TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJMT Inclusivo em Rondonópolis debaterá inclusão e conscientização sobre autismo
O Transtorno de Espectro Autista (TEA) ainda é um desafio para muitas famílias, profissionais da saúde, escolas e instituições públicas. Pensando em ampliar o conhecimento sobre o tema e fortalecer a inclusão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promove em Rondonópolis, no dia 17 de outubro, a 5ª edição da Capacitação e Conscientização em Autismo – TJMT Inclusivo. As inscrições já estão abertas. Acesse este link para se inscrever e conferir a programação completa.
O encontro reunirá especialistas de diferentes áreas, como neurologia, psicologia, fisioterapia, educação e direito, além de ativistas do movimento autista, para discutir desde os primeiros sinais do transtorno até os impactos sociais e jurídicos relacionados à causa. A proposta é oferecer um espaço de diálogo e aprendizado tanto para servidores do Judiciário quanto para a comunidade em geral.
A abertura ficará a cargo da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, e da juíza Aline Bissoni, diretora do Fórum de Rondonópolis. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube e terá cobertura da Coordenadoria de Comunicação Social.
Programação
📅 Data: 17 de outubro de 2025 (sexta-feira)
📍 Local: Fórum de Rondonópolis
Período Matutino
• 8h: Composição da mesa
• 8h15: Abertura – Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho e Dra. Aline Bissoni
• 8h45: Apresentação do vídeo institucional “Autismo”
• 9h (Atividade 1): “Lugar de autista é onde ele quiser estar” – Nicolas Brito Sales (autista, ativista, escritor e fotógrafo)
• 9h20 (Atividade 2): “Inclusão social e neurodiversidade” – Dra. Anita Brito (neurocientista, especialista em autismo)
• 10h20 (Atividade 3): “Autismo: atualizações e impactos na sociedade” – Dr. Marino Miloca (neurologista pediátrico)
• 11h10 (Atividade 4): “Autismo: reconhecendo os sinais, critérios diagnósticos atuais e manifestações clínicas” – Paola Cristina de Almeida Barcellos (psicóloga)
• 12h: Almoço
Período Vespertino
• 14h (Atividade 5): “Quando a resposta chega tarde: o diagnóstico de autismo na vida adulta” – Erica Rezende Barbieri (psicóloga)
• 15h (Atividade 6): “Além de técnicas: o cuidado humanizado com famílias atípicas no contexto terapêutico” – Luciano José Denti (psicólogo)
• 16h (Atividade 7): “O papel da fisioterapia no desenvolvimento de crianças atípicas e condições neuropsicomotoras” – Francieli Martins (fisioterapeuta)
• 17h (Atividade 8): “TEA sob a ótica dos tribunais: alguns casos” – Dr. Antonio Veloso Peleja Júnior (juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT) e Dra. Renata do Carmo Evaristo Parreira (juíza de Direito do TJMT)
Realização/Apoio: Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT, Escola dos Servidores do Judiciário, Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), Projeto Autismo na Escola e ADNA.
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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