TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tribunal realiza encontro com voluntários interessados na instalação da primeira Apac em Mato Grosso

O Poder Judiciário de Mato Grosso, através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) realizou na quinta-feira (29 de junho), na Escola Superior da Magistratura (Esmagis), uma reunião com cerca de 40 pessoas interessadas na prestação do trabalho voluntário na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O encontro integrado com o Ministério Público, foi pautado nas explicações sobre as tratativas da instalação da primeira unidade da Apac no Estado, além da metodologia aplicada pela associação que trabalha de forma humanizada com as pessoas privadas de liberdade.
 
 
“O encontro foi exitoso, pois recebemos pessoas interessadas em participar dos trabalhos na Apac, em Cuiabá, que será a primeira de Mato Grosso. Sem o trabalho voluntário não é possível a instalação da unidade, precisamos do envolvimento de todos para tornar realidade, pois os serviços de administração são realizados pelos voluntários. Graças a Deus, estamos tendo uma combinação de instalações e empenho de todos os Poderes da Justiça e demais membros que têm interesse de ver a violência ser banida, nossa expectativa e força de trabalho é tornar realidade os trabalhos da Apac até o final deste ano”, declarou juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, líder na ação da Apac no GMF.
 
A Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Atualmente, são 68 unidades em funcionamento com um total de 6.696 recuperandos, com excelentes resultados sociais. A entidade é composta de 12 elementos: Participação da Comunidade, Recuperando ajudando Recuperando, Trabalho, Espiritualidade, Assistência jurídica, Assistência à saúde; Valorização Humana; Família, O Voluntário e o curso para sua formação, Centro de Reintegração Social, Mérito e Jornada de Libertação com Cristo.
 
Para fortalecer o debate sobre o trabalho da Apac, o encontro contou com a participação do promotor de Justiça, Henrique Nogueira Macedo, do Ministério Público de Minas Gerais, que apresentou aos voluntários os resultados obtidos pela associação, além de destacar o papel da participação da sociedade no processo de criação da associação.
 
“Nossa missão é mostrar os resultados e trazer a sociedade para dentro do cumprimento de pena, mostrar que o preso é um problema social. Além disso, nosso objetivo é apresentar que existe a possibilidade de executar penas de forma diferente, com resultado, pela metodologia da Apac que possui regime fechado, semiaberto e aberto, tudo de forma humanizada, passando por uma transformação de vida para reinserção social da pessoa privada de liberdade na sociedade, este é o grande resultado que temos”, disse o promotor.
 
Nas Apacs o recuperando participa ativamente na administração do presídio, fica com as chaves das celas, não ficam isolados e sim mais próximos às famílias, são responsáveis por diversas tarefas, inclusive pela segurança do local onde estão cumprindo pena, além de estudar e trabalhar.
 
Enquanto nas Prisões Público-Privadas o custo médio nacional é de R$4.000 e no sistema comum é de R$2.700, nas APACs o custo médio por recuperando é de R$1.478,05. Além disso a Apac garante a redução de reincidência e o custo por recuperando.
 
A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Josane Fátima de Carvalho Guariente, que também participou da reunião com os voluntários, destacou o MP reconhece os resultados gerados pela Apac que auxiliar os poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.
 
“O Ministério Público acredita e reconhece o trabalho realizado pela Apac que está incluído no nosso plano estratégico. É um método de sucesso, pois apresenta um índice de reincidência muito pequeno, na faixa dos 13%, enquanto no sistema comum a reincidência gira em torno de 85%. O trabalho é excelente, as pessoas conseguem construir família, entrar no mercado de trabalho e sair do mundo do crime, por isso queremos implantar também em Mato Grosso”, disse a promotora do MPMT.
 
Estão empenhados para implantação da Apac em Mato Grosso, representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional MT).
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário aprimora identidade visual e funcionalidades da Consulta Processual

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (15), uma nova identidade visual para a Consulta Processual do Processo Judicial Eletrônico (PJe), tornando a busca por informações judiciais mais simples, rápida e intuitiva para advogados, partes processuais e cidadãos.

A reformulação integra o processo de modernização dos sistemas utilizados pelo Poder Judiciário mato-grossense e segue o mesmo padrão visual adotado no Portal do TJMT. O objetivo é unificar a experiência dos usuários em diferentes serviços digitais da instituição, garantindo maior facilidade de navegação e acesso à informação.

Desenvolvido pela equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), por meio do Departamento de Sistemas e Aplicações (DSA), o novo modelo prioriza conceitos de Experiência do Usuário (UX), com interfaces mais limpas, organizadas e acessíveis.

Entre as principais mudanças está a simplificação da pesquisa processual. Antes, o usuário precisava escolher entre diversos campos específicos para localizar um processo. Agora, a busca foi reorganizada para tornar o procedimento mais prático e intuitivo, reduzindo etapas e facilitando a localização das informações desejadas.

Outra novidade é a identificação mais clara da origem dos processos. A plataforma informa de forma objetiva em qual sistema o processo está registrado, permitindo que o usuário compreenda rapidamente o ambiente em que a tramitação ocorre, mesmo sem conhecimento técnico sobre os sistemas judiciais.

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A visualização dos detalhes processuais também foi aprimorada. Ao acessar um processo, o usuário encontra uma página mais organizada, com melhor distribuição das informações e navegação otimizada. A mudança elimina dificuldades comuns da versão anterior, especialmente em processos com grande quantidade de movimentações e documentos.

Os documentos passaram a ser identificados de forma mais clara, exibindo diretamente a natureza do conteúdo, como sentença, despacho ou certidão. A alteração facilita a compreensão dos atos processuais e reduz a necessidade de interpretações adicionais por parte do usuário. As informações das partes envolvidas no processo também ganharam maior destaque e visibilidade, permitindo uma consulta mais completa sem a abertura de múltiplas janelas ou menus adicionais.

De acordo com o gerente sênior de Arquitetura de Software da Divisão de Sistemas e Aplicações (DSA), Joaquim Rodolfo Galli, a modernização faz parte de uma estratégia institucional para padronizar todos os sistemas disponibilizados ao público externo.

“A proposta é oferecer uma experiência uniforme em todos os serviços digitais do Poder Judiciário. Independentemente de o cidadão acessar uma consulta processual, um sistema administrativo ou outro serviço eletrônico, ele encontrará a mesma identidade visual e a mesma lógica de navegação, tornando a utilização mais simples e confortável”, explica.

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Além da renovação visual, a consulta processual teve o fluxo de pesquisa simplificado, passando de oito para quatro etapas. A nova interface também destaca de forma mais clara a comarca de tramitação, as partes principais envolvidas, o sistema em que o processo está registrado e o andamento mais recente. Outro recurso incorporado é o resumo inteligente, que apresenta as informações processuais de maneira mais acessível e facilita a compreensão do conteúdo pelos usuários.

A nova Consulta Processual do PJe integra um conjunto de ações voltadas à transformação digital do Judiciário mato-grossense, reforçando os princípios de transparência, acessibilidade e eficiência no atendimento à sociedade.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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