TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

TJMT conquista 85 pontos adicionais no Prêmio CNJ de Qualidade 2021


Após análise de recurso julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu 85 pontos adicionais no Prêmio CNJ de Qualidade 2021, passando de 1.278 pontos (76,79%) para 1.363,49 pontos (81,89%), de um total máximo de 1.665 (100%).
 
A título de comparação, em 2020, a instituição também obteve o Selo Ouro, com 920 pontos (65,25%) de um total de 1.410. Ou seja, em apenas um ano o Tribunal mato-grossense, conduzido pela desembargadora Maria Helena Póvoas, conseguiu aumentar em 16,64 pontos percentuais o seu desempenho em relação ao ano anterior.
 
Com esse acréscimo, o TJMT manteve-se na categoria Ouro, com a maior pontuação já alcançada na história do Poder Judiciário estadual. “Esse resultado demonstra um aperfeiçoamento constante ao longo dos últimos anos, o que colocou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso como o melhor tribunal de médio porte do país, ao lado do TJDFT, e dentre os melhores colocados entre os 27 tribunais do país no resultado geral da premiação”, destaca a presidente do TJMT.
 
Em 2019, o TJMT foi Selo Prata, com 827 pontos (70,38%) de um total de 1.175 pontos possíveis. Em 2018, havia conquistado o Selo Ouro no Justiça em Números, com 442 pontos (69,06%) de um total de 640.
 
 
Comparativo – No Prêmio, o CNJ compara os dados de todos os tribunais do país para se chegar à avaliação final e premiação. A pontuação total em 2021 foi de 1.665 pontos em todos os requisitos dos quatro eixos avaliados. Todos os anos o CNJ aumenta o número de requisitos e a pontuação dos eixos temáticos (Governança, Produtividade, Transparência, Dados de Tecnologia).
 
 
Saiba como foi a pontuação do TJMT, por eixo:
 
 
Eixo Transparência – Neste eixo, em 2021, o TJMT obteve 110 pontos (91,7%) de um total de 120 possíveis.
 
No requisito ‘Ranking da Transparência’ foram 90 pontos (90%) e no requisito ‘Atendimento ao cidadão-Ouvidoria’ foram 100% de atendimento das demandas, com caráter resolutivo, em até 30 dias, obtendo o percentual máximo de 100% de pontos pelo CNJ.
 
 
Eixo Dados e Tecnologia – Após análise do recurso, os pontos aumentaram de 388 em 2020 para 655 (91%) em 2021.
 
A pontuação chegou a 100% em diversos requisitos, como tramitar as ações judiciais de forma eletrônica, Justiça em Números (Anexo 1, Resolução CNJ n. 76/2009), Módulo de Produtividade Mensal (Anexo 2, Resolução CNJ n. 76/2009), Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, contribuir com a revisão de código fonte, implantar o Juízo 100% Digital, implantar o Núcleo Justiça 4.0 e implantar o Balcão Virtual.
 
Eixo Governança – De 375 pontos possíveis, o TJMT obteve 318 pontos (84,78%). Dentre os requisitos que obtiveram aumento da pontuação após análise do recurso estão: realização de inspeções nos estabelecimentos, cumprimento de medidas socioeducativas (mais 20 pontos), realização de inspeções nos estabelecimentos penais (mais 30 pontos) e socioambiental (mais 5 pontos).
 
Dentre os requisitos que se destacaram e obtiveram 100% da pontuação estão: resolução e Comitê Gestor Regional e Comitê Orçamentário da Política de Priorização do 1º Grau; Gestão Participativa; Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio; Justiça Restaurativa; Capacitação em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Instalar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerários e Socioeducativo; e Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
 
 
Produtividade – De 200 pontos em 2020, o TJMT atingiu 281 pontos (62,3%) em 2021 nesse eixo. A totalidade de pontos foi alcançada em alguns requisitos, entre eles: julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e medidas protetivas de urgência (nos dois indicadores) e julgar os processos antigos.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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