Facebook Twitter Youtube Instagram

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tribunal assina termo de cooperação para continuidade do projeto Linguagem Simples e Direito Visual

O Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJus/TJMT) deu mais um passo na implementação do projeto “Linguagem Simples e Direito Visual” no estado. Na segunda-feira (04 de agosto), foi assinado um termo de cooperação com o Laboratório de Inovação Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (AuroraLab/TJDFT) para a cessão e uso dos códigos HTML dos modelos de mandados judiciais utilizados no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe).
 
Os modelos serão adaptados para a realidade do Estado de Mato Grosso, dando início à segunda etapa do projeto. Eles substituirão os layouts que foram disponibilizados anteriormente pelo TJMT, em Power Point. Com a mudança, os magistrados e servidores das unidades judiciais não precisarão mais inserir as informações manualmente e, na sequência, copiar para o ambiente virtual. Dentro do PJe serão disponibilizados esboços já adequados aos princípios do direito visual, e com as informações básicas como, nome das partes, endereço e objeto preenchidas automaticamente.
 
O projeto gráfico foi desenvolvido de forma que as informações principais do documento sejam encontradas e entendidas com facilidade pelo público em geral.
 
Conforme ressalta a coordenadora do Laboratório de Inovação, juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Viviane Brito Rebello, esse intercâmbio de informações é fundamental para a continuidade do projeto. “O fomento à cultura da inovação é uma das premissas desta gestão e esta parceria com o AuroraLab irá otimizar nosso projeto de Linguagem Simples e Direito Visual. Com isso, entramos na segunda etapa do projeto, que visa capacitar todas as unidades judiciais na simplificação da linguagem jurídica, uma missão contínua e essencial para tornar a Justiça mais acessível.”
 
A previsão é que o InovaJusMT inicie as capacitações em ambiente virtual no mês de dezembro, com as unidades participantes do projeto piloto. O calendário será aberto para as demais unidades interessadas no início de 2024, e deve seguir com turmas mensais até o mês de julho.
 
Além da abordagem teórica, o treinamento incluirá exercícios práticos de adequação de peças jurídicas.
 
Reconhecimento – O projeto “Linguagem Simples e Direito Visual” começou a ser desenvolvido após a publicação de uma portaria-conjunta entre o TJMT e a CGJ-MT (N.16/2022), que regulamentou o uso da linguagem simples, acessível e de fácil compreensão por todos os públicos, com recursos de direito visual, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Um dos resultados foi a criação do Manual de Linguagem Clara e Direito Visual, disponibilizado gratuitamente no site do InovaJusMT. A publicação foi desenvolvida por uma equipe técnica composta por juízes, servidores, especialistas em linguagem e designers gráficos, buscando superar as barreiras da complexidade linguística e facilitar a comunicação entre o Judiciário e a sociedade como um todo.
 
A iniciativa também incorpora elementos visuais, como infográficos e ícones, para facilitar o entendimento do conteúdo para qualquer pessoa.
 
 
O Manual é um dos finalistas da 20ª edição Prêmio Innovare. A classificação reconhece a iniciativa do TJ na busca de uma comunicação jurídica mais acessível e compreensível por todos os públicos.
 
Recomendações – O uso da linguagem simples e acessível atende à recomendação N. 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do dia 25 de agosto. A publicação do foi fundamentada em resoluções anteriores, que visam o fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade, promoção de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e o direito de acesso à informação.
 
A recomendação, assinada pela ministra Rosa Weber, cita a necessidade de disseminar comunicações claras, objetivas e inclusivas, que permitam que os cidadãos e cidadãs tenham acesso fácil, entendam e consigam utilizar as informações produzidas pelos órgãos do Poder Judiciário.
 
O Ato Normativo foi aprovado por unanimidade em plenária, em sessão virtual finalizada no dia 18 de agosto deste ano. O relator, conselheiro Mário Goulart Maia, fundamentou a proposição levando em conta os resultados da pesquisa realizada pelo CNJ intitulada “Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro”, que avaliou a facilidade de entendimento da linguagem jurídica utilizada nos processos.
 
Maia propôs o uso da linguagem simples, clara e acessível, com a utilização de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação. A minuta também prevê a utilização de QR Code (código de resposta rápida) nos atos administrativos e comunicados, para fornecer informações complementares relacionadas ao documento, bem como possibilitar o uso de formatos alternativos, como áudios, vídeos legendados e com tradução em Libras.
 
O conselheiro acredita que a medida gerará impacto positivo na sociedade, que, consequentemente, passará a enxergar o Poder Judiciário mais próximo, acessível e empático. Além disso, a medida deve facilitar a compreensão dos atos judiciais e administrativos e das comunicações, promovendo mais transparência, participação, controle social e acesso aos serviços públicos, o que pode colaborar, inclusive, com a redução de litígios.
 
Projeto nacional – A minuta aprovada pelo CNJ teve origem em um projeto realizado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, pela servidora Alana Nascimento, que também integra o Grupo de Trabalho instituído para auxiliar os trabalhos da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão (Portaria CNJ nº 153/2022). A iniciativa consiste na adaptação para uma linguagem simples, de dois atos normativos que tratam de ações desenvolvidas pela própria comissão.
 
As versões dos documentos apresentadas em linguagem simples e com técnicas de visual law constam do processo SEI 01177/2023.
 
O objetivo do conselho é, agora, criar um grupo de trabalho específico, composto por servidores do CNJ, do TJBA e de outros tribunais que já tenham iniciado trabalhos similares, com o objetivo de promover a adaptação, para linguagem simples, dos atos administrativos e comunicações. A união de esforços deve resultar na elaboração de um modelo para facilitar o trabalho dos servidores do judiciário.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Centro de Solução de Conflitos de Rondonópolis é o mais demandado de MT em demandas pré-processuais
Notícias relacionadas:
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário e Defesa Civil debatem ações preventivas para o El Niño em Mato Grosso

: Sete pessoas reunidas ao redor de uma grande mesa redonda de vidro escuro em um escritório. Algumas usam coletes laranja da Defesa Civil de Mato Grosso e outras vestem trajes formaisO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu início à construção de uma atuação conjunta com o Poder Executivo estadual para enfrentar os possíveis impactos do fenômeno climático El Niño. Nesta quarta-feira (01), o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira recebeu representantes da Defesa Civil de Mato Grosso para debater medidas preventivas no estado.
Segundo o presidente do TJMT, a iniciativa surgiu diante das informações sobre os efeitos do fenômeno em outros países e dos primeiros reflexos observados em algumas regiões de Mato Grosso. A preocupação vai além das altas temperaturas e inclui riscos relacionados à redução dos recursos hídricos, ao aumento das queimadas e impactos na saúde da população, especialmente crianças e idosos.
Durante a reunião, ficou definida a realização de um novo encontro já na próxima semana. A proposta é ampliar o diálogo com outros órgãos e segmentos da sociedade para construir um plano de ações preventivas.
: Homem de barba branca, camisa rosa clara, gravata e suspensórios pretos concede entrevista. Um microfone da TV JUS e um celular são apontados para ele. Bandeiras ao fundo.“Temos que estar preparados para qualquer eventualidade. Iniciamos esse debate hoje e vamos levar isso adiante, não apenas com conversas, mas com medidas necessárias de prevenção e enfrentamento a esse malefício. Essa é uma preocupação do Judiciário e vamos convidar outros segmentos para se unirem a nós”, explicou José Zuquim Nogueira.
Para o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel BM Marcelo Reveles, a participação do Poder Judiciário fortalece a capacidade de articulação da Defesa Civil. Segundo ele, a parceria permitirá ampliar o alcance das ações até os municípios, facilitando a mobilização de diferentes instituições e levando orientações preventivas à população.
A próxima etapa dos trabalhos prevê a criação de um grupo ampliado de discussão, com a participação de secretarias estaduais e de outras instituições. Além de tratar dos efeitos do El Niño, a iniciativa pretende fortalecer o sistema de Defesa Civil nos municípios, ampliando a capacidade de prevenção, resposta e proteção da população diante de eventos climáticos extremos.
Homem de cabelos curtos grisalhos veste colete da Defesa Civil de Mato Grosso e concede entrevista. Um microfone da TV JUS e um celular são apontados para ele. Fundo de escritório desfocado.“A Defesa Civil tem uma característica de agregar e a chegada do Judiciário de Mato Grosso nos ajuda a fortalecer ainda mais o nosso trabalho, chegando na ponta, nos municípios, que é o que buscamos há bastante tempo. Então, esse apoio do presidente Zuquim vai contribuir para que consigamos dar o atendimento e cuidado que a população merece”, pontuou Reveles.
O primeiro encontro também contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência e secretário-geral do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, e membros da Defesa Civil de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

Leia Também:  Poder Judiciário promove encontro com diretores de escolas em Chapada dos Guimarães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

política mt

POLÍTICA MT6 horas atrás

Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT

Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A...
POLÍTICA MT6 horas atrás

Deputado Gilberto Cattani percorre municípios do Noroeste e reforça compromisso com demandas da população

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) esteve, entre os dias 29 e 30 de junho, nos municípios de Juruena, Cotriguaçu,...
POLÍTICA MT6 horas atrás

ALMT realiza três sessões plenárias e conclue aprovação dos PLCs da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou três sessões plenárias nesta quarta-feira (1º). Isso permitiu a aprovação completa, em...

mato grosso

MATO GROSSO8 horas atrás

Van Rosa leva atendimento gratuito ao Distrito do Aguaçu nesta quinta-feira (2)

A Van Rosa estará no Distrito do Aguaçu nesta quinta-feira (2), das 8h às 15h30, levando atendimento gratuito, acolhimento e...
MATO GROSSO9 horas atrás

Polícia Civil prende em flagrante agiota por ameaça e extorsão contra idoso em Cuiabá

Um homem suspeito de crimes de ameaça e extorsão praticados contra um idoso, em razão de empréstimos abusivos, foi preso...
MATO GROSSO9 horas atrás

Sema e parceiros promovem 1º mutirão itinerante de conciliação ambiental no interior do Estado

O município de Apiacás, distante 972 Km de Cuiabá, sediou nesta quarta-feira (01), o primeiro mutirão itinerante de conciliação ambiental....

policial

POLICIAL7 horas atrás

Polícia Civil prende em flagrante agiota por ameaça e extorsão contra idoso em Cuiabá

Um homem suspeito de crimes de ameaça e extorsão praticados contra um idoso, em razão de empréstimos abusivos, foi preso...
POLICIAL7 horas atrás

Polícia Civil prende homem investigado por exploração sexual de adolescentes

A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (01.7), em Vera, um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e...
POLICIAL9 horas atrás

Cavalaria da PM prende foragido da Justiça por estupro em Rondonópolis

Policiais militares da unidade de Cavalaria cumpriram o mandado de prisão contra um homem, de 30 anos, na noite desta...

PICANTES

PICANTES7 horas atrás

Marina Ruy Barbosa celebra aniversário ao lado da família, do noivo e de amigos

Marina Ruy Barbosa compartilhar com os seguidores, nesta quarta-feira (1º), um novo álbum de fotos com os bastidores da comemoração...
PICANTES11 horas atrás

Ivete Sangalo curte férias no campo e encanta ao fãs ao se despedir de junho

Ivete Sangalo, de 54 anos, mostrou nesta quarta-feira (1º), que está aproveitando as férias em meio à natureza. A cantora...
PICANTES11 horas atrás

Bellinha Delfim é anunciada como nova rainha de bateria da Unidos do Viradouro

Bellinha Delfim, de 29 anos, foi anunciada na tarde desta quarta-feira (1º), como a nova rainha de bateria da Unidos...

MAIS LIDAS DA SEMANA