O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, em sessão do Órgão Especial, nesta quinta-feira (04 de setembro), a reativação da 1ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo, que havia sido suspensa em 2014 por baixa demanda processual. A decisão foi motivada pelo crescimento do número de processos na comarca.

De acordo com a Corregedoria-Geral da Justiça, a 2ª Vara local estava sobrecarregada, registrando déficit de mais de dois mil processos e taxa de congestionamento de quase 40%. A reativação não terá impacto financeiro significativo, pois a estrutura física da unidade foi preservada e os servidores serão realocados.

A nova resolução estabelece que as ações cíveis e criminais serão distribuídas igualmente entre as duas varas. A 1ª Vara será responsável, de forma exclusiva, pelos casos de infância e juventude, Tribunal do Júri e violência doméstica e familiar contra a mulher. Já a 2ª Vara cuidará das execuções penais, correições em unidades prisionais e juizados especiais.

A medida busca dar mais celeridade aos processos, melhorar o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça e garantir maior eficiência na prestação jurisdicional.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT