VÁRZEA GRANDE MT

Descontos de até 95% para quitar débitos e aproveitar novos benefícios fiscais

Benefício inclui tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Alvará

Os contribuintes de Várzea Grande têm a oportunidade para regularizar suas pendências fiscais com descontos especiais através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), permitindo que cidadãos e empresas quitem débitos com até 95% de desconto sobre juros e multas. A iniciativa inclui tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Alvará, abrangendo dívidas lançadas até dezembro de 2024, inscritas ou não em dívida ativa.

O secretário de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco Júnior, lembra que o programa é uma excelente oportunidade para os contribuintes iniciarem 2025 sem pendências fiscais e poder aproveitar os descontos que virão com o novo exercício fiscal. “Além de evitar cobranças judiciais e restrições, o contribuinte que regularizar sua situação poderá usufruir de novos benefícios, por exemplo, os descontos para o IPTU 2025, que ainda será lançado”, afirmou o secretário.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pelo pagamento à vista recebe 95% de desconto sobre juros e multas. Para parcelamentos, os abatimentos são escalonados: 80% para pagamento em 12 vezes, 70% para pagamento em 24 vezes, 60% para pagamento em 36 vezes, 50% para pagamento em 48 vezes e 40% para pagamento em 60 vezes.

O superintendente de Receita da Secretaria de Gestão Fazendária, Delci Junior reforça a importância da adesão ao Refis. “Com condições facilitadas, a prefeitura de Várzea Grande incentiva a regularização fiscal dos cidadãos e reforça seu compromisso com a sustentabilidade financeira do Município. Estamos à disposição para atender a todos e sanar qualquer dúvida”.

COMO ADERIR AO REFIS 2025 – Os contribuintes podem aderir ao Refis 2025 de forma presencial ou online. O atendimento presencial ocorre no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal. Já para quem prefere resolver tudo sem sair de casa, a prefeitura disponibiliza o site oficial (www.varzeagrande.mt.gov.br ) e o atendimento via WhatsApp pelo número (65) 98459-8124, apenas por mensagens de texto. O horário de funcionamento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE MT

Municípios iniciam construção do novo Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036

Com a sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da Lei nº 15.338, em 14 de abril deste ano, os municípios têm prazo de 15 meses para elaborar ou adequar seus Planos Municipais de Educação para o decênio 2026-2036.

Nesta terça-feira (23), representantes de Várzea Grande, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães e Barão de Melgaço se reuniram para traçar metas, ações e estratégias para a elaboração do novo plano decenal da educação.

A primeira etapa do projeto ocorreu nesta manhã, com a abertura dos trabalhos e a realização de oficinas voltadas à abordagem técnico-conceitual para definição dos principais desafios da educação municipal. O encontro, realizado no Centro Cultural Orla da Alameda, segue até quinta-feira (25).

“Estamos aqui para receber informações e nos prepararmos ainda mais para aprofundar esse processo que estamos vivenciando. Acabamos de reavaliar o plano anterior, ainda em vigência, para identificar quais metas foram alcançadas e quais ainda precisam ser cumpridas. Esse trabalho é muito importante e, a partir dele, serão definidas as diretrizes em conjunto com todas as frentes envolvidas nessa construção”, destacou a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo.

A secretária ressaltou que o Plano Municipal de Educação é construído de forma coletiva, com a participação de diversos segmentos da sociedade. Maria Fernanda também afirmou que, em seus primeiros 90 dias à frente da pasta, esta é uma das pautas com as quais mais se identifica por estar ao lado de profissionais da educação.

A diretora-adjunta da Diretoria Metropolitana de Educação, Alessandra Silva, destacou que discutir o Plano Municipal de Educação é também avaliar o passado para planejar o futuro.

“Não se trata apenas de traçar metas e estabelecer índices. É preciso pensar em quem está na escola, no futuro das nossas crianças e no futuro da sociedade. Este é o momento de definir novas metas, planejar e executar. Tenho certeza de que Várzea Grande, Livramento, Poconé, Chapada dos Guimarães e Barão de Melgaço terão dias produtivos de troca de experiências e reflexão sobre a educação como um todo”, afirmou.

Representando o sindicato dos professores, Cida Cortez destacou que a construção do novo plano é uma oportunidade de reconstruir os caminhos da escola pública.

“Este é o momento de construirmos um plano que contemple todos os estudantes, garanta direitos e promova inclusão. Precisamos realizar um diagnóstico realista para estabelecer metas alcançáveis e construir novos caminhos para a educação”, disse.

A representante do Fórum Municipal de Educação, Maria de Jesus, ressaltou a importância do processo participativo e da condução dos trabalhos.

“Para nós é motivo de satisfação contar com a professora Maria Fernanda nesse momento tão importante para a construção do novo Plano Municipal de Educação. Estes dias serão de escuta, diálogo e troca de experiências. Dentro de nossas funções, vamos contribuir para a elaboração de um plano que represente as necessidades da educação de cada município”, afirmou.

A representante do Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande, professora Eva de Paulo Vieira, destacou que o objetivo é construir um documento capaz de orientar e fortalecer as políticas educacionais.

“Quero parabenizar todos os municípios presentes. Juntos, nessas oficinas, vamos construir um plano que seja o alicerce da educação em nossas escolas, com metas e estratégias que atendam às reais necessidades da população”, concluiu.