TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Utilização da inteligência artificial em apoio ao magistrado é tema de workshop

Atenção, magistrados e magistradas! A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) informa que estão abertas as inscrições para o workshop “Utilização da inteligência artificial em apoio ao magistrado”, que será ofertado pela unidade de ensino na próxima quarta-feira (9 de outubro), das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Esmagis (Sala Pequizeiro). O evento será híbrido (presencial e via Plataforma Microsoft Teams).

Segundo a responsável pela iniciativa, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos (diretora-geral da Esmagis), a atividade educacional visa reconhecer o papel emergente da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário, onde serão apresentados aos participantes as implicações práticas e técnicas da IA, habilidades valiosas voltadas à prática judicante.

O objetivo, explica a magistrada, é conhecer e ilustrar os desafios e as oportunidades promissoras apresentadas pela adoção da Inteligência Artificial dentro do sistema jurídico.

Dentre os temas abordados no workshop estão: introdução à Inteligência Artificial no Judiciário; Desafios e Oportunidades da IA no Judiciário; e Ferramentas e Aplicações Práticas da IA.

O instrutor será o juiz substituto Carlos Eduardo da Silva Camillo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O magistrado possui graduação em Direito pelo Centro Universitário da Cidade (2008), pós-graduação em Direito Público pela Universidade Gama Filho, e pós-graduação no Curso de Especialização e preparação para Carreira da Magistratura (2015). Como advogado, atuou com farta experiência em Direito Administrativo, Tributário e Constitucional, atuando nas varas de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Ao todo, são oferecidas 45 vagas presenciais, sendo 10 destinadas a magistrados(as) do interior do Estado. As inscrições seguem abertas até a próxima segunda-feira (7 de outubro).

Clique neste link para se inscrever para participar presencialmente.

Clique neste link para se inscrever na modalidade virtual.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte publicitária colorida em tons de azul onde aparece, na parte superior, a imagem de um robô com características femininas ao lado direito. No lado esquerdo, o nome do workshop, com data, horário, local, modalidade e carga horária. Na parte central, a programação, e abaixo, a fotografia do palestrante (um homem de pele morena, com cabelos e barba escuros, terno cinza e gravata vinho) e do moderador (homem de pele branca, cabelos escuros, terno escuro e gravata vinho). Na parte inferior, a fotografia da diretora-geral da Esmagis (mulher branca de cabelos escuros e óculos de grau) e do vice-diretor (homem branco de cabelos e barba grisalhos). Assinam a peça os logos do Judiciário e Esmagis-MT.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Palestra aborda estratégias para identificar e combater demandas abusivas

O crescimento de ações judiciais com indícios de litigância abusiva e seus impactos no funcionamento dos Juizados Especiais estiveram no centro das discussões da palestra “Reflexões sobre demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais”, realizada na tarde de segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá. A atividade integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais e reuniu magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados.

Durante o painel, a juíza do Juizado Especial de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, destacou que a litigância abusiva é um fenômeno que afeta diretamente a eficiência do sistema de Justiça e prejudica os jurisdicionados que buscam a tutela de direitos legítimos.

Segundo a magistrada, esse tipo de prática é caracterizado por condutas processuais ilícitas que utilizam o Poder Judiciário de forma indevida para obtenção de vantagens ilegítimas. “Quem mais sofre com esse fenômeno é justamente o jurisdicionado legítimo, porque ele provoca congestionamento processual, aumenta o tempo de tramitação dos processos e gera desperdício de recursos públicos”, afirmou.

Milena explicou que a Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe critérios objetivos para identificação e enfrentamento das demandas abusivas, preservando, ao mesmo tempo, o acesso à Justiça. Entre os exemplos apontados estão o fracionamento indevido de ações, a multiplicação artificial de processos, a utilização de documentos incompatíveis ou falsificados e a distribuição massiva de demandas sem fundamento jurídico consistente.

A magistrada ressaltou ainda que o enfrentamento do problema exige a atuação conjunta de todos os atores do sistema de Justiça. “É relevante reunirmos todos para refletirmos, dialogarmos e traçarmos estratégias estruturais para enfrentar esse fenômeno. O objetivo é garantir a integridade dos Juizados Especiais e assegurar que essa porta permaneça aberta para quem realmente necessita da proteção judicial”, disse.

Ferramentas de monitoramento

O juiz do Segundo Juizado Especial de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Junior, abordou as medidas que vêm sendo adotadas para identificar padrões de litigância abusiva e auxiliar magistrados na análise dos processos.

Ele explicou que é preciso diferenciar demandas de massa legítimas, decorrentes de falhas sistêmicas que atingem grande número de pessoas, das chamadas demandas predatórias, marcadas pelo uso abusivo do sistema judicial. “Nem toda demanda em massa é abusiva. Muitas delas decorrem de direitos legítimos. O problema surge quando são utilizados meios indevidos para levar essas ações ao Judiciário, seja por meio da captação irregular de clientes, da alteração de documentos ou da criação artificial de demandas”, observou.

Entre as situações mais recorrentes, Wagner citou o fracionamento de processos relacionados a uma mesma ocorrência, especialmente em ações envolvendo companhias aéreas. Segundo ele, a prática aumenta artificialmente o número de ações e sobrecarrega o sistema judicial.

O magistrado também apresentou ferramentas tecnológicas que auxiliam na identificação de processos semelhantes, padrões de distribuição e possíveis irregularidades, contribuindo para uma análise mais criteriosa das demandas.

Preservação do acesso à Justiça

Ao final do painel, os magistrados reforçaram que o combate à litigância abusiva não significa restringir o acesso da população ao Judiciário, mas sim proteger a credibilidade do sistema e garantir que os recursos públicos e a estrutura judicial estejam disponíveis para atender conflitos legítimos.

A palestra integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de fomentar o debate sobre temas relevantes para o aprimoramento dos Juizados e a prestação de serviços cada vez mais eficientes à sociedade.

Primeiro dia da III Semana dos Juizados Especiais encerra com premiações e lançamento de selo

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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