TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Vendas nos olhos e novas percepções: palestra provoca reflexão sobre a pluralidade das deficiências
Uma dinâmica simples, mas profundamente impactante, marcou a terceira palestra da tarde do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizada nesta quarta-feira (15) no Fórum de Cuiabá. Com os olhos vendados, participantes foram convidados a experimentar, ainda que por alguns minutos, as limitações impostas pela ausência da visão, exercício que abriu caminho para uma reflexão maior: compreender que a deficiência vai muito além do que se enxerga.
A atividade integrou a palestra “Além do Olhar: Compreendendo a Pluralidade das Deficiências”, ministrada pela superintendente estadual das Pessoas com Deficiência, Thaís Augusta de Paula. Com uma abordagem leve, interativa e até divertida em alguns momentos, mesmo diante de um tema sensível, a palestrante conduziu o público a refletir sobre empatia, respeito e, principalmente sobre a necessidade de reconhecer que não existe um único modelo de deficiência.
O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reúne magistrados(as), servidores(as), advogados(as) e representantes da sociedade civil em dois dias de programação voltada à inclusão e acessibilidade no âmbito do Judiciário. A iniciativa é coordenada pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores, além de outras instituições.
Cada caso é único
Durante a palestra, Thaís destacou que a pluralidade das deficiências exige um olhar individualizado. “Nem toda deficiência é visível”, pontuou, ao citar exemplos como o autismo e a deficiência auditiva, que muitas vezes não são identificados à primeira vista.
Segundo ela, essa invisibilidade pode agravar o preconceito, já que pessoas com deficiências não aparentes frequentemente têm suas condições questionadas ou desacreditadas. A fibromialgia, atualmente reconhecida como deficiência, também foi mencionada como um exemplo de condição que ainda enfrenta resistência social por falta de compreensão.
A palestrante reforçou que não existe deficiência “melhor” ou “pior”, mas sim realidades diferentes que demandam respostas específicas. Outro ponto abordado foi a diferença entre o modelo médico e o modelo social da deficiência. Enquanto o primeiro foca na limitação individual, o segundo aponta que as barreiras estão na sociedade. “O maior desafio é remover obstáculos, principalmente os atitudinais”, afirmou.
Vivência, empatia e inclusão na prática
Ao longo da apresentação, Thaís também compartilhou sua trajetória pessoal como mulher com deficiência física, decorrente da poliomielite, contraída ainda na infância. Em um relato marcado por superação, relembrou dificuldades enfrentadas na escola e situações de exclusão que evidenciam a falta de preparo e empatia ainda presentes em diferentes espaços.
Apesar das adversidades, destacou que a educação foi determinante em sua trajetória, tornando-se professora e, posteriormente gestora pública. Hoje, utiliza sua própria história como ferramenta de conscientização e empoderamento.
A superintendente também chamou atenção para o capacitismo presente no cotidiano, relatando episódios em que sua capacidade profissional foi questionada ou em que terceiros foram acionados para responder por ela. “O preconceito, muitas vezes, é invisível, mas profundamente doloroso”, afirmou.
A palestrante também abordou o conceito de interseccionalidade, destacando que a discriminação pode ocorrer de forma sobreposta, atingindo uma mesma pessoa em diferentes dimensões. Segundo ela, mulheres com deficiência, especialmente negras, enfrentam não apenas o capacitismo, mas também barreiras relacionadas ao gênero e à raça, o que torna a exclusão ainda mais intensa. Essas camadas de preconceito se somam no cotidiano, refletindo em menor acesso a oportunidades, questionamentos sobre sua capacidade e invisibilidade. “A inclusão passa por atitudes simples, como escuta ativa, respeito e garantia de acessibilidade”.
Para Thaís, a realização de um evento com essa temática dentro do Tribunal de Justiça representa um avanço significativo. “Muitas pessoas com deficiência nunca tiveram a oportunidade de acessar esse espaço. Isso mostra que a inclusão está em um processo de ampliação, dando visibilidade para a sociedade de que nós existimos e queremos contribuir, somar, porque fazemos parte dela”, destacou.
Encerrando a palestra, reforçou que a construção de uma sociedade mais inclusiva depende do compromisso coletivo. “A acessibilidade não é um favor, é um direito. E a inclusão precisa ser contínua”, concluiu.
Acesse as fotos no Flickr do TJMT
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Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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