TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Últimos dias para participar da consulta pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário

Encerra na próxima semana o prazo para que magistrados, servidores, advogados e demais cidadãos opinem sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024. A consulta pública foi aberta pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, visando democratizar a participação sobre as propostas analisadas e consolidadas por processos de discussões realizados em todos os segmentos da Justiça brasileira.
 
As metas do Poder Judiciário são um compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais, em prol da melhoria da prestação jurisdicional.
 
Das 11 metas, 10 estão abertas para avaliação, sendo que a “Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos” não aparece na relação por tratar de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução CNJ n. 325 de 2020.
 
Na relação estão: Julgar processos antigos, que tem como objetivo diminuir os processos antigos que se encontram sem julgamento na Justiça; Estimular a conciliação, que busca a promoção da resolução de conflitos por meio de acordos, reduzindo o número de processos; Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; Reduzir a taxa de congestionamento, dando vazão aos processos, buscando também garantir o prosseguimento dos processos em tramitação; Priorizar o julgamento das ações coletivas; Priorizar o julgamento dos recursos repetitivos para acelerar o andamento e a inclusão para julgamento de tema recorrente em recursos ao STJ permitindo que, após decididos, outros casos similares sejam resolvidos mais rapidamente nos demais tribunais; Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; Estimular a inovação no Poder Judiciário, que destina-se ao aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura da inovação; Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas; e Promover os Direitos da Criança e do Adolescente, acelerando o andamento do julgamento dos processos de crianças e adolescentes, inclusive em fase de conhecimento nas competências da infância e juventude cível e de apuração de ato infracional.
 
Os resultados da consulta serão analisados pelo CNJ e votados no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 04 e 05 de dezembro, em Salvador – BA.
 
O formulário estará disponível até o dia 09 de novembro, pelo link: https://formularios.cnj.jus.br/metas-nacionais-2024/
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desembargador recebe alunos de Cáceres e inspira futuros profissionais do Direito

Um encontro marcado por identificação e incentivo à carreira jurídica. Assim foi a visita dos 47 acadêmicos de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Cáceres, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (29). O grupo foi recebido pelo desembargador Jones Gattass Dias, também natural de Cáceres, que compartilhou sua trajetória e experiências na magistratura.

“Somos conterrâneos. Sinto-me muito em casa e espero que vocês também sejam muito bem recebidos aqui”, afirmou o magistrado ao dar as boas-vindas. Durante a conversa no Espaço Memória, ele relembrou o início da sua formação e destacou os desafios da carreira. “Eu não sabia o que queria, mas sabia o que não queria. Fui eliminando as áreas até me identificar com o Direito”, contou. Ao final, deixou uma mensagem direta aos estudantes: “Não desistam dos seus sonhos. A magistratura precisa de bons nomes”.

Prática aproxima estudantes do Judiciário

A visita integrou o projeto Nosso Judiciário, que proporciona aos acadêmicos a oportunidade de acompanhar sessões de julgamento, conhecer a estrutura do Tribunal e dialogar com magistrados. Para o desembargador, esse contato direto com a prática é essencial na formação. “O julgamento, o voto do relator, o magistrado que acompanha ou diverge, isso é uma riqueza para quem está estudando. A pessoa sai daqui sabendo se vai gostar ou não de fazer isso”, destacou.

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Um dos responsáveis por trazer os alunos ao Tribunal, o professor e advogado Hamilton Lobo Mendes Filho ressaltou a importância da experiência. “Aqui, conseguimos dar esse choque de realidade. Como somos do interior, muitos alunos não conseguem visualizar essa estrutura. A visita amplia horizontes e mostra que este pode ser um caminho profissional possível”, afirmou. Ele também agradeceu a parceria com o Judiciário. “Assistir à dinâmica de um julgamento não é simples, nem acessível a todos. Essa parceria vai continuar, todo semestre estaremos aqui”.

Experiência reforça escolhas

Entre os acadêmicos, a vivência no TJMT foi apontada como decisiva para a construção da carreira. A estudante do 9º semestre Larissa Yung destacou o impacto do contato com a prática jurídica. “Durante o curso, ficamos muito na teoria. Aqui, conseguimos ver o Direito acontecendo de verdade. Estar no plenário foi uma experiência muito significativa e despertou ainda mais o meu interesse”, relatou.

O estudante Kauan Fares Garcia também avaliou a visita como fundamental. “Pudemos observar como funciona o Poder Judiciário e presenciar o que provavelmente será nossa vida futura. A sustentação oral dos advogados foi o que mais me chamou atenção”, disse. Para ele, a experiência ajudou a concretizar o interesse tanto pela advocacia, quanto pela carreira pública.

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O projeto Nosso Judiciário segue aberto a instituições de ensino interessadas em conhecer o funcionamento do Tribunal. Durante as visitas, os participantes também recebem o Glossário Jurídico, produzido pelo TJMT, como forma de apoio ao aprendizado.

Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou a instituições de ensino, basta telefonar para (65) 3617-3032/3516.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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