TSE
Pedido de vista suspende julgamento de contas do MDB de Passo Fundo (RS)
O julgamento da prestação de contas do Diretório Municipal do MDB de Passo Fundo (RS) referente ao exercício de 2017 foi suspenso, nesta quinta-feira (3), após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O partido recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o tribunal regional (TRE-RS) desaprovar as contas e suspender, por três meses, o repasse de cotas do Fundo Partidário.
De acordo com a decisão do TRE-RS, a legenda precisa devolver R$ 8.238,00 ao Tesouro Nacional em razão de irregularidades verificadas naquele ano por doações ou contribuições de servidores públicos que exerciam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração.
O relator, ministro Edson Fachin, negou o recurso e manteve a desaprovação das contas. Segundo ele, “as doações realizadas em benefício de partidos políticos por servidores ocupantes de cargos públicos de livre nomeação e exoneração são irregulares porque são provenientes de fontes vedadas nos termos do artigo 31 inciso 5º da Lei 9.096/95”.
O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.
AL/CM
Processo relacionado: 0600003-52
TSE
TSE cria nova Assessoria com foco no combate à desinformação
Uma das principais preocupações da gestão do ministro Edson Fachin à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o combate à desinformação. Exemplo disso é a criação da nova Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.
A Assessoria Especial faz parte de um conjunto de ações do Programa de Enfrentamento à Desinformação, lançado em agosto de 2019 com foco nas Eleições 2020 e que se tornou permanente em agosto de 2021, após a assinatura da Portaria TSE nº 510/2021 pelo então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O plano estratégico do Programa para as Eleições 2022 já está traçado.
De acordo com o assessor-chefe da nova pasta, Frederico Alvim, servidor do TSE e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o maior objetivo do Programa para este ano é intensificar o trabalho desenvolvido desde a última eleição para que a escolha dos eleitores por meio do voto seja legítima, sem interferência de campanhas difamatórias. “Estamos muito felizes com os resultados do trabalho até aqui. O Programa veio para ficar e tomou proporções maiores. O presidente Fachin entendeu que o momento era oportuno para oferecer uma estrutura permanente dentro do Tribunal”, ressalta.
A criação da nova Assessoria também tem relação com a identificação, pelo próprio TSE, da necessidade de adoção de um marco de trabalho específico para a (re)construção da reputação positiva da Corte perante a opinião pública, que deverá ser lançado em breve. “Aqui, além da defesa das instituições eleitorais, trabalharemos para reforçar nossos valores, que se pautam na excelência e no profissionalismo de todos que integram a Justiça Eleitoral, bem como no alto grau de confiabilidade das eleições que planejamos e entregamos”, destaca Alvim.
Ainda segundo ele, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação trabalhará com um novo Programa de fortalecimento institucional da Corte, feito a partir da gestão da imagem da Justiça Eleitoral. “Há 90 anos, prestamos diversos serviços de qualidade e, em função disso, nossa equipe foi montada de forma variada, multidisciplinar, com profissionais de Tecnologia, Comunicação e Ciência Política, tudo com vistas a reforçar a eficiência do nosso programa e a imagem positiva construída pelo TSE ao longo desse tempo”, completa.
JM/LC
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