TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

TJMT apresenta portal do Cesima durante comemoração dos 19 anos da Esmagis-MT

A celebração dos 19 anos de institucionalização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT), realizada nesta sexta-feira (28), foi marcada por um momento simbólico e estratégico: o lançamento oficial do portal do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima).

A novidade consolida o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com a formação continuada e com a agenda ambiental em um estado onde floresta, água, solo e produção convivem diariamente em tensão.

O evento reuniu magistrados, especialistas e instituições parceiras, num encontro que combinou memória, inovação e perspectiva de futuro para o Judiciário mato-grossense.

Um marco para a pauta ambiental

O diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, destacou o papel decisivo do Cesima para o futuro da educação judicial.

“O Cesima objetiva estabelecer um diálogo permanente com uma multiplicidade de profissionais em busca de soluções que mitiguem o impacto à natureza. Sem a natureza, não haverá vida em todo o seu sentido”, afirmou o magistrado.

Vidal, que idealizou o projeto há 12 anos, lembrou que a institucionalização da Escola, em 2006, abriu caminho para uma trajetória de expansão, qualificação e inovação. Hoje, segundo ele, o Cesima materializa a necessidade de unir esforços e criar redes de cooperação para enfrentar a crise climática.

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“Meio-ambiente não é um tema acessório”

O lançamento do portal foi conduzido pelo desembargador Rodrigo Curvo, coordenador-geral do Cesima, que ressaltou a importância da iniciativa em um estado marcado por conflitos ambientais.

“Em um estado como Mato Grosso, onde floresta, água, solo, produção e cidades convivem em permanente tensão, o meio ambiente não é um tema acessório. É eixo central dos conflitos que chegam diariamente aos nossos gabinetes e varas”, afirmou Curvo.

O magistrado dedicou parte de sua fala à memória institucional da Esmagis, reforçando a importância de integrar a celebração à efetivação de um projeto que nasceu dentro da Escola.

“É uma satisfação muito grande estar aqui hoje na condição de coordenador do Cesima, em um dia que é, ao mesmo tempo, de memória e de projeção para nossa Escola”, completou.

Integração entre Justiça, ciência e sociedade

Responsável pela coordenação do Centro, a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima celebrou o lançamento como a concretização de um sonho coletivo.

“É a oficialização de um projeto iniciado há 12 anos pelo desembargador Márcio Vidal. Um projeto essencial para o desenvolvimento da sociedade. O Cesima se firma como marco de integração entre o sistema de Justiça, outros poderes, instituições e a sociedade civil. É um chamado para olharmos a sustentabilidade com responsabilidade”, declarou.

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O portal do Cesima passa a reunir informações, pesquisas, agenda de eventos, publicações e ações articuladas com universidades, órgãos ambientais e instituições parceiras, ampliando o diálogo entre Judiciário e sociedade.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Canal e registro garante sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação

Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais.Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.

O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento à sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.

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O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.

Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

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Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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