo e que a iniciativa também tem inspirado a comunidade local.
“As práticas desenvolvidas na escola têm sido reproduzidas nas residências dos alunos. O Assentamento Sadia III concentra pequenos produtores rurais que utilizam o cultivo em suas propriedades para garantir a segurança alimentar e complementar a renda familiar”, explicou.
Segundo o coordenador, muitos estudantes já possuem familiaridade com o manejo da terra, o que facilita a participação nas atividades práticas.
“Muitos vivenciam essa realidade ao lado de suas famílias e levam para casa os conhecimentos adquiridos na escola, contribuindo para o uso mais eficiente dos recursos naturais e para a produção de alimentos mais saudáveis”, destacou.
Gonçalo também ressaltou que toda a produção da horta é destinada à alimentação escolar e que o excedente é distribuído à comunidade, fortalecendo os laços entre a escola e os moradores da região.
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