TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
‘Vozes da Liberdade’ promove ressocialização por meio da cultura na penitenciária feminina de Cuiabá
A manhã de quinta-feira (28 de agosto) foi diferente para as recuperandas da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. O Núcleo de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá, em parceria com diversas instituições, realizou o sarau literário “Vozes da Liberdade”, que incluiu uma roda de conversa entre magistrados, acadêmicos, recuperandas e demais convidados. A programação incluiu a doação de 700 livros para a biblioteca da unidade prisional. O objetivo do evento foi promover a ressocialização de mulheres privadas de liberdade por meio da literatura, cultura e arte.
O evento contou com a presença do coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-MT) e idealizador do projeto, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, a representante da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, o juiz federal de Mato Grosso, Paulo César Alves Sodré, a presidente da Academia Mato-grossense de Letras (AML), escritora Luciene Carvalho, o representante da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas Teles, o professor e historiador Clóvis de Matos, conhecido como papai-noel pantaneiro, recuperandas e demais parceiros.
A iniciativa se alinha com o Plano Pena Justa e com a Resolução nº 391/2021, sobre a remição de pena pela leitura, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela regulamentação do CNJ, a cada livro lido, a pena pode ser reduzida em quatro dias, com um limite de 12 livros por ano. A penitenciária cuiabana mantém uma biblioteca e o Projeto Remição pela Leitura, desde 2017.
O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, afirmou que a ressocialização é um processo que exige a colaboração entre o Sistema de Justiça e a sociedade. Para ele, a cultura e a arte, através de projetos como o “Vozes da Liberdade”, são ferramentas essenciais para a transformação e a dignidade das pessoas privadas de liberdade, permitindo que elas reescrevam suas próprias histórias. “A pena, assim, deixa de ser apenas punição e se torna um caminho para a esperança”.
Ele também afirmou que a entrega dos livros vai muito além de um simples ato de doação. Simboliza o compromisso dos parceiros do Poder Judiciário mato-grossense em abrir novos horizontes para as recuperandas. “Acreditamos firmemente que a leitura é uma janela para o mundo, uma ferramenta de transformação que não só contribui para a remição de pena, mas, principalmente, para a reconstrução de vidas. O projeto ‘Vozes da Liberdade’ é a prova de que a cultura e o diálogo têm o poder de ressocializar e de construir um futuro mais digno para quem está privado de liberdade.”
Para a presidente da Academia Mato-grossense de Letras, Luciene Carvalho, o evento foi um momento de profunda emoção e celebração. Em sua fala, ela destacou a capacidade da arte de transformar vidas e a importância da parceria com as autoridades. “Foi um momento de celebração da esperança em que o teatro e a literatura trouxeram uma altura que só a arte alcança, que é o recriar, o renascer. Isso só se fecunda quando encontramos autoridades como os magistrados e as pessoas ligadas à gestão da penitenciária feminina, predispostas a abrir espaço para o aspecto terapêutico que a arte tem”, concluiu a escritora.
Emocionada, ela resumiu o impacto da experiência. “Foi um momento ímpar para mim. Eu me senti plena, eu me senti alcançando almas através da sensibilização. É uma honra ter sido convidada.”
Programação
A programação do “Vozes da Liberdade” incluiu uma série de atividades culturais e de diálogo. As atividades foram inauguradas com a apresentação “Poesia com asas”, da presidente da AML, escritora Luciene Carvalho. A performance foi complementada pela leitura de um poema da poetisa Dalila de Oliveira Matos. O evento também contou com uma apresentação teatral, coordenada pela Associação Cultural Cena Onze, com a participação de professoras e estudantes do curso de teatro da unidade prisional.
Paixão pela leitura
Um dos momentos mais importantes do evento foi a cerimônia da entrega simbólica de 700 livros, que fortalecerá o acervo da biblioteca da penitenciária. Os livros foram doados pelo professor e historiador Clóvis de Matos, coordenador do Projeto Inclusão Literária, que viaja o país, principalmente e pequenas localidades, para distribuir livros. “Em 20 anos de projeto já distribuí 250 mil livros, viajando por comunidades de, pelo menos, oito estados. E isso me faz ver um monte de coisas que as estatísticas não mostram. Todo mundo fala que brasileiro não gosta de ler, mas na verdade, brasileiro não tem acesso a livros. As pessoas ficam loucas quando veem livros”.
Para ele, a leitura é um caminho essencial para a ressocialização. “Esse projeto do Tribunal de Justiça (Remição pela Leitura) é fantástico e pode ser um caminho para a criação de leitores. Minha ideia é que isso seja para além da remição de leitura, seja um trabalho para que possamos formar leitores mesmo”, afirmou o professor.
Clóvis de Matos reforçou a importância do incentivo e do ambiente para a leitura. “É preciso ter alguém para coordenar, para falar, para incentivar as reeducandas, para ensinar o caminho do livro para elas. Eu acho fantástico quando vejo uma ação como essa de hoje. Isso me deixa muito, muito feliz e emocionado. Acredito demais na leitura, em todos os sentidos. É uma transmissão de conhecimento, culturas, outros mundos. É um transporte muito legal”, disse o professor, que já participou de diversas ações sociais com o Poder Judiciário de Mato Grosso.
Ele sugeriu a criação de um espaço de leitura mais informal, com puffs e sofás, em contraponto do ambiente formal de uma biblioteca, para que as recuperandas se sintam mais à vontade para a leitura.
Diálogo e expressão
Após a entrega dos livros, o evento seguiu com uma roda de conversa com o tema “A Leitura como Janela para o Mundo”, foi mediada pela presidente da Academia Mato-grossense de Letras Luciene de Carvalho e pela a escritora, professora e pesquisadora Cristina Campos, secretária-geral da AML.
O ápice do evento foi um momento de microfone aberto para dar voz à emoção. Mulheres privadas de liberdade, acadêmicos, convidados e todos que sentiram o desejo de se expressar foram convidados a ler textos autorais, demonstrando a força da palavra e da arte no processo de ressocialização.
Parceiros e objetivos
O projeto é resultado de uma parceria com a Academia Mato-grossense de Letras (AML), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Faculdade Católica de Mato Grosso, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Superintendência de Políticas Penitenciárias, Fundação Nova Chance e Associação Cultural Cena Onze.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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